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Vedação de progressão de regime aos integrantes de organização criminosa
Revista de Doutrina Jurídica, 2020 O estudo versa sobre as modificações advindas do acréscimo do § 9º ao art. 2º da Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013. Em razão da nova redação conferida pela Lei 13.964/2019, vedam-se a progressão de regime, o livramento condicional e outros benefícios ...
Carlos Eduardo Ferreira dos Santos
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Crime Organizado ou Organização Criminosa: a Experiência Comparativa e a Evolução no Brasil
Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics, 2012 Este artigo constitui um estudo sobre a história da Organização Criminosa ou Crime Organizado (termos usados num mesmo sentido) e sua base/semelhança com a Máfia.
Sônia Regina de Grande Petrillo Obregon
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AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E A PARTICIPAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.
Vertentes do Direito, 2021 A coibição da atuação de grupos criminosos sempre foi uma preocupação por parte das nações, dada a inaceitabilidade de certas práticas incondizentes com o Estado democrático.
Edgard Gonçalves da Costa
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ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA TRANSNACIONAL: A INTERNACIONALIZAÇÃO DO PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023 O artigo aborda a evolução do Direito Penal em cotejo com Direito Internacional com enfoque na temática da Internacionalização do Primeiro Comando da Capital, organização criminosa que surgiu dentro do sistema prisional do Estado de São Paulo, com um ...
Alessandra de Brito Castro +3 more
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Organização criminosa transnacional
Revista Brasileira de Ciências Policiais, 2022 Os planos e ações da segurança pública no combate à criminalidade organizada transnacional devem considerar, para a estruturação e solução do problema, fatores interligados sistemicamente nos diversos níveis da sociedade – e não somente a importante ...
Felipe Scarpelli de Andrade +1 more
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A Institucionalização da Inteligência Penitenciária Nacional
Revista Brasileira de Segurança Pública, 2023 Este artigo tem como objetivo analisar os fatores determinantes que conduziram o processo de institucionalização da Diretoria de Inteligência Penitenciária (Dipen) no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional -, órgão do Ministério da Justiça e ...
Eli Narciso da Torres
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Efeitos simbólicos e práticos do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) na dinâmica prisional
Revista Brasileira de Segurança Pública, 2009 O RDD foi a principal medida do governo de São Paulo para combater o PCC. No entanto, essa organização criminosacontinua exercendo amplo controle sobre a população carcerária, revelando o fracasso do RDD para alcançar seuobjetivo.
Camila Caldeira Nunes Dias
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Atuação empresarial ilícita, organização criminosa e o desenvolvimento econômico:
Revista Espaço Acadêmico, 2020 Cuida-se de tarefa analítica dos conceitos de associação criminosa, crime organizado e atuação empresarial ilícita, no sentido de distanciar a organização criminosa da organização empresária, mesmo quando determinados crimes sejam imputados aos sócios ou
Renata Cristina Othon Lacerda de Andrade
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A DIMENSÃO INSTITUCIONAL DO CRIME ORGANIZADO E NOVAS TECNOLOGIAS: O CASO DO PCC NO ESTADO DE SERGIPE
Tomo, 2010 A dimensão institucional do crime organizado está relacionada com os custos de transação das atividades criminosas e com sua tendência à expansão e à preservação da continuidade das operações.
Luís Cláudio Almeida Santos
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O instituto da delação premiada no combate as organizações criminosas
Revista do Direito Público, 2018 Este artigo tem por escopo analisar o instituto da delação premiada a luz da Lei nº 12.850/13, partindo-se de uma perspectiva metodológica dedutiva, utilizando-se de pesquisa bibliográfica para abordar o trato jurídico nacional.
Allan Jones Andreza Silva +2 more
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