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A Study on Maria da Penha Law’s Justice Production Modes in Santa Catarina
, 2015 Esse artigo objetiva descrever as práticas da justiça criminal construídas a partir da Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, por juízes e juízas encarregados/as da aplicação deste dispositivo legal em uma Vara Criminal e Juizado de Violência contra a Mulher, em Santa Catarina.
Bragagnolo, Regina Ingrid +2 more
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Gender Dialogues in Education: Considerations about The Project Law Maria Da Penha Goes to Schools
, 2020 A violência doméstica e familiar contra a mulher se configura como um fenômeno social complexo e multifatorial. Suas formas de expressão e (in)visibilidades são marcadas por uma cultura patriarcal que traveste as desigualdades de gênero como inerentes ao desenvolvimento histórico da humanidade. A erradicação desta forma de violação dos Direitos Humanos
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, 2014 Resumo A biofarmacêutica Maria da Penha Maia ficou paraplégica depois de ser atingida por um tiro, pelas costas. O ano era 1983 e o atirador era Marco Antonio Heredia: o marido de Maria da Penha.
Borelli, Andrea
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Textos & Contextos (Porto Alegre), 2016 A Lei Maria da Penha (LMP) é a principal política pública de combate à violência doméstica e familiar no Brasil; responsável pela criação de medidas punitivas mais severas ao agressor e pela criação de uma rede de atendimento à mulher.
Amancio, Geisa Rafaela Sousa +2 more
doaj
Misoprostol use in obstetrics. [PDF]
Rev Bras Ginecol Obstet, 2023 Coordinator +10 more
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, 2016 In this paper, we analyze, by means of the Goal Conciliation Theory, by Rauen 2014, and Relevance Theory, by Sperber and Wilson (1986, 1995), ostensive-inferential processes in excerpts of interpretation of Law 11.340, August 7, 2006, of Campos’ (2011) compilation “Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista” (Maria da Penha’s ...
Rauen, Fábio José +1 more
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As mudanças legislativas da Lei Maria da Penha e sua efetividade
The present study intends to reflect and substantiate the problem of the effectiveness of the Maria da Penha law, under the most varied forms of violence against women, in addition to discussing the ineffective public policies regarding the ...
Paci Hirata Shimada, Maria Fernanda
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The Joint Parliamentary Committee of Enquiry and the Implementation of the Maria da Penha Law
, 2015 Este artigo analisa as conclusões da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher, criada pelo Congresso Nacional Brasileiro em 2012, no que tange à aplicação da Lei Maria da Penha. Após um ano e meio de trabalho, o relatório da CPMI apontou a fragilidade das políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres e os ...
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Processos ostensivo-inferenciais em excertos de interpretação da Lei Maria da Penha: estudo de caso
, 2016 In this paper, we analyze, by means of the Goal Conciliation Theory, by Rauen 2014, and Relevance Theory, by Sperber and Wilson (1986, 1995), ostensive-inferential processes in excerpts of interpretation of Law 11.340, August 7, 2006, of Campos’ (2011 ...
Souza Ribeiro, Ana Cláudia +1 more
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Eight Years of Maria da Penha Law. Advances, Obstacles and Challenges
, 2015 Em 2014 a Lei Maria da Penha completou oito anos. A cada ano, os eventos comemorativos de sua aprovação trazem a oportunidade de realizar balanços e reflexões sobre os avanços, obstáculos e desafios colocados à sua implementação e seus impactos sobre a universalização do acesso aos direitos e à justiça para as mulheres em situação de violência ...
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