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Patrimônio de afetação no Novo Código de Processo Civil

Pensar, 2016
O presente artigo tem por objetivo analisar o impacto da introdução, pelo novo Código de Processo Civil, do patrimônio de afetação no regime jurídico dos alimentos indenizativos, instituído pelo legislador processual como forma de reforçar a proteção da ...
Milena Donato Oliva, Andre Vasconcelos Roque   +1 more
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O princípio da primazia da decisão de mérito no novo CPC como instrumento de efetividade da jurisdição

Pensar, 2016
O Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), respondendo aos anseios da comunidade jurídica brasileira, foi elaborado com o objetivo de possibilitar uma tutela mais efetiva, ou seja, que traga um resultado verdadeiramente útil às partes.
Deborah Aline Antonucci Moretti, Yvete Flavio da Costa   +1 more
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O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA SEGUNDO O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 E SUA APLICAÇÃO ÀS EXECUÇÕES FISCAIS NA HIPÓTESE DO ARTIGO 135, III DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL

Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2017
O presente trabalho pretende abordar o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, bem como a inovação promovida pelo Código de Processo Civil 2015 consubstanciada na previsão do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Rafael Orlando Gomes de Oliveira
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A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA E A TUTELA PROVISÓRIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2015
O projeto de Código de Processo Civil introduz uma “nova” tutela provisória, classificada em tutela de urgência e tutela de evidência. Trata-se de tentativa de simplificar o Processo Civil que, ao invés de contribuir para a efetividade processual ...
Jaqueline Mielke Silva
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Os impactos das novas tecnologias da informação

Revista do Direito, 2007
O tema central deste estudo os impactos das novas tecnologias de informação no contrato de trabalho analisando a possibilidade de aceitação do documento telemático como meio de prova da existência do vinculo empregatício. Completamente novo ao Direito, o
Marcos Wachowicz
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HemaSphere, Volume 9, Issue S1, June 2025.
wiley   +1 more source

Electronic process and new civil procedure code: reflections on the civil process in the digital media

Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2019
The present reasearch proposes to make an analysis of the electronic process in the current Brazilian legal system, as well as the devices brought by the new Civil Procedure Code that referred to this type of process.
Matheus Arcangelo Fedato, Vinícius José Corrêa Gonçalves   +1 more
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A produção antecipada de provas sem o requisito de urgência e o instituto da disclosure

Revista Direito Mackenzie, 2013
Este artigo trata dos principais aspectos relacionados ao instituto da disclosure, evidenciados com base na perspectiva do tratamento dado ao tema nos países da common law, focando especialmente no Código de Processo Civil inglês e de Gales.
Caio César Carvalho Lima
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O instituto da repercussão geral no recurso extraordinário e o novo código de processo civil

Revista do Direito Público, 2016
O presente trabalho consiste em um estudo sobre o Recurso Extraordinário e o requisito de admissibilidade da Repercussão Geral. Concentra-se na análise da condição de Repercussão Geral como requisito intrínseco de admissibilidade do Recurso ...
João Luiz Martins Esteves, Lucas Ferreira Santana   +1 more
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As regras sobre o exercício da jurisdição brasileira no novo Código de Processo Civil

Revista Interdisciplinar de Direito, 2018
O artigo analisa as regras sobre exercício da jurisdição, em situações com elementos de estraneidade, com base no novo Código de Processo Civil brasileiro, promulgado em 2015.
Carmen Tiburcio
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