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A DEVOLUÇÃO DE DINHEIRO DEPOSITADO POR ENGANO OBRIGA AO PAGAMENTO DE RECOMPENSA (ACHÁDEGO)? A RELAÇÃO ENTRE O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA POR PRESTAÇÃO E O ART. 1.234 DO CÓDIGO CIVIL

ARACÊ
Este paper analisa, a partir de um recente caso concreto amplamente noticiado pela mídia, a relação entre o Direito do Enriquecimento Sem Causa por Prestação e o direito à recompensa (achádego) pela descoberta e devolução de coisa alheia perdida (art.
Mateus Rocha Tomaz
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O Direito achado na rua: introdução crítica ao direito à comunicação e à informação

2016
Idealizado pelo grupo de pesquisa O Direito Achado na Rua e pelo Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom, o volume conta com textos de Boaventura Santos, Nita Freire, além de reunir a produção de 40 autoras e autores sob a organização dos professores José Geraldo de Sousa Junior, Murilo César Ramos, Elen Cristina Geraldes, Fernando Oliveira ...
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O Direito Achado na Rua: 25 Anos de Experiência de Extensão

2011
Este artigo trata da experiência desenvolvida pela corrente crítica denominada “O Direito Achado na Rua”, seus fundamentos teóricos e práticas realizadas nos últimos vinte e cinco anos na UnB. Neste texto, foram selecionados os principais projetos implementados na área da extensão universitária relacionados aos temas do direito, justiça, direitos ...
Sousa, Nair Heloise Bicalho de   +3 more
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O DIREITO ACHADO NA RUA: PRÁXIS NO PERCURSO DE FORTALECIMENTO DAS LUTAS SOCIAIS.

2022
Mediante a constatação da necessidade de uma nova racionalidade acerca dos direitos humanos, com perspectivas de ação a partir da luta coletiva organizada, ressalto importância dos processos de organização de redes e coletivos de direitos humanos que atuam nas pautas de direitos humanos relacionadas à luta concreta dos movimentos sociais do campo.
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Capítulo 4 - O Direito Urbanístico achado nas ruas brasileiras

2019
Benny Schwarsberg   +2 more
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Acesso à justiça, tradição autoritária, reformas e expansão judicial sob o olhar de O Direito Achado na Rua

2021
Alberto Carvalho Amaral   +3 more
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