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Interventions with perpetrators of domestic and family violence in Brazil and their relations with the Maria da Penha Law

, 2021
En este artículo, buscamos analizar las relaciones entre las intervenciones dirigidas a los perpetradores de violencia y la Ley Maria da Penha. Para ello, profundizaremos en las Recomendaciones y Lineamientos Generales emitidos por la Secretaría de Políticas para la Mujer en 2008.
Nothaft, Raíssa Jeanine, Lisboa, Teresa Kleba   +1 more
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CONTEMPORANEIDADE DA LEI MARIA DA PENHA

, 2017
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar a evolução da Lei Maria da Penha e as novas formas deaplicabilidade da referida lei, em virtude do novo entendimento de violência de gênero no ordenamento pátriovigente.Palavras – chave: aplicação ...
de Souza, Vanessa Aparecida, de Oliveira, Kezia Alves, de Carvalho, Thaís Cristina, Barbará, Carlos, Araujo, Cleide Rodrigues   +4 more
core  

Disputando a aplicação das leis : a constitucionalidade da Lei Maria da Penha nos tribunais brasileiros [PDF]

, 2012
Publicado em português, espanhol e inglêsTítulo em espanhol: La disputa sobre la aplicación de las leyes: constitucionalidad de la Ley Maria da Penha en los tribunales brasileños.
Prol, Flavio Marques, Ganzarolli, Marina Zanata, Machado, Marta Rodriguez de Assis, Rodriguez, José Rodrigo, Elias, Renata do Vale, Silva, Gabriela Justino da   +5 more
core  

"Domestic Violence" and Different Forms of Conciliation

Cadernos Pagu, 2008
Alternative conflict resolution based on conciliation have been identified as a possible response to problems of access to courts deriving from the numbers, costs and length of proceedings in the Brazilian's judicial system.
Guita Grin Debert, Marcella Beraldo de Oliveira, Thaddeus Gregory Blanchette   +2 more
doaj  

Repercussions of Maria da Penha Law on addressing domestic violence in Porto Alegre [PDF]

, 2012
O presente estudo procurou analisar as repercussões da Lei Maria da Penha no enfrentamento da violência doméstica contra mulheres, na cidade de Porto Alegre, a partir da visão dos profissionais que constituem a rede de atendimento a elas.
Oliveira, Dora Lúcia Leidens Corrêa de, Alves, Elisângela da Silva, Maffacciolli, Rosana   +2 more
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Controle social expresso em representações sociais de violência, insegurança e medo Social control expressed in social representations of violence, insecurity and fear

Sociologias, 2008
Neste ensaio analisamos as representações de violência e sentimentos derivados - insegurança e medo para duas gerações de pessoas (jovens e adultos) moradoras de municípios do Rio Grande do Sul, caracterizados pelo alto índice de criminalidade. Mostramos
M. Margarita Rosa Gaviria
doaj   +1 more source

Denunciação caluniosa; o mau uso da Lei Maria da Penha como instrumento persecutório de vingança passional. [PDF]

This Course Completion Paper - TCC was structured with the objective of analyzing the practice of false accusation within the factual context of the Maria da Penha Law (Law 11.340/2006), thoroughly examining how this legislation can be distorted and ...
Higino, Alberto da Silva
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Issue Information

Conservation Science and Practice, Volume 7, Issue 7, July 2025.
wiley   +1 more source

The law and laws : scenarios and scenes in the implementation of Maria da Penha law

, 2016
Este artigo é uma versão revista e ampliada de um trabalho originalmente veiculado por nós quando da realização do 3o Encontro Nacional do Corpo Freudiano Escola de Psicanálise, que teve por tema “A psicanálise e Lei”. Nele, pretendemos nos debruçar sobre a interface entre Psicanálise e Direito, mais especificamente nos ocuparemos de cenários e cenas ...
openaire   +1 more source

[Repercussions of Maria da Penha law on addressing domestic violence in Porto Alegre].

Revista gaucha de enfermagem, 2013
The current paper sought to analyze the repercussions of Maria da Penha Law on addressing the issue of domestic violence against women in the city of Porto Alegre based on the view of professionals who constitute the care network for those women. Seven professionals, who work with the care for women who are victims of violence, were interviewed.
Elisângela da Silva, Alves, Dora Lúcia Leidens Corrêa, de Oliveira, Rosana, Maffacciolli   +2 more
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