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A (in)sensibilidade do sistema socioeducativo
Revista CNJ, 2020 Segundo as normativas nacionais, a medida socioeducativa de internação só deve ser aplicada em situações de excepcionalidade, considerando as peculiaridades do adolescente.
Lais Sette Galinari +2 more
doaj
Medida socioeducativa de internação de adolescentes
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2013 O presente artigo teve como objetivo analisar, de forma conceitual e crítica, o direito de visita íntima para adolescentes em conflito com a Lei, em sistema de internação, o qual foi instituído pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), no ano de 2012.
Silvana Carneiro Maciel +2 more
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O plano individual do atendimento (PIA): desafios e possibilidades na elaboração de um novo projeto de vida junto aos adolescentes em conflito com a lei [PDF]
, 2013 TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Serviço Social.O presente trabalho foi idealizado a partir da experiência de estágio no Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de ...
Mafra, Ariana Julia
core
Ato infracional feminino: análises a partir de práticas vivenciadas [PDF]
, 2012 TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Socioeconômico, Curso de serviço social.O presente trabalho teve como ponto de partida minhas experiências como agente de segurança socioeducativa no Plantão de Atendimento Inicial – PAI. O
Massaneiro, Elenita
core
A aplicação do princípio da insignificância em matéria socioeducativa
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2020 Este artigo busca analisar o princípio da insignificância e sua aplicação em matéria socioeducativa sob o ponto de vista doutrinário e jurisprudencial.
Vinícius de Moraes Franco +1 more
doaj +1 more source
Signos do Consumo, 2023 De acordo com o último levantamento anual do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), de 2020, 19.796 adolescentes estão na condição de restrição e privação de liberdade; desses, 5.144 na região Nordeste.
Elizabeth Leão Bening de Souza +1 more
doaj
Serviço Social em Revista, 2019 O presente artigo é resultado da produção do Trabalho de Conclusão do Curso de Serviço Social da Universidade de Passo Fundo intitulado De adolescente a “de menor”: as implicações sociais da prática de atos infracionais e da privação de liberdade em uma ...
Simone Zanatta Guerra, Giovana Henrich
doaj +1 more source
Eficácia das medidas socioeducativas brasileiras
RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar O SaberThis article proposes a discussion about Brazil's socio-educational measures, seeking to detail the consequences of each of them, while also presenting the evolution of legislation dedicated to young people in the country. The aim of the work was to debate whether the socio- educational measures really achieve the end desired and idealized by the ...
João Pedro Duarte BORTOLOTI +1 more
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A ineficácia da medida socioeducativa de internação no Distrito Federal [PDF]
, 2017 Por meio da Doutrina da Proteção Integral, instituída com a Constituição Federal de 1988 e mais tarde com o Estatuto da Criança e do Adolescente, crianças e adolescentes passam a ser vistas como sujeitos de direitos, pois agora, família, comunidade e ...
Mousinho, Raíssa Pires
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JURISPRUDÊNCIA DO STF SOBRE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
, 2023 A definição da maioridade penal no Brasil está prevista na Constituição Federal, estabelecendo a idade de dezoito anos como limite para inimputabilidade, tratando-se de questão formalmente presente no Direito Constitucional brasileiro. Ocorre que na aplicação da legislação que prevê os atos infracionais praticados por menores de idade, deve se observar
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