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Internalização das Convenções da OIT no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Prim@ Facie, 2014 O presente trabalho objetiva analisar a evolução do processo de internalização das Convenções da Organização Internacional do Trabalho no ordenamento jurídico pátrio, estudando, para tanto, o arcabouço normativo dessa importante organização e as ...
Fernanda de Miranda S. C. Abreu +1 more
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Direito e Desenvolvimento, 2017 A prática do dumping social envolve antagônicos interesses na era neoliberal, pugnando por inovadoras e corajosas atuações com vistas a um efetivo combate.
Ana Isabella Lau
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A Aplicabilidade da Convenção n.º 105 da OIT
Plural, 2020 O presente artigo tem como objetivo discutir a aplicabilidade da Convenção nº 105 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em relação ao contingente imigratório de venezuelanos no Brasil.
Jéssica Nagasaki +2 more
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SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL
Inter, 2020 Embora as primeiras normas sobre segurança e saúde no trabalho tenham surgido no século XIX, esta área do direito do trabalho continuou a se desenvolver de acordo com a vontade política de cada país.
Juan Manuel Indacochea
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ACCOUNTABILITY PARA A PAZ PERPÉTUA
Revista Administração em Diálogo, 2011 Com o fim da Guerra Fria ocorreu a ampliação da participação de organizações não governamentais no cenário internacional. O objetivo do trabalho é entender o processo de accountability destas instituições como instrumento de legitimação da atuação destas
Camila Boscov
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Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, 2016 Os servidores públicos brasileiros estão submetidos a um sistema de definição de suas condições de trabalho definido exclusivamente pelo poder público, unilateralmente.
Letícia Regina Camargo Kreuz
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Direitos fundamentais do trabalhador e a Declaração de 1998 da OIT
Prim@ Facie, 2010 Este artigo apresenta considerações sobre o reconhecimento de direitos fundamentais do trabalhador em âmbito internacional. Para tanto, faz-se um estudo específico da Declaração de 1998 da Organização Internacional do Trabalho.
Wallanna Dantas Oliveira de Araújo
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Um trabalho a troco de nada? A ação de uma comunidade de hackers à luz da teoria da dádiva
Sociologias, 2014 Mais do que apontar possíveis respostas para um "enigma" contemporâneo, este artigo discute as especificidades da dinâmica de trabalho dos hackers, no processo de produção não-contratual e colaborativo, presente na comunidade on-line de desenvolvimento ...
GENAUTO CARVALHO DE FRANÇA FILHO +1 more
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Cadernos CajuínaO presente artigo científico investiga a relação entre o Direito do Trabalho Internacional e as legislações dos países, a qual se mostra intrincada. O foco primordial será em relação ao ordenamento jurídico brasileiro. Em um mundo globalizado, as normas
Luiz Octavio de Andrade Torno +6 more
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Revista Jurídica Portucalense, 2016 O presente trabalho académico possui o objetivo de analisar a linha histórica de desenvolvimento do Direito Internacional do Trabalho, desde as suas primeiras regulamentações até a sua função e aplicabilidade nos dias atuais.
Maria Clara Donato Alves
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