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A CLÁUSULA SOCIAL NO COMÉRCIO INTERNACIONAL: A INTERAÇÃO ENTRE A OMC E A OIT NO COMBATE AO DUMPING SOCIAL

Direito e Desenvolvimento, 2017
A prática do dumping social envolve antagônicos interesses na era neoliberal, pugnando por inovadoras e corajosas atuações com vistas a um efetivo combate.
Ana Isabella Lau
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Internalização das Convenções da OIT no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Prim@ Facie, 2014
O presente trabalho objetiva analisar a evolução do processo de internalização das Convenções da Organização Internacional do Trabalho no ordenamento jurídico pátrio, estudando, para tanto, o arcabouço normativo dessa importante organização e as ...
Fernanda de Miranda S. C. Abreu, Vladimir Oliveira da Silveira   +1 more
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A Aplicabilidade da Convenção n.º 105 da OIT

Plural, 2020
O presente artigo tem como objetivo discutir a aplicabilidade da Convenção nº 105 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em relação ao contingente imigratório de venezuelanos no Brasil.
Jéssica Nagasaki, Ana Assis, Eduardo Figueiredo   +2 more
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ACCOUNTABILITY PARA A PAZ PERPÉTUA

Revista Administração em Diálogo, 2011
Com o fim da Guerra Fria ocorreu a ampliação da participação de organizações não governamentais no cenário internacional. O objetivo do trabalho é entender o processo de accountability destas instituições como instrumento de legitimação da atuação destas
Camila Boscov
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SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL

Inter, 2020
Embora as primeiras normas sobre segurança e saúde no trabalho tenham surgido no século XIX, esta área do direito do trabalho continuou a se desenvolver de acordo com a vontade política de cada país.
Juan Manuel Indacochea
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AS CONVENÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO E A TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS TRABALHADORES NOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL.

Revista Direitos Culturais, 2013
O presente artigo tem por finalidade examinar como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) atua na  proteção dos direitos sociais e, consequentemente fundamentais, dos trabalhadores principalmente dentro do Mercosul.
Eduardo Biacchi Gomes, Andrea Arruda Vaz
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Um trabalho a troco de nada? A ação de uma comunidade de hackers à luz da teoria da dádiva

Sociologias, 2014
Mais do que apontar possíveis respostas para um "enigma" contemporâneo, este artigo discute as especificidades da dinâmica de trabalho dos hackers, no processo de produção não-contratual e colaborativo, presente na comunidade on-line de desenvolvimento ...
GENAUTO CARVALHO DE FRANÇA FILHO, VICENTE MACEDO DE AGUIAR   +1 more
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Direitos fundamentais do trabalhador e a Declaração de 1998 da OIT

Prim@ Facie, 2010
Este artigo apresenta considerações sobre o reconhecimento de direitos fundamentais do trabalhador em âmbito internacional. Para tanto, faz-se um estudo específico da Declaração de 1998 da Organização Internacional do Trabalho.
Wallanna Dantas Oliveira de Araújo
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Convenções n. 151 e n. 154 da organização internacional do trabalho e a negociação coletiva do servidor público no Brasil

Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, 2016
Os servidores públicos brasileiros estão submetidos a um sistema de definição de suas condições de trabalho definido exclusivamente pelo poder público, unilateralmente.
Letícia Regina Camargo Kreuz
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Princípios gerais do Direito Internacional do Trabalho e a repercussão do surgimento da Oit no ordenamento jurídico Brasileiro

Revista Jurídica Portucalense, 2016
O presente trabalho académico possui o objetivo de analisar a linha histórica de desenvolvimento do Direito Internacional do Trabalho, desde as suas primeiras regulamentações até a sua função e aplicabilidade nos dias atuais.
Maria Clara Donato Alves
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