Civitas - Revista de Ciências Sociais, 2010 This paper deals with ‘treatment orders’ or ‘educational programs’ as a community penalty applied to people sentenced for gender violence. The paper follows the implementation of this penalty and tries to focus on the problems that confront the different
Larrauri, Elena
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Más allá del punitivismo como eje estructurante de la política pública criminal
Via Inveniendi Et IudicandiLa política pública en materia de seguridad se ha caracterizado por construir medidas con un marcado corte punitivista, en este sentido, prevalece la idea de aumento de penas y nuevos delitos para enfrentar la criminalidad.
Jorge Enrique Carvajal Martínez
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Dependência química: um desafio na execução de penas alternativas em Fortaleza
Revista de Humanidades, 2009 O presente trabalho tem como objetivo refletir sobre a prática da Psicologia Jurídica no âmbito da execução das penas e medidas alternativas, bem como caracterizá-las, apresentando-as como meio adequado à inclusão social da pessoa que comete delitos de menor potencial ofensivo. Para tanto, demonstra o percurso realizado nos dez anos de existência da
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Introducción al nuevo Código Penal español: líneas directrices y contenido fundamental [PDF]
, 1997 [ES] La Constitución de 1978 evidenció la urgencia de un nuevo Código Penal que se adecuara a la nueva situación política, social y jurídica, máxime si tenemos en cuenta que el antiguo, aún con modificaciones, hundía sus raíces en la primera mitad del ...
De la Cuesta Arzamendi, José Luis
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Sobre mulheres e o tráfico de drogas
PluralO aumento do encarceramento feminino está relacionado ao envolvimento da mulher com o tráfico, à feminização da pobreza e à inserção precária da mulher no mercado de trabalho, além da adoção de políticas de segurança focadas na repressão às drogas e ao ...
Magda da Silva Figueiroa +2 more
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As penas alternativas em processo de globalização - um novo modelo ressocializador
Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 1997 Este artigo tem por tema a analise atualizada do Sistema Penal, principalmente das novas formas de Penas a serem aplicadas, denominadas "Penas Alternativas". No titulo deste trabalho verifica-se a utilizacao da expressao "globalizacao" e tal colocacao decorre do fato de que, assim como ocorre na economia, tambem no tocante as penas ha interacao e ...
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Eficacia de los subrogados penales en el contexto del sistema penitenciario y carcelario de Colombia a la luz de los parámetros regionales y constitucionales en materia de privación de la libertad por atributo de la ley [PDF]
, 2017 Tesis de maestríaLa protección de la libertad obtiene un mayor relieve en razón de ser uno de los derechos más arraigados en la dignidad e integridad de la persona, y que solamente de forma excepcional puede ser limitado.
Bello-Estrada, Gustavo Adolfo
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Projet de loi modifiant la loi N° 18.216, qui remplace les mesures pour assurer la conformité de l’emprisonnement par “sanctions alternatives” [PDF]
, 2011 Matus Acuña, Jean Pierre
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Responsabilidad penal de las personas jurídicas: el caso portugués [PDF]
, 2014 [ES] Al igual que sucedió en otras jurisdicciones europeas, hasta los años 80, el Derecho Penal portugués no consideró a las personas jurídicas penalmente responsables.
Brandão, Nuno, Jesus, Solange
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Aplicação alternativa do direito na dosimetria da pena
, 2018 Surgiu no Bras il, a pa rt ir do fina l da dé cad a de 70, com or i nt aç ão ant ec ed ente eur opéia , notadame nte italiana, um movimento integrado por professor es, estudantes d e d ir e ito , ad vo g ado s e a lgu ns Ju íz e s , in f lu e nc ia do ba s ic a me nt e po r pe ns a me nto s d e e squ er d a, ma s ta mbé m po r pe ns a me nto s co mo a ...
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