Results 121 to 130 of about 17,117 (212)

A retrospective cohort study of 238,000 COVID-19 hospitalizations and deaths in Brazil. [PDF]

Sci Rep, 2022
Sobral MFF, Roazzi A, da Penha Sobral AIG, de Oliveira BRB, Duarte GB, da Silva JF, Nogueira RMTBL.   +6 more
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The law and laws : scenarios and scenes in the implementation of Maria da Penha law

, 2016
Este artigo é uma versão revista e ampliada de um trabalho originalmente veiculado por nós quando da realização do 3o Encontro Nacional do Corpo Freudiano Escola de Psicanálise, que teve por tema “A psicanálise e Lei”. Nele, pretendemos nos debruçar sobre a interface entre Psicanálise e Direito, mais especificamente nos ocuparemos de cenários e cenas ...
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DE INOVADORA À DIABÓLICA: primeiros resultados da Lei Maria da Penha [PDF]

, 2012
O presente texto analisa o impacto da aplicação da Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, no seu primeiro ano de vigência (2006-2007). Objetiva apontar as principais dificuldades enfrentadas para aplicação da Lei nos serviços criados para o
Bonetti, Alinne, Pinheiro, Luana
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Dilemas da Judicialização da violência doméstica: um estudo de caso nos juizados do Distrito Federal / Dilemmas of the judicizalization of domestic violence: a case study in Distrito Federal courts

Vivência, 2016
A partir da aprovação da Lei 11.340/06, a discussão sobre as consequências da judicialização de conflitos domésticos vem crescendo no estudo das ciências sociais e perpassa a pesquisa daqueles que se dedicam a entender como essa lei vem sendo aplicada ...
Ranna Mirthes Correa
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From Body’s Pain to Soul’s Pain: The Maria da Penha Law’s Psychological Violence’s Concept

, 2015
This article aims to show the results of field research conducted between December 2010 and July 2011 in a city in southern Brazil, about the exploitation of the concept of psychological violence, brought by Maria da Penha Law ( Law 11.340/06), in order to read the law using this concept.
Machado, Isadora Vier, Grossi, Miriam Pillar   +1 more
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Misoprostol use in obstetrics. [PDF]

Rev Bras Ginecol Obstet, 2023
Coordinator, National Specialized Commission on Maternal Mortality, National Specialized Commission on Fetal Medicine, National Specialized Commission on Childbirth, Puerperium and Abortion Care, National Specialized Commission on Sexual Violence and Pregnancy Interruption Provided for by Law, National Specialized Commission on Antenatal Care, National Specialized Commission on High-Risk Pregnancy, National Specialized Commission on Urgency and Emergency, National Specialized Commission on Professional Defense and Appreciation, Revision.   +10 more
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Análise da efetividade da Lei Maria da Penha e dos Conselhos Municipais da Mulher no combate à violência doméstica e familiar no Brasil = Analysis of Maria da Penha Law effectiveness and the Municipal Councils of Women in fight against domestic and familiar violence in Brazil

Textos & Contextos (Porto Alegre), 2016
A Lei Maria da Penha (LMP) é a principal política pública de combate à violência doméstica e familiar no Brasil; responsável pela criação de medidas punitivas mais severas ao agressor e pela criação de uma rede de atendimento à mulher.
Amancio, Geisa Rafaela Sousa, Fraga, Thais Lima, Rodrigues, Cristiana Tristão   +2 more
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The Applicability of Maria da Penha Law From a Feminist Reading and Criticism of Human Rights

Revista de Direitos Humanos e Efetividade, 2015
This paper aims to reflect on the face of domestic and family violence in Brazil from the Maria da Penha Law or Law 11.340 / 2006 and its application in a context dominated structurally and symbolically by patriarchy . Despite the existence of common laws that recognize the human rights of women exists the impediment produced by androcentrism in law ...
Borges, Paulo Cesar Correa, Barbosa, Marcela Dias   +1 more
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TEN YEARS OF MARIA DA PENHA LAW: THE IMPORTANCE OF THE GENDER PERSPECTIVE IN ITS CONFRONTATION AGAINST VIOLENCE

, 2017
This paper analyzes the importance of the gender perspective to the interpretation and application of the Maria da Penha Law, given that the gender category integrates the structural core of the rule. The law has created mechanisms to restrain and prevent domestic and family violence against women, establishing support measures, care and protection, as
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A família, a violência e a justiça: conflitos violentos familiares, Lei Maria da Penha e concepções jurídicas no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul = Family, violence and justice: violent conflicts in the familiar context, Maria da Penha law and juridical conceptions a the Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Civitas - Revista de Ciências Sociais, 2013
O presente artigo busca trazer dados acerca das modificações no ordenamento jurídico brasileiro, relacionadas com os processos de democratização e transformações sociais nas relações familiares no contexto nacional, no sentido de apresentar algumas das ...
Vasconcellos, Fernanda Bestetti de
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