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La reforma de las penas no privativas de libertad (LO 15/2003): ¿Un paso adelante en el sistema de penas alternativas a la prisión?

open access: yesRevista Española de Investigación Criminológica, 2004
La Ley Orgánica 15/2003 de reforma del Código Penal, en vigor desde el 1 de octubre de 2004, introduce cambios significativos en la regulación de las penas no privativas de libertad.
Daniel Varona Gómez
doaj   +1 more source

PENAS ALTERNATIVAS: (IN) UTILIDADE DO TRABALHO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

open access: yesTemporalis, 2021
O código penal brasileiro vigente adotou a teoria mista da pena, que combina a função penal de retribuição, prevenção geral e especial, como justificativa e finalidade da pena.
José Edson Martins
semanticscholar   +1 more source

É CONSTITUCIONAL A EXPANSÃO NORMATIVA DO CONTROLE SOCIAL NO BRASIL?

open access: yesRevista Direito e Justiça, 2012
O presente trabalho tem como objetivo principal investigar algumas características do fenômeno da expansão penal ocorrida após a promulgação da Constituição Federal de 1988, particularmente, se houve no direito penal positivado na nova ordem ...
André Leonardo Copetti Santos
doaj   +1 more source

A extensão universitária aliada à educação em saúde no trânsito como estratégia de ensino superior e de reabilitação para cumpridores de penas alternativas

open access: yes, 2021
O currículo do curso de graduação em Medicina, sob a perspectiva discente, assume caráter majoritariamente teórico e carece de estratégias pedagógicas de ensino de cunho prático pautadas em experiências dos alunos com a comunidade.
V. P. Brito   +2 more
semanticscholar   +1 more source

Discursos sobre crime e punição na produção de alternativas à prisão no Brasil

open access: yesRevista Polis e Psique, 2019
Este artigo apresenta uma análise dos discursos sobre crime e punição presentes no processo de proposição, discussão, aprovação e sanção da leis 7.209/84, 9.605/98, 9.714/98 e 11.343/2006, que instituíram alternativas penais à pena privativa de liberdade.
Guilherme Augusto Dornelles de Souza
doaj   +1 more source

¿Contribuye el aumento del catálogo de penas alternativas y el resto de modificaciones legales a cambiar el perfil de la población condenada en el sistema abierto? Evidencia para Chile

open access: yesRevista Criminalidad, 2020
Este estudio, con base en una metodología cuantitativa, describe y analiza variables sociodemográficas y criminógenas de una muestra representativa de condenados a penas alternativas (denominadas sustitutivas) a la cárcel, en Chile, tras la reforma de la
Sebastián Salinero Echeverría   +1 more
doaj   +3 more sources

How effective and efficient are social programs on food and nutritional security?

open access: yesFood and Energy Security, Volume 6, Issue 4, November 2017., 2017
The impact assessment of social programs on Food and Nutritional Security in Peru suggest that investment and resources should be used according to the reality of each focused area. In Peru, the achievements show an enormous potential for replicability of the interventions.
Susan Pillaca‐Medina   +1 more
wiley   +1 more source

Alternativas jurídicas a la sanción penal

open access: yesArgumentos, 2016
La saturación del sistema judicial, la utilidad de evitar total o parcialmente la punición de algunos delitos, la priorización de otros intereses sobre el de la aplicación de la pena, como por ejemplo la reparación de la víctima o la resocialización del ...
María Pía Viale Amuchástegui
doaj   +1 more source

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