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Revista Eletrônica Científica Inovação e Tecnologia, 2015 As medidas socioeducativas, são impostas para o adolescente, autores de ato infracional, sendo estes previstos na legislação e abrangem também seus familiares e ou responsáveis, para desta forma responsabilizar e conscientizar o adolescente pelo ato cometido.
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JURISPRUDÊNCIA DO STF SOBRE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
, 2023 A definição da maioridade penal no Brasil está prevista na Constituição Federal, estabelecendo a idade de dezoito anos como limite para inimputabilidade, tratando-se de questão formalmente presente no Direito Constitucional brasileiro. Ocorre que na aplicação da legislação que prevê os atos infracionais praticados por menores de idade, deve se observar
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Ressignified lives: the protagonism of the social educator in a female socioeducational care unit in the Federal District [PDF]
, 2017 Este artigo apresenta resultados de uma pesquisa exploratória, que investigou as possibilidades de educação e ressocialização pautadas numa proposta pedagógica que visa a reinserção social, partindo da ressignificação de valores das adolescentes em ...
Delgado, Luísa +2 more
core
, 2021 A pratica de atos infracionais por jovens vem se configurando cada vez mais como questao de saude publica, dado o impacto na vida dos/as adolescentes e da sociedade em geral. A presente pesquisa investigou o impacto da medida socioeducativa de Liberdade
Rafael Garcia Campos +3 more
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Tools for quality assessment [PDF]
, 2002 .Presentación de un conjunto de herramientas que permiten recoger y analizar datos que ayuden a poner en marcha mejoras en las instituciones a partir de la evaluación realizada. Evaluar la calidad conlleva necesariamente medir.
Marzo Arpón, Maite, Montané, Sandra
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Ciências Sociais UnisinosO presente artigo é resultado de uma pesquisa com meninas em cumprimento de medida socioeducativa de internação no Distrito Federal. O estudo conta a história de Pikena, uma menina que representa um universo comum nas medidas socioeducativas: meninas que
Natália Pereira Gonçalves Vilarins
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Signos do Consumo, 2023 De acordo com o último levantamento anual do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), de 2020, 19.796 adolescentes estão na condição de restrição e privação de liberdade; desses, 5.144 na região Nordeste.
Elizabeth Leão Bening de Souza +1 more
doaj
A liberdade constitucionalmente prevista e sua relação com a medida socioeducativa de internação = Constitutionalized expected liberty and its relation to the socio educational measure of confinement regime [PDF]
, 2012 A abordagem do presente artigo propõe a articulação entre uma questão social de destaque na conjuntura atual, que é a dos adolescentes envolvidos com a prática de atos infracionais, e a previsão legal que perpassa um dos mecanismos de resposta a tais ...
Guralh, Soeli Andrea
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Serviço Social em Revista, 2019 O presente artigo é resultado da produção do Trabalho de Conclusão do Curso de Serviço Social da Universidade de Passo Fundo intitulado De adolescente a “de menor”: as implicações sociais da prática de atos infracionais e da privação de liberdade em uma ...
Simone Zanatta Guerra, Giovana Henrich
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Caracterização psicossocial de adolescentes submetidos à medida socioeducativa de internação
Interamerican Journal of Forensic PsychologyEste estudo descreveu a caracterização psicossocial de adolescentes em conflito com lei submetidos à medida socioeducativa de internação, por meio da aplicação de instrumentos estruturados e estandardizados, visando contribuir para o conhecimento das ...
Samara Ellen oliveira do Nascimento +2 more
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