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Twenty Years of the Convention of Belém do Pará and of the Law Maria da Penha

open access: yes, 2015
Em 2014, completaram-se duas décadas da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará), que é a base original da Lei no 11.340 (Lei Maria da Penha) e que continua a ser a referência para seu entendimento sociojurídico e a dimensionar sua eficácia. Nas comemorações destes 20 anos, vê-se
Bandeira, Lourdes Maria   +1 more
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Deep violence against women and Maria da Penha Law

open access: yes, 2012
Este artículo examina las entrañas de la violencia contra la mujer, identificando al agresor y tratando de salvar esa la violencia con la violencia simbólica de la dominación masculina a lo largo de los siglos, poniendo énfasis en la predisposición de ...
Silva, Valdeci Gonçalves da
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Três décadas de resistência feminista contra o sexismo e a violência feminina no Brasil: 1976 a 2006 Three decades of the feminist resistance against sexism and violence towards women: 1976 to 2006

open access: yesSociedade e Estado, 2009
Análise das principais ações e estratégias de resistência desencadeadas pelo movimento feminista que, nos últimos trinta anos, no Brasil, buscou erradicar a diversas formas de violência existentes contra a mulher. Discute-se por um lado, a violência como
Lourdes Bandeira
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Lei Maria da Penha e sua aplicação no Rio de Janeiro

open access: yes, 2019
A Lei 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, em homenagem à farmacêutica vítima de violência doméstica de mesmo nome, foi sancionada no dia 7 de agosto de 2006.
Calegário, Jéssica Maria Fonseca
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Dez anos de Lei Maria da Penha [PDF]

open access: yes, 2016
Edição trilíngue: português, espanhol e inglês.Título em espanhol: Diez años de Ley Maria da Penha.Título em inglês: The Maria da Penha Law: 10 years ...
Pasinato, Wânia
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Gênero e violência: um estudo sobre a Lei MAria da Penha (2006-2011) em Mato Grosso * Gender and and violence: a study on the Maria da Penha Law (2006-2011) in Mato Grosso

open access: yes, 2015
O presente artigo aborda a Lei Maria da Penha sob o prisma do debate da violência contra a mulher. A violência é tratada sob aspectos culturais e historicamente estabelecidos nas relações de poder entre homens e mulheres.
Velter, Stela Cunha, Marques, Ana Maria
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Men perpetrators of violence against women: public policy challenges and possible interventions in Latin America and Portugal

open access: yesRevista de Ciências Humanas, 2017
From exploratory researches done in Latin America and Portugal that have mapped programs for men perpetrators of violence against women, this paper intends to problematize how these men have been regarded by public policies. As to the methodology, visits
Maria Juracy F. Toneli   +2 more
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Precautionary measures other than imprisonment and the possibility of application under Law 11340/2006

open access: yes, 2012
This study aimed to verify the feasibility of the application of the precautionary measures several prison under Law Maria da Penha, to demonstrate the effectiveness of these measures, the prediction inobstante in separate pieces of legislation.
Jacome, Sergio Denys Nascimento
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As ações da Ronda Maria da Penha/Salvador-BA na garantia do cumprimento das medidas protetivas de urgência [PDF]

open access: yes, 2019
This paper presents the actions developed by Operation Ronda Maria da Penha, a Specialized Unit of Bahia’s Police Department, which acts in the struggle against domestic and family violence against women. First of all, the reflections of the historical
Gois, Elisa Valdelice da Conceição
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An exploratory approach to violence against women in the State of Maranhão (Brazil): Should change the Maria da Penha Law?

open access: yesmethaodos.revista de ciencias sociales, 2015
This paper begins with a brief review of the current situation of violence against women in Brazilian context, focusing more in the Northeast and in the State of Maranhão.
Artenira da Silva e Silva Sauaia   +1 more
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