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Os aspectos teóricos e práticos da cessão de direitos hereditários no Código Civil
Civilistica.comO presente estudo objetiva analisar os aspectos teóricos e práticos da cessão de direitos hereditários no Código Civil brasileiro. Para tal, foi realizada uma análise dos artigos 1.793 a 1.795 e outros dispositivos do Código Civil, com o propósito de ...
Schamyr Vermelho +1 more
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, 2017 O presente artigo versa sobre a aplicabilidade da norma decorrente do art. 190 do CPC nos processos de improbidade administrativa como meio de admitir a celebração do colaboração premiada como negócio jurídico processual atípico.
Daniela Santos Bomfim +1 more
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Direito em Debate, 2013 O presente artigo tem por objetivo tecer considerações concernentes ao mandato. O mandato é um negócio jurídico pelo qual uma pessoa recebe poderes de outra para, em nome desta, praticar atos ou administrar interesses.
Sheila Luft Martins
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, 2003 ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Aborda como o negócio jurídico e suas bases romanísticas são tratados no novo Código civil brasileiro, enfatizando a estrutura da disciplina do negócio ...
Alves, José Carlos Moreira
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" A causa do negócio jurídico no Direito Civil", de Ana Filipa Morais Antunes
, 2018 Resenha do livro "A causa do negócio jurídico no Direito Civil", de Ana Filipa Morais AntunesDados bibliográficos: ANTUNES, Ana Filipa Morais. A causa do negócio jurídico no Direito Civil.
Pereira Lopes, Isabela Maria
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O negócio jurídico no novo Código civil brasileiro [PDF]
, 2003 ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Aborda como o negócio jurídico é tratado no novo Código civil brasileiro, enfatizando a sua estrutura, as alterações nas disposições gerais, bem como as ...
Alves, José Carlos Moreira
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Algunos apuntes dogmáticos sobre el concepto de negocio jurídico
Thēmis, 1994 El artículo que publicamos a continuación constituye una aproximación al concepto de negocio jurídico, el cual no es recogido expresamente por el CódigoCivil peruano.
Eric Palacios Martínez
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Revista de Bioética y Derecho, 2016 Este trabalho realizou reflexões jurídicas acerca das disposições de vontade do paciente, testamento vital, regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina.
Sergio Martinez, Adaiana Lima
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Conversão substancial do negócio jurídico
, 2008 Trata-se de dissertação de mestrado que visa à análise do instituto da conversão do negócio jurídico, disciplinado no artigo 170 do Código Civil, com o seguinte teor: art. 170.
Wongtschowski, Vânia
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Revista de la Facultad de Derecho y Ciencias Políticas, 2000 1. GENERALIDADES: Ordinariamente obra la tendencia a sustraer las relaciones de familia del ámbito de la Teoría del Negocio Jurídico, afirmando que la autonomía de la potestad privada no es suficiente o simplemente resulta menguada o sometida al ...
Luis Darío Vallejo Ochoa
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