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DOS EFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO NO NOVO CÓDIGO CIVIL [PDF]
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 No presente artigo, é abordado, com profundidade, a teoria dos efeitos do negócio jurídico pelos seus mais importantes ângulos, a começar pela sua patologia. Considera os vícios sob os planos da existência, da validade e da eficácia.
Humberto Theodoro Júnior
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Negócio jurídico uma releitura à luz dos princípios constitucionais
Scientia Iuris, 2004 The legal transaction cannot be interpreted under the protection of absolute and limitless freedom. Some nature law cogens have being observed, and several of them are originated from constitutional text, that must serve as limits to the autonomy ...
Marcos Jorge Catalan
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Os Desvalores do Negócio Jurídico [PDF]
, 2023 O presente estudo incide na exploração do conceito geral da ineficácia dos negócios jurídicos em Portugal. Para o efeito, serão abordados os requisitos ou pressupostos para que um determinado negócio jurídico seja considerado eficaz, passando ...
JACINTO CAVACO, TIAGO MIGUEL
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Conversão substancial do negócio jurídico [PDF]
, 2022 Trata-se de trabalho de conclusão de curso com o objetivo de análise do instituto jurídico da conversão do negócio jurídico, disciplinado no artigo 170 do Código Civil, de seguinte conteúdo: “art. 170.
Ferreira, Carlos Eduardo Balbino Moreira
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Os desvalores do negócio jurídico [PDF]
, 2022 Jurismat : revista jurídica do Instituto Superior Manuel Teixeira GomesO presente estudo incide na exploração do conceito geral da ineficácia dos negócios jurídicos em Portugal.
Cavaco, Tiago Miguel Jacinto
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A conversão do negócio jurídico [PDF]
, 2009 Orientador: Rodrigo Xavier LeonardoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoA conversão do negócio jurídico é o tema desta monografia.
Santos Neto, Murillo Elleres
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NAMORO UM NEGÓCIO JURÍDICO POSSÍVEL DE SER CONTRATADO [PDF]
, 2022 O presente trabalho trata do contrato de namoro. Estuda-se a relação afetiva sob a ótica de negócio jurídico, as consequências jurídicas para as partes envolvidas; e o mais importante qual o entendimento da sociedade jurídica sobre a eficácia desse tipo ...
Pereira Bassetto, Ingrid
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Preservando intenções e valores: a abordagem axiológico-finalística na conversão dos defeitos do negócio jurídico [PDF]
, 2023 Ancorado na interpretação axiológico-finalística dos contratos, foca-se nos defeitos do negócio jurídico e sua possível conversão. Essas distorções são categorizadas em uma dicotomia, vícios de consentimento e sociais, a partir daí sua influência na ...
Corrêa, Daniel Marinho
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Reflexões sobre o negócio jurídico [PDF]
, 1983 Discorre sobre o surgimento da teoria do negócio jurídico que veio justificar a conduta que o estudioso do direito tem como dever que é a de rejuvenescer a sua ciência.
Delgado, José Augusto
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LIMITAÇÃO DO DIREITO DE DEFESA VIA NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL CONTIDO EM TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA [PDF]
, 2023 A importância do negócio jurídico tem ganhado cada vez mais relevância no âmbito do direito processual, sobretudo por permitir que as partes envolvidas em um processo judicial tenham autonomia para definir certas regras e procedimentos.
Saulo Silva Martins +3 more
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