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Negócio jurídico administrativo [PDF]
, 1986 1. O método da "transposição". 2. Direito civil e categoria jurídica.3. O "negócio jurídico". 4. Doutrina italiana. 5. Doutrina brasileira.6. Exemplos dados pela doutrina italiana. 7. A Uvontade" da Admi·nistração. 8. Dominus e administrator.
Cretella Júnior, José
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Renúncia à impenhorabilidade do bem de família via negócio jurídico processual no processo executivo [PDF]
, 2021 O artigo analisa a possibilidade de renúncia à impenhorabilidade do bem de família via negócio jurídico processual no processo executivoThe article analyzes the possibility of waiving the homestead allowance through procedural contract in the executive ...
Mantovani, Mayara Figueiredo
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A gestação de substituição como um negócio jurídico e a humanização desse procedimento
Revista Iberoamericana de Bioética, 2019 Muitos países se opõem à gestação de substituição em geral, ou ao menos à modalidade remunerada, ao argumento de que é procedimento que acarreta a indignidade da gestante.
Maria de Fátima Freire de Sá +1 more
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Boletim IBCCRIM, 2019 O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou entendimento no HC 127.483/PR, reconhecendo a colaboração premiada como negócio jurídico personalíssimo, o que impede que terceiros delatados questionem sua validade.
Walter Barbosa Bittar +2 more
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Revista de Direito Sanitário, 2016 O presente trabalho pretende investigar a validade da manifestação de vontade do paciente, no momento em que o mesmo está influenciado pela dor e pelo sofrimento e necessita declarar se irá se submeter ou não a determinado tratamento.
Silvio Romero Beltrão
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El deslinde urbano como mecanismo de protección del patrimonio inmobiliario cubano
Opinión Jurídica, 2022 El tratamiento doctrinal y jurídico del deslinde urbano en Cuba es defectuoso y genera inseguridad en la protección de la relación jurídica real. La ley sustantiva vigente posibilita el ejercicio de este derecho por los propietarios mediante acuerdo; sin
Leonor de los Dolores Estrada Jimenez +2 more
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La tecnología Blockchain y su carácter integrador dentro del negocio jurídico
La Propiedad Inmaterial, 2023 La investigación concentra los aspectos teóricos del derecho de las obligaciones con los técnicos de la tecnología de cadena de bloques, para proponer que los contratos inteligentes son solo una exteriorización del consenso que perfeccionó un acuerdo ...
Jhon Caballero Martínez
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A Lesão Como Defeito do Negócio Jurídico [PDF]
, 2012 A lesão como novo defeito do negócio jurídico, trazida a lume pelo Código Civil de 2002, gera a anulabilidade da transação, desde que uma pessoa, sob premente necessidade ou por inexperiência, obrigue-se a prestação manifestamente desproporcional ao ...
Wendell Lopes Barbosa de Souza +1 more
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Existencialidade humana: o negócio jurídico na visão pós-moderna
Civilistica.com, 2017 A pesquisa demonstra que, diante das novas práticas negociais apresentadas pelo mundo atual, notadamente no campo da tecnologia e da biomedicina, o conceito tradicional de negócio jurídico tem sido insuficiente.
Ana Paula Ruiz Silveira Lêdo +2 more
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Autonomia privada e teoria do direito em Kelsen e Hart
Civilistica.comEste artigo pretende comparar as teorias jurídicas de Kelsen e Hart no que concerne a fundamentação do conceito de autonomia privada, de modo a se refletir sobre qual dessas abordagens melhor representa o processo de criação jurídica na esfera dos ...
Pablo Biondi
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