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Desafios na implementação da Lei Maria da Penha
Revista Direito GVRESUMO Este artigo discute a situação das principais instituições que compõem a rede especializada de atendimento à mulher em situação de violência e seu impacto sobre a implementação da Lei Maria da Penha.
Carmen Hein de Campos
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Contemporanea, 2017 O artigo propõe-se a discutir o papel de acontecimentos na promoção de debates sobre temas de interesse público. O objetivo é compreender se, e como, discussões morais são desencadeadas por eventos que mobilizam a atenção pública, amplamente noticiados por envolverem personalidades públicas.
Rayza Sarmento +1 more
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Aplicação da Lei Maria da Penha nas delegacias de mulheres: O caso do Rio de Janeiro
Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, 2011 O artigo analisa a trajetória das queixas de violência conjugal prestadas por mulheres em cinco DEAMs do estado do Rio de Janeiro. São discutidos: o número de queixas realizadas e efetivamente transformadas em registros de ocorrência no período de 2005 ...
Cláudia Abdala +2 more
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Vivência, 2016 Por meio de pesquisa etnográfica junto a um juizado especial de violência doméstica e familiar contra a mulher, o artigo discute os limites e possibilidades de práticas de escuta das partes para a percepção de justiça em casos tipificados como de ...
Daniel Schroeter Simião
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International Responsibility of the State and Human Rights: The case of the Maria da Penha Law in Brazil [PDF]
Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento, 2020 The central objective of this article is to analyze the International Responsibility of the Brazilian State in the case of violence against women, in particular, to the case that became emblematic in Brazil and outside it, which was the involvement of violence against Maria da Penha Maia Fernandes practiced by, today, her ex-husband. Here the reference
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Twenty Years of the Convention of Belém do Pará and of the Law Maria da Penha
, 2015 Em 2014, completaram-se duas décadas da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará), que é a base original da Lei no 11.340 (Lei Maria da Penha) e que continua a ser a referência para seu entendimento sociojurídico e a dimensionar sua eficácia. Nas comemorações destes 20 anos, vê-se
Bandeira, Lourdes Maria +1 more
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The (in)applicability of the qualifier of feminicide and the Maria Da Penha Law to transsexual women
, 2021 Este artículo tiene como objetivo presentar, en términos generales, el reconocimiento legal de la posibilidad de aplicar la clasificación de feminicidio y la ley Maria da Penha a las mujeres transexuales. La transexualidad se refiere a la condición del individuo cuya identidad de género difiere de la designada al nacer y que busca hacer la transición ...
Souza, Edson Jordan Mendes de +1 more
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Homens, gênero e violência contra a mulher Men, gender and violence against women
Saúde e Sociedade, 2008 Considerando o compromisso do Estado brasileiro de coibir e prevenir a violência contra a mulher, firmado em várias conferências internacionais e tendo em vista a promulgação da Lei 11.340/06 - a Lei Maria da Penha -, este artigo tem como objetivo ...
Daniel Costa Lima +2 more
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[Repercussions of the Maria da Penha law in tackling gender violence].
Ciencia & saude coletiva, 2014 This paper presents the declarations about the Maria da Penha law made by a sample of women victims and care workers who handle situations of gender violence in the city of Porto Alegre. The data are part of a study that investigated the critical path followed by women who decide to denounce violence.
Stela Nazareth, Meneghel +3 more
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Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, 2012 Este trabalho tem como base pesquisa que analisou o tratamento judicial concedido à conflitualidade doméstica e familiar pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Porto Alegre.
Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo +1 more
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