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El deslinde urbano como mecanismo de protección del patrimonio inmobiliario cubano
Opinión Jurídica, 2022 El tratamiento doctrinal y jurídico del deslinde urbano en Cuba es defectuoso y genera inseguridad en la protección de la relación jurídica real. La ley sustantiva vigente posibilita el ejercicio de este derecho por los propietarios mediante acuerdo; sin
Leonor de los Dolores Estrada Jimenez +2 more
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A gestação de substituição como um negócio jurídico e a humanização desse procedimento
Revista Iberoamericana de Bioética, 2019 Muitos países se opõem à gestação de substituição em geral, ou ao menos à modalidade remunerada, ao argumento de que é procedimento que acarreta a indignidade da gestante.
Maria de Fátima Freire de Sá +1 more
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La tecnología Blockchain y su carácter integrador dentro del negocio jurídico
La Propiedad Inmaterial, 2023 La investigación concentra los aspectos teóricos del derecho de las obligaciones con los técnicos de la tecnología de cadena de bloques, para proponer que los contratos inteligentes son solo una exteriorización del consenso que perfeccionó un acuerdo ...
Jhon Caballero Martínez
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Revista de Direito Sanitário, 2016 O presente trabalho pretende investigar a validade da manifestação de vontade do paciente, no momento em que o mesmo está influenciado pela dor e pelo sofrimento e necessita declarar se irá se submeter ou não a determinado tratamento.
Silvio Romero Beltrão
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Boletim IBCCRIM, 2019 O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou entendimento no HC 127.483/PR, reconhecendo a colaboração premiada como negócio jurídico personalíssimo, o que impede que terceiros delatados questionem sua validade.
Walter Barbosa Bittar +2 more
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DOS EFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO NO NOVO CÓDIGO CIVIL
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 No presente artigo, é abordado, com profundidade, a teoria dos efeitos do negócio jurídico pelos seus mais importantes ângulos, a começar pela sua patologia. Considera os vícios sob os planos da existência, da validade e da eficácia.
Humberto Theodoro Júnior
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Autonomia privada e teoria do direito em Kelsen e Hart
Civilistica.comEste artigo pretende comparar as teorias jurídicas de Kelsen e Hart no que concerne a fundamentação do conceito de autonomia privada, de modo a se refletir sobre qual dessas abordagens melhor representa o processo de criação jurídica na esfera dos ...
Pablo Biondi
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Existencialidade humana: o negócio jurídico na visão pós-moderna
Civilistica.com, 2017 A pesquisa demonstra que, diante das novas práticas negociais apresentadas pelo mundo atual, notadamente no campo da tecnologia e da biomedicina, o conceito tradicional de negócio jurídico tem sido insuficiente.
Ana Paula Ruiz Silveira Lêdo +2 more
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Civilistica.comO presente artigo discute a aplicação da conversão substancial no direito de família a partir da decisão do Agravo de Instrumento n° 70.2021.8.26.0000, julgado pela 10° Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Alexander Beltrão, Flávia Siqueira
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La teoría de la declaración de voluntad en el negocio jurídico:
Revista de Derecho (Coquimbo), 2021 La declaración de voluntad en la contestación de la demanda ha sido entendida, erróneamente, como una declaración tácita o presunta de voluntad por la doctrina y la jurisprudencia.
Ruperto Pinochet Olave +1 more
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