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GÊNERO E VIOLÊNCIA: UM ESTUDO SOBRE A LEI MARIA DA PENHA (2006-2011) EM MATO GROSSO GENDER AND VIOLENCE: A STUDY ON THE MARIA PENHA LAW (2006-2011) IN MATO GROSSO

open access: yesHistória e Cultura, 2015
<p><strong><span style="font-family: Calibri; font-size: medium;">Resumo</span></strong><span style="font-family: Calibri; font-size: medium;">: O presente artigo aborda a Lei Maria da Penha sob o prisma do debate da violência contra a mulher.
Marques, Ana Maria, Velter, Stela Cunha
openaire   +3 more sources

A Critical Analysis of the Occurrence of Preventive Detention in Maria da Penha Law

open access: yesRevista de Criminologias e Politicas Criminais, 2015
Os movimentos feministas, visando ao empoderamento, alcançaram maior enrijecimento penal, o que resultou na criação da Lei Maria da Penha. O recrudescimento das penas abstratamente previstas legitima o objetivo do ordenamento jurídico, mas esta regra é inapropriada para os problemas domésticos e familiares, manifestando um simbolismo penal.
Ferreira, Débora de Lima   +1 more
openaire   +2 more sources

Violence in Quilombola women living in rural communities in Brazil. [PDF]

open access: yesRev Saude Publica, 2023
Luciano TV   +5 more
europepmc   +1 more source

Política de atención a mujeres en situación de violencia: un estudio exploratorio en Ciudad del Este y Foz de Yguazú [PDF]

open access: yes, 2019
O artigo em tela visa caracterizar as políticas públicas de atenção à mulher em situação de violência, sua implementação e execução no Brasil e Paraguai, com recorte analítico para as cidades gêmeas de Foz do Iguaçu/BR e Ciudad Del Este/ PY, a partir ...
Neri, Filipe Silva
core  

Review of the Amendments on Maria da Penha Law: Protection and Accountability

open access: yes, 2017
The Maria da Penha Law, after being changed into hardcore criminal action, makes the process against theoffender a State initiative, independent of the will of the woman who suffered aggression. Analysed from critical hermeneutical method and psyschoanalysis, we support that such change creates an unaccountability of the subject facing his/her ...
Penna, Paula Dias   +1 more
openaire   +1 more source

Commander’s Decisions: Challenges in Domestic Violence Response

open access: yesRAC: Revista de Administração Contemporânea
This teaching case aims to describe the main amendments to Law No. 11,340 of 2006 (the Maria da Penha Law) and to analyze the challenges faced by the commander of a police unit in responding to reports of institutional violence committed by police ...
Carlos Antonio Ferreira de Oliveira   +2 more
doaj   +1 more source

Brazilian Government Strategies to Protect Women. [PDF]

open access: yesBehav Soc Issues, 2021
Lira MGC   +6 more
europepmc   +1 more source

Twenty Years of the Convention of Belém do Pará and of the Law Maria da Penha

open access: yes, 2015
Em 2014, completaram-se duas décadas da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará), que é a base original da Lei no 11.340 (Lei Maria da Penha) e que continua a ser a referência para seu entendimento sociojurídico e a dimensionar sua eficácia. Nas comemorações destes 20 anos, vê-se
Bandeira, Lourdes Maria   +1 more
openaire   +2 more sources

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