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AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E A PARTICIPAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.
Vertentes do Direito, 2021 A coibição da atuação de grupos criminosos sempre foi uma preocupação por parte das nações, dada a inaceitabilidade de certas práticas incondizentes com o Estado democrático.
Edgard Gonçalves da Costa
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A Institucionalização da Inteligência Penitenciária Nacional
Revista Brasileira de Segurança Pública, 2023 Este artigo tem como objetivo analisar os fatores determinantes que conduziram o processo de institucionalização da Diretoria de Inteligência Penitenciária (Dipen) no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional -, órgão do Ministério da Justiça e ...
Eli Narciso da Torres
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Vedação de progressão de regime aos integrantes de organização criminosa
Revista de Doutrina Jurídica, 2020 O estudo versa sobre as modificações advindas do acréscimo do § 9º ao art. 2º da Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013. Em razão da nova redação conferida pela Lei 13.964/2019, vedam-se a progressão de regime, o livramento condicional e outros benefícios ...
Carlos Eduardo Ferreira dos Santos
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Efeitos simbólicos e práticos do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) na dinâmica prisional
Revista Brasileira de Segurança Pública, 2009 O RDD foi a principal medida do governo de São Paulo para combater o PCC. No entanto, essa organização criminosacontinua exercendo amplo controle sobre a população carcerária, revelando o fracasso do RDD para alcançar seuobjetivo.
Camila Caldeira Nunes Dias
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Atuação empresarial ilícita, organização criminosa e o desenvolvimento econômico:
Revista Espaço Acadêmico, 2020 Cuida-se de tarefa analítica dos conceitos de associação criminosa, crime organizado e atuação empresarial ilícita, no sentido de distanciar a organização criminosa da organização empresária, mesmo quando determinados crimes sejam imputados aos sócios ou
Renata Cristina Othon Lacerda de Andrade
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A DIMENSÃO INSTITUCIONAL DO CRIME ORGANIZADO E NOVAS TECNOLOGIAS: O CASO DO PCC NO ESTADO DE SERGIPE
Tomo, 2010 A dimensão institucional do crime organizado está relacionada com os custos de transação das atividades criminosas e com sua tendência à expansão e à preservação da continuidade das operações.
Luís Cláudio Almeida Santos
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Na rota da violência : crianças em contexto armado [PDF]
, 2008 Neste artigo analisamse, desde uma perspectiva sociocultural construtivista, os processos de canalização cultural no desenvolvimento e participação de crianças em organizações criminosas no Rio de Janeiro e em outros contextos de violência armada.
Fernandes Senna Pires, Sergio +1 more
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O instituto da delação premiada no combate as organizações criminosas
Revista do Direito Público, 2018 Este artigo tem por escopo analisar o instituto da delação premiada a luz da Lei nº 12.850/13, partindo-se de uma perspectiva metodológica dedutiva, utilizando-se de pesquisa bibliográfica para abordar o trato jurídico nacional.
Allan Jones Andreza Silva +2 more
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Revista Aurora, 2018 O presente trabalho teve como objetivo compreender a produção do discurso e as dinâmicas de criminalização das juventudes que compõem as Torcidas Organizadas a partir do acontecimento que ficou conhecido como “Chacina do Benfica”, ocorrida na noite de ...
Ingryd Melyna Dantas da Silva +1 more
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Boletim IBCCRIM, 2023 A Lei 13.769/2018 inseriu o § 3º no art. 112 da Lei de Execução Penal, trazendo requisitos específicos para a progressão de regime prisional para mulheres grávidas, mães ou responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência.
Beatriz Ferreira de Paula
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