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CARNE CULTIVADA E SEU MARCO REGULATÓRIO
Revista Eletrônica Direito e PolíticaContextualização: : A evolução no modo de produção da proteína animal, ancora-se em avanços significativos da biotecnologia e da engenharia de tecidos, que exige uma análise social, econômica, política e jurídica de aspectos que envolvem o seu marco ...
Luiz Otávio Pimentel +1 more
doaj +2 more sources
PensarO artigo examina os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional brasileiro de novembro de 2021 a fevereiro de 2022, aptos à definição de um marco regulatório sobre o trabalho por plataformas digitais.
Ricardo Lourenço Filho +1 more
doaj +2 more sources
Gestão & Regionalidade, 2023 Apoiando-se nos pressupostos da Agenda 2030 que a Organização das Nações Unidas estabeleceu para a universalização da água e saneamento, o presente estudo tem por objetivo apresentar à reflexão os elementos valorativos contidos no Marco Legal do ...
Paulo Silas do Amaral +5 more
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Boletim regional, urbano e ambiental, 2023 Este artigo explora especificamente sobre o "incentivo e direcionamento à regionalização do saneamento", o eixo estruturante da regionalização do saneamento, em que os estados são incentivados a agrupar seus municípios em regiões, por meio de lei ...
Paula Pollini +2 more
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Administração Pública e Gestão Social, 2022 Objetivo da pesquisa: compreender como as dinâmicas organizacionais Estado-sociedade, dadas pela interação entre diferenteslógicas institucionais, influenciam nos processos de coprodução na implementação do Marco Regulatório das Organizações daSociedade ...
Bruna de Morais Holanda +1 more
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Revista do Direito Público, 2022 O direito social fundamental ao saneamento básico é concretizado por meio da oferta universal dos respectivos serviços públicos à população. Todavia, o Estado tem encontrado sérias dificuldades para universalizar o serviço.
P. Paiva, R. Leitão
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Sociologias Plurais, 2022 O tema abordado no artigo busca estabelecer diálogo com debate proposto pela escola Construtivista de Ciência Política que põe à prova o modelo tradicional de escolha racional e amplifica o modelo de análise empregado no estudo sobre grupos de interesse.
Victor Lopes Mendes Roland
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O novo marco regulatório do saneamento básico e o direito ao acesso à água
Research, Society and Development, 2021 O presente artigo faz um breve estudo da importância da universalidade das políticas de implementação de acesso a água e saneamento básico no Brasil ao fazer uma análise da Lei nº 14.026/2020 do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, que tem como ...
Hugo Sarmento Gadelha +9 more
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A teoria dos leilões e o novo marco regulatório do saneamento básico brasileiro
Revista Videre, 2021 O objetivo do trabalho é analisar a relação entre a chamada teoria dos leilões e a abertura do setor de saneamento básico brasileiro a privatizações a partir do novo marco regulatório setorial, Lei N.º 14.026/20. Para isso, apresentar-se-á, inicialmente,
G. Assed, C. Assed
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Marco regulatório da educação superior brasileira
Estudos em Avaliação Educacional, 2021 Este artigo discute o marco regulatório da regulação, supervisão e avaliação da educação superior, consolidado no Decreto n. 9.235, de 2017. A análise documental revelou que os atos regulatórios e avaliativos foram simplificados, e a atuação do Estado ...
M. Peixoto, Jane Cristina da Silva Pinto
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