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Marco civil da internet e direito à privacidade na sociedade da informação
Direito, Estado E Sociedade, 2018 Este artigo analisa a necessária adequação paradigmática do direito fundamental à privacidade, perante os avanços tecnológicos oriundos da Sociedade da Informação. A pesquisa normativa e doutrinária contextualiza o assunto para analisar aspectos deste novo momento, especialmente os conflitos entre os direitos fundamentais à privacidade, intimidade e ...
Vinícius Garcia Ribeiro Sampaio
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Falsa percepção de gratuidade: a prática do zero-rating e o Marco Civil da Internet
Transinformação, 2019 Resumo Diante das recentes iniciativas para eliminação, nos Estados Unidos, das regras de tratamento não discriminatório do fluxo de informações e conteúdos na Web, surgem novos desafios para a governança da Internet, notadamente no que se refere à ...
Hermann Bergmann GARCIA E SILVA +1 more
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Neutralidade de Rede: o caso Comcast v. Netflix e o Marco Civil da Internet
Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2015 Propósito – O artigo pretende fazer uma reflexão sobre como o Estado brasileiro avançou quanto à defesa do princípio da neutralidade de rede. Para essa análise, será utilizado o caso Comcast vs.
Maria Eduarda Cintra
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Desdobramentos da regulação da Internet
Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2021 Esse trabalho mapeia os atores envolvidos na regulação da Internet brasileira a partir das audiências públicas realizadas no Congresso Nacional, à época da elaboração do Marco Civil da Internet e no Supremo Tribunal Federal no âmbito das ações que ...
Amanda Nunes Lopes Espiñeira Lemos +2 more
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E-Compós, 2022 O objetivo do artigo é analisar o debate sobre o Marco Civil da Internet no jornalismo e no Congresso Nacional a partir das consultas públicas online promovidas sobre o tema. Foi desenvolvida uma análise de conteúdo sobre 2.095 comentários feitos no fórum que hospedou as consultas, 4.177 tweets, 575 matérias jornalísticas e 175 discursos parlamentares.
Letícia Capone +4 more
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UMA ANÁLISE JURIDICA SOBRE O MARCO CIVIL DA INTERNET
Colloquium Socialis, 2017 Adriana Baker Goveia Araujo +1 more
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Liberdade de expressão versus responsabilidade civil dos provedores no marco civil da internet
REVISTA DA AGU, 2022 Com a Lei 12.965/2014, o Marco Civil da Internet no Brasil e as mudanças que proporcionou, com destaque ao art.19, ao regulamentar a responsabilidade civil dos provedores de internet e na escolha prioritária pela liberdade de expressão, surgem consequências quanto à proteção de outros direitos fundamentais presentes nas relações digitais, que podem ser
Juliana de Oliveira Jota Dantas +1 more
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Fomento da Fundação Ford a projetos direcionados ao acesso à informação e meios de comunicação
Informação em Pauta, 2016 Demonstra-se nesta pesquisa as contribuições da Fundação Ford às instituições brasileiras, ressaltando o fomento destinado a projetos temáticos sobre acesso à informação e meios de comunicação, incluindo o Marco Civil da Internet.
Ednéia Silva Santos Rocha
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Liinc em Revista, 2016 RESUMO O Marco Civil da Internet do Brasil é a primeira legislação do mundo a regular a internet de forma ampla e irrestrita; e respeita os princípios da internet complexa, aberta e sustentável. Define-se assim a problemática deste artigo: de que maneira
Maria José Vicentini Jorente +3 more
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