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A Lei Maria da Penha e a proteção legal à mulher vítima em São Borja no Rio Grande do Sul: da violência denunciada à violência silenciada Maria da Penha's Law and the legal protection to women who are victims in the city of São Borja (Rio Grande do Sul): from reported violence to violence silenced

Serviço Social & Sociedade, 2012
O artigo socializa os resultados de uma pesquisa que problematizou os registros de ocorrências e inquéritos policiais, processos e sentenças judiciais dos crimes previstos na Lei n.
Alessandra Acosta Carneiro, Cristina Kologeski Fraga   +1 more
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The Maria da Penha Law and the Media: Understanding the Adoption of Human Rights Norms on Domestic Violence in Brazil [PDF]

, 2019
In 2006, Brazil enacted a law on domestic violence in response to an Inter-American Commission on Human Rights decision condemning the country for denying justice to Maria da Penha, after whom the law was named.
Wilbraham, Marina
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Controle social e mediação de conflitos: as delegacias da mulher e a violência doméstica Social control and conflict mediation: women's police stations and domestic violence

Sociologias, 2008
O artigo discute modos de funcionamento institucional das Delegacias da Mulher e dos Juizados Especiais Criminais no atendimento aos casos de violência doméstica, antes da Lei Maria da Penha, tomando como contraponto a apresentação de uma experiência ...
Maria Teresa Nobre, César Barreira
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Facing Domestic Violence Against Women in Brazil: Advances and Challenges

International Journal for Crime, Justice and Social Democracy, 2018
This article aims to offer a critical overview of the Brazilian legal framework for confronting domestic violence against women. Intimate partner homicides are epidemic in Brazil: there are four deaths of women per day.
Thiago Pierobom de Avila
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Luana, Eliza e a Lei Maria da Penha: o acontecimento em discussão//Luana, Eliza and Maria da Penha law: the event under discussion

Contemporanea, 2017
O artigo propõe-se a discutir o papel de acontecimentos na promoção de debates sobre temas de interesse público. O objetivo é compreender se, e como, discussões morais são desencadeadas por eventos que mobilizam a atenção pública, amplamente noticiados por envolverem personalidades públicas.
Rayza Sarmento, Ricardo Fabrino Mendonça   +1 more
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Records covered under the maria da penha law by the military police in border areas / Registros enquadrados na lei maria da penha realizados pela brigada militar em área de fronteira

Revista de Pesquisa Cuidado é Fundamental Online, 2021
OBJETIVO:caracterizar os atendimentos efetuados pela Brigada Militar do 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira (1º BPAF) enquadrados como violência contra a mulher na Lei Maria da Penha.
Madeline Mazuí Guterres Suarez Mazuí, Marcia Adriana Poll, Cenir Gonçalves Tier, Letice Dalla Lana   +3 more
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Deep violence against women and Maria da Penha Law [PDF]

, 2012
Este artículo examina las entrañas de la violencia contra la mujer, identificando al agresor y tratando de salvar esa la violencia con la violencia simbólica de la dominación masculina a lo largo de los siglos, poniendo énfasis en la predisposición de ...
Silva, Valdeci Gonçalves da
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Family Policies in Brazil: Continuity and Change in the Recent Democratic Era

Social Policy &Administration, Volume 59, Issue 6, Page 1042-1054, November 2025.
ABSTRACT The article identifies five key moments in Brazil's recent history related to family policies mapping both the continuities and changes in the last 30 years, as well as the possibility that policies may coexist in ways that either strengthen or weaken familialism and gender stereotypes.
Natália Sátyro, Eleonora Schettini Martins Cunha, Gabriel Pereira Penna Andrade   +2 more
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Da delegacia da mulher à Lei Maria da Penha: Absorção/tradução de demandas feministas pelo Estado

Revista Crítica de Ciências Sociais, 2010
This article examines the responses of the State to feminist demands to combat domestic violence against women in Brazil since the mid-1980s. Three periods of institutional change are identified which have directly or indirectly shaped and reflected the ...
Cecília MacDowell Santos
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Feministas ressignificando o direito: desafios para aprovação da Lei Maria da Penha / Feminists and the ressignification of law: challenges for the approval of the Maria da Penha Law

Revista Direito e Práxis, 2017
DOI: 10.12957/dep.2017.27767Resumo Este artigo pretende refletir sobre a trajetória dos movimentos feministas no Brasil na aprovação da Lei Maria Penha. Foram analisados os documentos que compõem o processo legislativo de aprovação da lei, assim como textos de autoria das advogadas e organizações feministas envolvidas na sua elaboração.
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