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, 2022 DOI: 10.1590/2179-8966/2022/66798ResumoTrata-se de estudo sobre o enquadramento que o Judiciário de Minas Gerais produz para relações homossexuais entre mulheres para fins de proteção de situações de violência doméstica. A partir de aportes feministas e queer, sobretudo da criminologia, localizamos as bases históricas e teóricas do debate sobre ...
de Moura, Samantha Nagle Cunha +1 more
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Identifying public policies: Public Defenders and men who broke the Maria da Penha Law [PDF]
Revista de Administração Pública, 2019 Resumo A avaliação dos serviços de assistência prestados pela Defensoria Pública possibilita a identificação de demandas e problemas que constituirão a origem de futuras políticas públicas. Este artigo apresenta os resultados de uma observação na qual se avaliaram os serviços de assistência prestados pelo Núcleo de Atendimento ao Homem Autor de ...
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Desafios na implementação da Lei Maria da Penha
Revista Direito GVRESUMO Este artigo discute a situação das principais instituições que compõem a rede especializada de atendimento à mulher em situação de violência e seu impacto sobre a implementação da Lei Maria da Penha.
Carmen Hein de Campos
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Aplicação da Lei Maria da Penha nas delegacias de mulheres: O caso do Rio de Janeiro
Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, 2011 O artigo analisa a trajetória das queixas de violência conjugal prestadas por mulheres em cinco DEAMs do estado do Rio de Janeiro. São discutidos: o número de queixas realizadas e efetivamente transformadas em registros de ocorrência no período de 2005 ...
Cláudia Abdala +2 more
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Vivência, 2016 Por meio de pesquisa etnográfica junto a um juizado especial de violência doméstica e familiar contra a mulher, o artigo discute os limites e possibilidades de práticas de escuta das partes para a percepção de justiça em casos tipificados como de ...
Daniel Schroeter Simião
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GENDER VIOLENCE AND THE APPLICATION OF THE MARIA DA PENHA LAW TO TRANS WOMEN IN BRAZIL
, 2021 The theme of gender violence has acquired increasing scientific relevance despite being a traditional empirical phenomenon. Taking violence against the LGBTQ+ community as a reference, this essay analyzes the application of the Maria da Penha Law with transgender women.
SENHORAS, Cândida Alzira Bentes de Magalhães +1 more
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Administração dos conflitos de gênero heteroafetivos – complexidade e possibilidades [PDF]
, 2011 A presente pesquisa, delineada neste trabalho, apresenta alguns dos paradoxos presentes na Lei 11. 340/06, possuindo como bases teóricas as recentes análises sobre os processos de jurisdiciarização da vida privada. A referida Lei trata sobre relações que
Santos, Shirlei Schwartzhaupt dos
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A eficácia da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher: as mudanças trazidas pela Lei nº 11.340/2006 no ordenamento jurídico brasileiro [PDF]
, 2022 O presente trabalho tem como escopo analisar a eficácia da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), sancionada em 2006, criada para resguardar e amparar as mulheres de todos os tipos de violência, buscando ações e mecanismos que visam coibir a violência ...
Amaral, Juliana Leite Vargas do
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[Repercussions of the Maria da Penha law in tackling gender violence].
Ciencia & saude coletiva, 2014 This paper presents the declarations about the Maria da Penha law made by a sample of women victims and care workers who handle situations of gender violence in the city of Porto Alegre. The data are part of a study that investigated the critical path followed by women who decide to denounce violence.
Stela Nazareth, Meneghel +3 more
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A Lei Maria da Penha como instrumento extrapenal de combate à violência doméstica e familiar [PDF]
, 2020 The present paper aims to analyze the non-criminal elements provided for in the Maria da Penha Law to face domestic and family violence against women in Brazil, with emphasis on the civil liability of the aggressor.
Lima, Elaine de Jesus
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