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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas GeraisA tutela coletiva de direitos é constantemente desafiada pela complexidade dos pedidos, da respectiva instrução e dos efeitos das decisões ou acordos, que reclamam muito mais do que soluções adjudicadas e lineares.
Cíntia Menezes Brunetta +1 more
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DO NEGÓCIO JURÍDICO: A RELEVANTE QUESTÃO DA EFICÁCIA [PDF]
, 2019 Referência no âmbito do direito, os negócios jurídicos avultam em significado e relevância, contemplando gama expressiva de relações jurídicas negociais individuais e transindividuais, estas, sem dúvida, as de maior expressão.
Rodrigues, Melce Miranda +1 more
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Civilistica.com, 2020 A vontade para além de ser um dos elementos básicos da autonomia privada, representa um dos aspetos fundamentais na elaboração de um negócio jurídico. Na elaboração de um negócio jurídico, mesmo durante as fases preliminares, as partes possuem já algumas
Joaquim Ramalho
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A boa-fé objetiva no plano da existência e da eficácia do negócio jurídico [PDF]
, 2014 Orientador: Rodrigo Xavier Leonardo. Coorientador: Rosalice Fildalgo PinheiroMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho tem como escopo verificar se é ...
Stinghen, João Rodrigo de Morais
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The regulation of artificial intelligence for health in Brazil begins with the General Personal Data Protection Law. [PDF]
Rev Saude Publica, 2022 Dourado DA, Aith FMA.
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, 2003 Examina as principais alterações provenientes do novo Código civil brasileiro no tocante ao negócio jurídico, enfatizando a origem da teoria dos atos jurídicos,as cláusulas que autolimitam a declaração de vontade, a consequência do encargo ilícito ou ...
Alves, José Carlos Moreira
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O negócio jurídico processual no novo Código de Processo Civil: elementos, requisitos e limites [PDF]
, 2018 O presente trabalho objetiva a análise da figura do negócio jurídico processual em razão da promulgação do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16 de março de 2015) no que diz respeito aos sues aspectos de existência, validade e limites legais e
Perfeito, Gabriel Portela
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O NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL NA EXECUÇÃO
, 2017 O estudo do tema do Negócio Jurídico Processual tem se mostrado de relevância ímpar para o ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo com o advento do Novo Código de Processo Civil.
Chaloub, Luísa Monteiro
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Deliberative dialogue on euthanasia in girls, boys and adolescents. Prequel to the Cabildo Ciudadano (Citizen Council) carried out in Colombia. [PDF]
Colomb Med (Cali), 2022 Pinzón-Segura MC +4 more
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O negócio jurídico processual e suas limitações [PDF]
, 2017 A necessidade de um processo mais célere e eficaz traz à tona a premência de introduzirmos no sistema judiciário Brasileiro medidas que possibilitem às partes estabelecer para seu caso específico qual a melhor solução para resolver seu conflito. Assim, o
Fonseca, Paulo José Pinto da
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