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Hervada, J. (1981, 2001). Introducción crítica al derecho natural. Pamplona: EUNSA.
Ius Humani, 2011 La presente reseña ofrece una comparación entre las diferentes ediciones de la famosa obra de Hervada, aquí comentada. Del resultado de este análisis surgen cinco nuevas reglas hermenéuticas que analizan cómo debe interpretarse la ley positiva o el ...
Esteban Javier Mosquera Cabrera
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O negócio jurídico processual e a atuação do poder judiciário
, 2018 A presente monografia tem como objeto o Negócio jurídico processual no Brasil, partindo de uma visão global calcada em sua origem no direito estrangeiro até chegarmos ao conceito atual da Doutrina Brasileira, que o define como a possibilidade das partes ...
Souza, Rafael Barreto de
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FRAUDE CONTRA CREDORES PRESUMIDOS: A configuração do defeito no negócio jurídico sem a necessária pré-existência do crédito [PDF]
, 2017 O Código Civil brasileiro de 2002 estabelece em seu artigo 158, § 2º que só podem se insurgir contra negócio jurídico feito pelo devedor insolvente que visou fraudar seus credores os que já eram titulares de crédito à data do referido negócio. O presente
Argolo, Isaac César Coelho
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Las potestades de calificación y recalificación como mecanismos antielusorios en el derecho español
Thēmis, 2005 En el presente artículo, el autor desarrolla los alcances de las potestades de calificación y recalificación de la Administración Tributaria española a fin de evaluar si esta última puede sancionar las prácticas referidas en el párrafo precedente.
César García Novoa
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Plano de negócio para verificar a viabilidade da implantação de distribuidora de sanduiches na área insular da cidade de Florianópolis [PDF]
, 2009 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Administração.O presente estudo tem por finalidade elaborar um plano de negócios para verificar a viabilidade da implantação de uma distribuidora de sanduíches na ...
Liberatore, Fábio
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Boletín DTCENS de actualidad jurídico laboral nº 6 [PDF]
, 2009 Este boletín recopila normativa y jurisprudencia comunitaria en materia social, normativa jurídico-laboral estatal publicada en el BOE, así como las principales sentencias del Tribunal Constitucional.No ...
Pérez del Prado, Daniel +2 more
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Revista de la Sociedad Jurídico-Literaria.
, 1983 Mode of access: Internet.Reprint, with an introduction.
Sociedad Jurídico-Literaria (Ecuador)
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