Moral & incentives : should corruption whistleblowing be rewarded? [PDF]
, 2017 Tendo como objeto o Projeto de Lei n. 857/2012, aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal em 2013, este artigo analisa o princípio da compensação pecuniária ao cidadão que denuncia a corrupção, sob a ótica da Teoria de Desenhos de Mecanismos e
Bugarin, Maurício Soares +1 more
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Segurança e sustentabilidade: processos urbanos e criminalidade no Porto entre 1928 e 1988 [PDF]
, 2012 Este texto procura resumir as principais ideias da dissertação Segurança e Sustentabilidade: processos urbanos e criminalidade na cidade do Porto, realizada no âmbito do 2º Mestrado em Planeamento e Projecto do Ambiente Urbano (FAUP/FEUP, 1996-98 ...
Fernandes, Eduardo Jorge Cabral dos Santos
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Bento de Jesus Caraça : a demanda pela educação integral do indivíduo [PDF]
, 2009 Ideias de Bento de Jesus Caraça para a educação integral do povo e o empenho para esse desiderato na campanha das Universidades ...
Manso, Artur
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Mulheres que cometem abusos sexuais [PDF]
, 2017 Dissertação de mestrado em Crime, Diferença e DesigualdadeBiologicamente desconceituadas pela hegemonia androcentrista, devido a uma sociedade patriarcal, e sempre sub-representadas quando comparadas com os homens, as mulheres criminosas permaneceram ...
Peres, Daniela Costa
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Soluções positivistas para a educação portuguesa [PDF]
, 2011 Elenco das ideias pedagógicas que Teófilo Braga entendia ser necessário implementar no sentido de tornar Portugal uma República bem ordenada sob a égide do cientismo ...
Manso, Artur
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Towards violence : developing children within armed contexts [PDF]
, 2008 Neste artigo analisamse, desde uma perspectiva sociocultural construtivista, os processos de canalização cultural no desenvolvimento e participação de crianças em organizações criminosas no Rio de Janeiro e em outros contextos de violência armada.
Fernandes Senna Pires, Sergio +1 more
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A indevida criminalização da radiodifusão irregular [PDF]
, 2009 Versa sobre a criminalização da radiodifusão irregular, questionando se tal infração como delito, em cotejo com fundamentos constitucionais ...
Carvalho, Feliciano de
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Estado de exceção e as ações diretas em busca da democracia : uma análise dos novos movimentos reivindicatórios diante dos megaeventos [PDF]
, 2014 O artigo Estado de Exceção e as ações diretas em busca da democracia : uma análise dos novos movimentos reivindicatórios diante dos megaeventos, analisa a atuação das instituições políticas e jurídicas no contexto dos preparativos para o megaevento Copa ...
Quintans, Mariana Trotta Dallalana - Autor/a +2 more
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Federalização dos crimes contra os direitos humanos [PDF]
, 2007 Este estudo tem como objetivo demonstrar a substancial constitucionalidade e auto-aplicabilidade da norma expressa no artigo do artigo 109, inciso V-A, § 5º, da Constituição Federal de 1988, introduzido pela EC 45/04.
Caram, Marselha Bortolan
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A penalização do aborto como prática de biopoder sobre a vida das mulheres negras e pobres [PDF]
, 2017 O I Encontro Internacional do MALOCA Grupo de Estudos Multidisciplinares em Urbanismos e Arquiteturas do Sul teve por objetivo apresentar os resultados do seu primeiro triênio (2014-2016) e debater os rumos das pesquisas do grupo para o triênio 2017 ...
Florêncio, Jéssica Girão
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