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O DIREITO BRASILEIRO DO TRABALHO E AS NORMAS INTERNACIONAIS SOBRE AS CONDIÇÕES DE TRABALHO

open access: yesRevista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014
Palestra pronunciada no dia 27 de outubro de 1987, no VI Seminário Nacional sobre Normas Internacionais do Trabalho, promoção da OIT — Organização Internacional do Trabalho.
Osiris Rocha
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Grupo móvel de combate ao trabalho infantil

open access: yesBrazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2022
Discute a proposta o funcionamento do Grupo Móvel de Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil de modo constante e articulado. Trata do fortalecimento das estratégias de enfrentamento ao labor precoce, com referência à definição de 2021 como o Ano ...
Emerson Costa   +2 more
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O controle difuso de convencionalidade das leis na justiça do trabalho com base nas convenções da Organização Internacional do Trabalho: caminhos para a internacionalização do direito. Doi: 10.5020/2317-2150.2010.v15n2p457

open access: yesPensar, 2012
O Supremo Tribunal Federal concedeu status de supralegalidade aos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil em decisão histórica de 2008.
Jânia Maria Lopes Saldanha   +1 more
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Tribunal Internacional Independente do México contra o trabalho infantil

open access: yesMotrivivência, 1996
O Tribunal Internacional Independente Contra o Trabalho Infantil foi realizado no México em Março de 1996. O objetivo do Tribunal foi julgar os culpados pela exploração do Trabalho Infantil em 40 países do continente.
Emílio Krieger et alii
doaj   +1 more source

Descrição atualizada da paralisia cerebral

open access: yesDevelopmental Medicine &Child Neurology, EarlyView.
Resumo A paralisia cerebral (PC) é um termo descritivo amplamente utilizado para um espectro de deficiências motoras causadas por lesão ou malformação cerebral não progressiva ocorrida durante as fases iniciais do desenvolvimento. Avanços recentes nas áreas da genética, de pesquisa em inflamação e em neurofisiologia têm refinado a compreensão ...
Bernard Dan   +5 more
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Waste pickers in extended producer responsibility policies: A comparative analysis of Brazil and the European Union

open access: yesReview of European, Comparative &International Environmental Law, Volume 34, Issue 2, Page 352-364, July 2025.
Abstract This article presents a case study of extended producer responsibility (EPR) policies adopted by the European Union (EU) and Brazil. It focuses on waste pickers—a group increasingly visible in EU countries such as Spain and Italy. While EU directives emphasise the polluter pays principle, little attention is given to the role of informal ...
Leila Giovana Izidoro   +1 more
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Resolução Administrativa n. 1285, de 6 de março de 2008 [PDF]

open access: yes, 2008
Referenda ato da Presidência que indica as magistradas para representar a Justiça do Trabalho na 97ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do ...
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
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Gender gaps in perceptions of social protection: Insights from the OECD Risks that Matter Survey

open access: yesInternational Social Security Review, Volume 77, Issue 4, Page 23-48, October/December 2024.
Abstract Reflecting their weaker labour force attachment and lower earnings, women consistently report feeling greater economic insecurity than men across the Member countries of the Organisation for Economic Co‐operation and Development (OECD). Similar gender gaps emerge in perceptions of social protection systems: women are far less confident than ...
Valerie Frey   +2 more
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Resolução Administrativa n. 1439, de 6 de abril de 2011 [PDF]

open access: yes, 2011
Indica Ministros do Tribunal Superior do Trabalho para representar a Justiça do Trabalho na 100ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
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