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Eight Years of Maria da Penha Law. Advances, Obstacles and Challenges

, 2015
Em 2014 a Lei Maria da Penha completou oito anos. A cada ano, os eventos comemorativos de sua aprovação trazem a oportunidade de realizar balanços e reflexões sobre os avanços, obstáculos e desafios colocados à sua implementação e seus impactos sobre a universalização do acesso aos direitos e à justiça para as mulheres em situação de violência ...
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A retrospective cohort study of 238,000 COVID-19 hospitalizations and deaths in Brazil. [PDF]

Sci Rep, 2022
Sobral MFF, Roazzi A, da Penha Sobral AIG, de Oliveira BRB, Duarte GB, da Silva JF, Nogueira RMTBL.   +6 more
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The law and laws : scenarios and scenes in the implementation of Maria da Penha law

, 2016
Este artigo é uma versão revista e ampliada de um trabalho originalmente veiculado por nós quando da realização do 3o Encontro Nacional do Corpo Freudiano Escola de Psicanálise, que teve por tema “A psicanálise e Lei”. Nele, pretendemos nos debruçar sobre a interface entre Psicanálise e Direito, mais especificamente nos ocuparemos de cenários e cenas ...
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Dilemas da Judicialização da violência doméstica: um estudo de caso nos juizados do Distrito Federal / Dilemmas of the judicizalization of domestic violence: a case study in Distrito Federal courts

Vivência, 2016
A partir da aprovação da Lei 11.340/06, a discussão sobre as consequências da judicialização de conflitos domésticos vem crescendo no estudo das ciências sociais e perpassa a pesquisa daqueles que se dedicam a entender como essa lei vem sendo aplicada ...
Ranna Mirthes Correa
doaj  

Vulnerabilities of Venezuelan refugee women: violence and intersectional social relations. [PDF]

Rev Esc Enferm USP, 2023
Gehlen RGS, Langendorf TF, Vieira LB, Padoin SMM.   +3 more
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From Body’s Pain to Soul’s Pain: The Maria da Penha Law’s Psychological Violence’s Concept

, 2015
This article aims to show the results of field research conducted between December 2010 and July 2011 in a city in southern Brazil, about the exploitation of the concept of psychological violence, brought by Maria da Penha Law ( Law 11.340/06), in order to read the law using this concept.
Machado, Isadora Vier, Grossi, Miriam Pillar   +1 more
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Misoprostol use in obstetrics. [PDF]

Rev Bras Ginecol Obstet, 2023
Coordinator, National Specialized Commission on Maternal Mortality, National Specialized Commission on Fetal Medicine, National Specialized Commission on Childbirth, Puerperium and Abortion Care, National Specialized Commission on Sexual Violence and Pregnancy Interruption Provided for by Law, National Specialized Commission on Antenatal Care, National Specialized Commission on High-Risk Pregnancy, National Specialized Commission on Urgency and Emergency, National Specialized Commission on Professional Defense and Appreciation, Revision.   +10 more
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Análise da efetividade da Lei Maria da Penha e dos Conselhos Municipais da Mulher no combate à violência doméstica e familiar no Brasil = Analysis of Maria da Penha Law effectiveness and the Municipal Councils of Women in fight against domestic and familiar violence in Brazil

Textos & Contextos (Porto Alegre), 2016
A Lei Maria da Penha (LMP) é a principal política pública de combate à violência doméstica e familiar no Brasil; responsável pela criação de medidas punitivas mais severas ao agressor e pela criação de uma rede de atendimento à mulher.
Amancio, Geisa Rafaela Sousa, Fraga, Thais Lima, Rodrigues, Cristiana Tristão   +2 more
doaj  

The Applicability of Maria da Penha Law From a Feminist Reading and Criticism of Human Rights

Revista de Direitos Humanos e Efetividade, 2015
This paper aims to reflect on the face of domestic and family violence in Brazil from the Maria da Penha Law or Law 11.340 / 2006 and its application in a context dominated structurally and symbolically by patriarchy . Despite the existence of common laws that recognize the human rights of women exists the impediment produced by androcentrism in law ...
Borges, Paulo Cesar Correa, Barbosa, Marcela Dias   +1 more
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Juridical discourse as la brisure: a deconstructive-discursive analysis of the Maria da Penha law [PDF]

Romanica Olomucensia, 2015
Vânia Maria Lescano Guerra, Willian Diego de Almeida   +1 more
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