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Homens, gênero e violência contra a mulher Men, gender and violence against women
Considerando o compromisso do Estado brasileiro de coibir e prevenir a violência contra a mulher, firmado em várias conferências internacionais e tendo em vista a promulgação da Lei 11.340/06 - a Lei Maria da Penha -, este artigo tem como objetivo ...
Daniel Costa Lima +2 more
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Este trabalho tem como base pesquisa que analisou o tratamento judicial concedido à conflitualidade doméstica e familiar pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Porto Alegre.
Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo +1 more
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INCLUSION OF THE MARIA DA PENHA LAW IN SCHOOLS UNDER LAW 14.164 of 2021
The purpose of this article is to address the inclusion of the Maria da Penha Law in basic education curricula, since Federal Law 14,164 of 2021 created the School Week to Combat Violence against Women in all public and private educational institutions in the basic education. In this sense, the State of Tocantins sanctioned Law No. 3,442 of April
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Análise das principais ações e estratégias de resistência desencadeadas pelo movimento feminista que, nos últimos trinta anos, no Brasil, buscou erradicar a diversas formas de violência existentes contra a mulher. Discute-se por um lado, a violência como
Lourdes Bandeira
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Representaciones sociales de la violencia contra la mujer entre mujeres habitantes de la comunidad de Paranoá/Itapoã de Brasilia-DF [PDF]
O estudo investiga as representações sociais de mulheres com relação à violência doméstica, e, particularmente, da violência contra mulher. O objetivo geral é identificar os significados atribuídos pelas mulheres ao fenômeno da violência de gênero ...
Díaz Bermúdez, Ximena Pamela +6 more
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La violencia de género en Brasil: un balance de la Ley «Maria da Penha» (2006-2016) [PDF]
Brasil es signatario de diversos tratados internacionales contra la violencia de género y cuenta con una ley específica sobre esta cuestión: la Ley «Maria da Penha» (LMP), que recientemente ha cumplido una década desde su aprobación en 2006.
Teresi, Verônica Maria
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From exploratory researches done in Latin America and Portugal that have mapped programs for men perpetrators of violence against women, this paper intends to problematize how these men have been regarded by public policies. As to the methodology, visits
Maria Juracy F. Toneli +2 more
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MEU NOME É MARIA DA PENHA: Considerações sobre a Lei de violência domestica e familiar contra a mulher no Brasil [PDF]
Resumo A biofarmacêutica Maria da Penha Maia ficou paraplégica depois de ser atingida por um tiro, pelas costas. O ano era 1983 e o atirador era Marco Antonio Heredia: o marido de Maria da Penha.
Borelli, Andrea
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Book review: feminist activism, women’s rights, and legal reform edited by Mulki-Al Sharmani [PDF]
Aiming to redefine the core issues at the heart of feminist activism in a development context, Feminist Activism, Women’s Rights, and Legal Reform brings together cases from across the developing world in an effort to analyse the successes, and failures,
Williams, Katherine
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O Direito Administrativo Global e a sua Aplicação na Trajetória Internacional da Lei Maria da Penha [PDF]
O DIREITO ADMINISTRATIVO GLOBAL E A SUA APLICAÇÃO NA TRAJETÓRIA INTERNACIONAL DA LEI MARIA DA PENHA GLOBAL ADMINISTRATIVE LAW AND ITS APPLICATION IN THE INTERNATIONAL PATH OF MARIA DA PENHA LAW Priscila Ramos de Moraes Rego Agnello* RESUMO: O trabalho ...
Agnello, Priscila Ramos de Moraes Rego
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