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Negócio jurídico uma releitura à luz dos princípios constitucionais
Scientia Iuris, 2004 The legal transaction cannot be interpreted under the protection of absolute and limitless freedom. Some nature law cogens have being observed, and several of them are originated from constitutional text, that must serve as limits to the autonomy ...
Marcos Jorge Catalan
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Iustitia, 2015 Desde una arista sociológica, el contrato compraventa de cosa futura se ha consolidado en el ámbito agroempresarial, toda vez que facilita una serie de beneficios desde el punto de vista financiero, técnico o de simple conveniencia, para quienes lo ...
José Vicente Hurtado Palomino
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Acordo de não persecução penal
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020 A Lei 13.964/2019 (Lei Anticrime) ampliou os espaços de consenso no processo penal brasileiro e instituiu o instituto jurídico do acordo de não persecução penal no art. 28-A do Código de Processo Penal.
Alexandre Wunderlich +3 more
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El arrendamiento de vivienda ajena
InDretEs escaso el interés doctrinal que ha despertado el arrendamiento de cosa ajena y, en particular, de viviendas u otros inmuebles ajenos. Si bien, el panorama actual nos obliga a fijar la mirada en tal negocio jurídico, más frecuente y problemático ...
Víctor Bastante Granell
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APLICAÇÕES DA TEORIA CONTEMPORÂNEA DAS INVALIDADES NEGOCIAIS EM TEMA DE PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO
Revista Eletrônica Direito e PolíticaContextualização: Embora o problema do planejamento sucessório ocupe cada vez mais o centro das atenções do jurista contemporâneo, os instrumentos voltados a viabilizar esse planejamento frequentemente são obstados por regras drasticamente restritivas ...
Eduardo Nunes de Souza
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O papel da vontade na interpretação dos contratos
Revista Interdisciplinar de Direito, 2018 A evolução do papel da vontade nas relações contratuais associa-se a diferentes graus de intervenção legislativa sobre a autonomia privada. Sob a influência voluntarista nas codificações civis, o legislador preocupava-se em assegurar exclusivamente a ...
Gustavo Tepedino
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Afinal de Contas, o Quanto é Lesão?
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2008 O atual Código Civil inseriu no ordenamento jurídico brasileiro, por intermédio do artigo 157, a lesão como causa de anulação de um ato ou negócio jurídico. Entretanto, propositalmente o referido Código não estabelece parâmetros para que o julgador possa
Adauto de Almeida Tomaszewski +4 more
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Autonomia privada: o poder jurígeno dos sujeitos de direito
Scientia Iuris, 2002 The article is about the private autonomy and its limits, as well it makes a meticulous analysis of the juridical business and its main characteristics.O artigo trata da autonomia privada e seus limites, bem como faz uma análise minuciosa do negócio ...
Marcos Jorge Catalan
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A superação do paradigma clássico do negócio jurídico: liberalismo e republicanismo
Scientia Iuris, 2017 Tenta-se resolver em qual modelo de liberdade, republicana ou liberal, o direito contratual brasileiro se baseia. Utilizou-se o método de revisão literária, pautado na construção teórico-científica fazendo um recorte no modelo filosófico da liberdade e ...
Marcos Antônio Striquer Soares +1 more
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Hervada, J. (1981, 2001). Introducción crítica al derecho natural. Pamplona: EUNSA.
Ius Humani, 2011 La presente reseña ofrece una comparación entre las diferentes ediciones de la famosa obra de Hervada, aquí comentada. Del resultado de este análisis surgen cinco nuevas reglas hermenéuticas que analizan cómo debe interpretarse la ley positiva o el ...
Esteban Javier Mosquera Cabrera
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