The regulation of artificial intelligence for health in Brazil begins with the General Personal Data Protection Law. [PDF]
Rev Saude Publica, 2022 Dourado DA, Aith FMA.
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O impacto da transformação digital nas organizações: marketing digital e consumidor [PDF]
, 2017 Este artigo teve como objetivo analisar o impacto da transformação digital nas organizações, na relação entre o marketing digital e o comportamento do consumidor.
Mañas-Viniegra, Luis (Coordinador) +2 more
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Negócio jurídico uma releitura à luz dos princípios constitucionais
Scientia Iuris, 2004 The legal transaction cannot be interpreted under the protection of absolute and limitless freedom. Some nature law cogens have being observed, and several of them are originated from constitutional text, that must serve as limits to the autonomy ...
Marcos Jorge Catalan
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Direito à desconexão frente aos direitos e deveres do empregado no contrato de trabalho especificamente no teletrabalho [PDF]
, 2016 O presente artigo trata sobre o direito à desconexão ao teletrabalhador do seu trabalho habitual. O teletrabalho, conhecido como trabalho a distância, é elaborado com a utilização de equipamentos que permitem que o serviço efetivo possa ser realizado ...
Bald, Aline Graziela
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Acordo de não persecução penal
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020 A Lei 13.964/2019 (Lei Anticrime) ampliou os espaços de consenso no processo penal brasileiro e instituiu o instituto jurídico do acordo de não persecução penal no art. 28-A do Código de Processo Penal.
Alexandre Wunderlich +3 more
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Deliberative dialogue on euthanasia in girls, boys and adolescents. Prequel to the Cabildo Ciudadano (Citizen Council) carried out in Colombia. [PDF]
Colomb Med (Cali), 2022 Pinzón-Segura MC +4 more
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, 2017 El presente articulo revisa los principales aspectos juridicos –sustantivos y adjetivos– de la elusion en el codigo tributario. El sentido de las palabras que el legislador utiliza para definir la elusion y los particularismos del procedimiento ...
Marcelo Fuentes
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A capacidade dos menores para consentir actos médicos na ordem jurídica portuguesa [PDF]
, 2017 Os menores não possuem capacidade negocial de exercício, não podendo reger a sua pessoa ou administrar os seus bens. Contudo, a lei reconhece-lhes vários campos de autonomia. O presente trabalho analisa a capacidade para consentir actos médicos por parte
Silva, Eva Sónia Moreira da
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A propriedade aparente no Código civil de 2002 [PDF]
, 2006 Expõe considerações sobre a propriedade, conceituando-a enquanto um bem. Discorre acerca da propriedade aparente e comenta quatro aplicações da aparência no direito de propriedade.
Rosenvald, Nelson
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O Ministério Público e os procedimentos de jurisdição voluntária [PDF]
, 2006 Trata da natureza jurídica da jurisdição voluntária e discorre sobre a intervenção do Ministério Público nos procedimentos de jurisdição ...
Sá, Djanira Maria Radamés de
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