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Acordo de não persecução penal
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020 A Lei 13.964/2019 (Lei Anticrime) ampliou os espaços de consenso no processo penal brasileiro e instituiu o instituto jurídico do acordo de não persecução penal no art. 28-A do Código de Processo Penal.
Alexandre Wunderlich +3 more
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Comparação entre franquia e negócio independente face ao risco do negócio [PDF]
, 2005 TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências ContábeisEste trabalho foi desenvolvido com o objetivo de comparar franquias e negócio independente face ao risco do negócio de cada uma dessas modalidades.
Amboni, Patrícia Kuerten Rocha
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O papel da vontade na interpretação dos contratos
Revista Interdisciplinar de Direito, 2018 A evolução do papel da vontade nas relações contratuais associa-se a diferentes graus de intervenção legislativa sobre a autonomia privada. Sob a influência voluntarista nas codificações civis, o legislador preocupava-se em assegurar exclusivamente a ...
Gustavo Tepedino
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El arrendamiento de vivienda ajena
InDretEs escaso el interés doctrinal que ha despertado el arrendamiento de cosa ajena y, en particular, de viviendas u otros inmuebles ajenos. Si bien, el panorama actual nos obliga a fijar la mirada en tal negocio jurídico, más frecuente y problemático ...
Víctor Bastante Granell
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Negócio processual no processo do trabalho: apontamentos gerais [PDF]
, 2016 O princípio da proteção ao autorregramento da vontade das partes -- Breves considerações acerca do fato jurídico, ato jurídico, ato-fato jurídico e negócios jurídicos -- Fato jurídico processual, ato jurídico processual e ato-fato jurídico processual ...
Maranhão, Ney Stany Morais +1 more
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, 2022 O presente estudo tem por objeto a revisão sistemática da literatura civilista, detidamente ao tema do desenvolvimento dogmático do plano da existência do negócio jurídico.
Rocha, Saulo R
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ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA LEGÍTIMA A PARTIR DA TEORIA DO NEGÓCIO JURÍDICO [PDF]
, 2020 O trabalho versa sobre o princípio da confiança legítima na teoria do negócio jurídico. Assim, a problemática está assentada em questionar se é possível a aplicação do princípio da confiança legítima nas relações negociais jurídicas contemporâneas.
Carraro, Guilherme Streit +1 more
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APLICAÇÕES DA TEORIA CONTEMPORÂNEA DAS INVALIDADES NEGOCIAIS EM TEMA DE PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO
Revista Eletrônica Direito e PolíticaContextualização: Embora o problema do planejamento sucessório ocupe cada vez mais o centro das atenções do jurista contemporâneo, os instrumentos voltados a viabilizar esse planejamento frequentemente são obstados por regras drasticamente restritivas ...
Eduardo Nunes de Souza
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[Proof of life, proof of death: An anthropology of cancer among rural teachers exposed to agrochemicals in southeastern Cordoba (Argentina)]. [PDF]
Salud Colect, 2023 Caisso L.
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As dificuldades acerca da figura do negócio jurídico fiduciário e do trust
, 2015 O artigo tem como objetivo mapear as principais dificuldades doutrinárias acerca da figura do negócio jurídico fiduciário. O estudo justifica-se dentro do crescente interesse das comunidades jurídicas de cultura continental pela prática destes negócios ...
Biazi, João Pedro de Oliveira
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