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, 2021 Research and Practice in Thrombosis and Haemostasis, Volume 5, Issue S2, October 2021.
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PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, UMA ALTERNATIVA INTELIGENTE À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
InterScience Place, 2017 As penas restritivas de direitos sao, na maioria das vezes, aplicadas aos crimes de menor potencial ofensivo e, quando a lei penal permite, sao colocadas em substituicao as penas privativas de liberdade. Desta forma, o legislador patrio, sensivel a lamentavel situacao carceraria de nosso pais, achou por bem mudar o paradigma do Direito Penal, no ...
Thulio Imbeloni Mattos +4 more
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La función de la pena en el estado social y democrático de derecho [PDF]
, 2013 El núcleo esencial de esta exposición está basada fundamentalmente en dar respuestas a una pregunta esencial por multiforme para la comprensión de tan complejas, controvertidas y, veces, contradictorias instituciones en relación al ámbito social donde se
Morillas Cueva, Lorenzo
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Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2018 O presente artigo é fruto de uma pesquisa de iniciação científica junto à Fundação Getúlio Vargas através do edital PIC 15/16 intitulada “Há inovação na aplicação das penas aos usuários de drogas? Análise dos Termos de audiência e Concepções dos Juízes e
Alana dos Santos Teles
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Serviço Social em Revista, 2009 This presents paper has the objective to discuss about the interdisciplinary methodology alternative to overcoming the traditional model science that divides or give autonomy the different aspects of social life.
Marcos Francisco de Souza
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PENAS ALTERNATIVAS Y JUSTICIA ESPECIAL DE PAZ
Derecho & Sociedad, 2018 El presente escrito permitirá abordar la concepción de penas alternativas en procesos de justicia transicional, específicamente el adelantado en Colombia con los desmovilizados de las FARC-EP; en miras de una mejor compresión respecto a la legitimidad y viabilidad de las mismas en relación a avances en el tránsito hacia una paz estable y duradera. Toda
Luis Méndez Hernández +1 more
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LIBERDADE OU PRISÃO: UMA ANÁLISE SOBRE AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E SEU PAPEL RESSOCIALIZADOR
Revista Desenvolvimento Social, 2020 O presente artigo pretende tratar sobre as penas restritivas de direitos, mais conhecidas como penas alternativas e seu papel ressocializador bem como sua eficácia ou não.
Dayane Aparecida Versiani
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A potência instituinte no projeto "Exercendo Cidadania"
Psicologia em Estudo, 2012 As Penas e Medidas Alternativas (PMAs) são cada vez mais utilizadas pelo sistema jurídico brasileiro. Diante desse contexto, a Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas do Espírito Santo estabeleceu um convênio com Prefeitura Municipal de Vitória
Fabiana Davel Canal +1 more
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PENAS ALTERNATIVAS NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO E SUA EFICÁCIA
, 2023 Keywords: Efficiency; Alternative sentences; Penal system.
De Oliveira Dias1 Luana Guiana Saunier De Alcântara2 Christina Aline De Melo Martins3 Willer José Dos Santos Abdala4 Ailton Luiz Dos Santos5 Paulo Roosewelt Costa Padilha6 Idevandro Ricardo Colares Dos Santos7 Alysson De Almeida Lima8 João Frederico Nascimento Araujo9, William +1 more
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¿Discrimina el Código Penal español a las mujeres?
Revista Española de Investigación Criminológica, 2018 Los datos oficiales muestran que en el contexto español se da una realidad hasta ahora poco conocida: las mujeres reciben proporcionalmente más penas de prisión que los hombres.
Albert Pedrosa
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