O prazo indeterminado como caráter punitivo da medida de segurança
, 2015 A medida de segurança é a forma de sanção penal aplicada aos inimputáveis, por doença mental, e aos semi-imputáveis, quando necessitarem de especial tratamento curativo. Ela será cumprida pelo prazo mínimo de 01 (um) a 03 (três) anos, conforme art. 97, §
Salvi, Jéssica Pauline Pinheiro
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A fala dos inimputáveis : uma investigação clínica sobre verbos pathicos no contexto da medida de segurança [PDF]
, 2012 Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Departamento de Psicologia Clínica, Programa de Pós-Graduação em Psicologia Clínica e Cultura.
Brandi, Caroline Quinaglia A. C. S.
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Sobre o vínculo educativo e a ação de segurança por parte dos agentes de segurança socioeducativos [PDF]
, 2017 The Socio-Educational Security Agent (ASE) is the primary professional that makes up the socio-educational security team. They are responsible for standard security procedures, and for acting in the socio-educational process of adolescents in compliance ...
Leziane Parré de Souza
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Cuidado de enfermagem ao paciente em pré-operatório de cirurgia eletiva na perspectiva das necessidades humanas básicas [PDF]
, 2012 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde. Programa de Pós-Graduação em EnfermagemTrata-se de uma pesquisa descritiva, de abordagem qualitativa do tipo convergente assistencial, realizada em um hospital ...
Sena, Adnairdes Cabral de
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PSICOLOGIA, SAÚDE MENTAL E COVID-19: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA
, 2023 The security measure is a criminal sanction for those considered unimputable or semi-imputable who committed an offense and were admitted to a hospital for custody and treatment.
Torres, Cláudia Regina Vaz +1 more
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Os excessos e desvios no curso da execução penal e o estado de coisas inconstitucional: regulamentação, proteção e promoção de direitos fundamentais [PDF]
, 2018 Dissertação apresentada à banca examinadora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas do Centro Universitário Maringá, como exigência parcial para a obtenção do título de mestre, na área de concentração de direitos da personalidade e o seu ...
ARAÚJO, Romulo De Aguiar
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, 2013 O objetivo desta pesquisa foi verificar a percepção dos sujeitos praticantes de hidroginástica, em relação aos tipos de retroalimentação, desempenho e segurança.
RAMOS, Marines
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PSICOPATIA, TRANSTORNOS DE PERSONALIDADE E MEDIDA DE SEGURANÇA: UM OLHAR DO PSICÓLOGO FORENSE
, 2019 RESUMO A psicopatia se caracteriza como um Transtorno de Personalidade que se define com um padrão de comportamento profundamente arraigado e permanente do indivíduo.
Ribeiro, Elton Felipe de Jesus +2 more
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No presente artigo é proposta a mitigação da presunção de legitimidade e veracidade do ato administrativo sancionador aduaneiro como medida para assegurar direitos e garantias constitucionais do administrado no processo administrativo sancionatório ...
Giovana de Fátima Baruffi +1 more
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Agricultura familiar e alimentação escolar nas encostas da serra geral de Santa Catarina: desafios e potencialidades [PDF]
, 2014 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Agrárias, Programa de Pós-Graduação em Agroecossistemas, Florianópolis, 2014.O Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE é gerenciado pelo Fundo Nacional de ...
Mosimann, Eloysa Nezello
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