Results 101 to 110 of about 134,205 (165)

A tragédia importada

open access: yesBoletim IBCCRIM
O presente artigo tem por objetivo analisar o papel da confissão no âmbito do acordo de não persecução penal e de esmiuçar a sua incompatibilidade conceitual e prática com o instituto americano plea bargaining.
Bruno Nunes Cisco, Thales Marques Marros
doaj  

Benefícios da colaboração premiada após a “lei anticrime”

open access: yesBoletim IBCCRIM
Este artigo tem como objeto as alterações feitas pela Lei 13.964/2019 no instituto da Colaboração Premiada (Lei 12.850/2013), examinando as principais mudanças que dizem respeito à concessão e ao controle judicial dos benefícios (sanções premiais) ao réu
Felipe da Costa De-Lorenzi
doaj  

JUSTIÇA PENAL NEGOCIADA E MEIO AMBIENTE: UMA ANÁLISE SOBRE O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

Lumen et Virtus
Neste artigo, busca-se analisar como a adoção do acordo de não persecução penal (ANPP) em face de crimes ambientais pode contribuir para a efetiva tutela jurídico-penal do meio ambiente.
Evander Dayan de Mattos Alencar
semanticscholar   +1 more source

Acordo de não persecução penal e sua aplicabilidade aos processos em andamento: direito do réu, dever do estado e benefício em tempos pós-pandemia

Contribuciones a las ciencias sociales
O acordo de não persecução penal (ANPP) é instrumento de justiça penal negocial incluído recentemente no direito brasileiro, e que possibilita evitar a instrução processual criminal, ensejando a extinção da punibilidade do investigado em caso de ...
G. Silva   +3 more
semanticscholar   +1 more source

POSSIBILIDADE DA RETROATIVIDADE DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

Revista contemporânea
Com o advento da Lei 13.964/2019, houveram diversas modificações no Código de Penal e Código de Processo Penal, dentre elas a implementação do acordo de não persecução penal com a inclusão do artigo 28-A no Código de Processo Penal, o qual adiciona uma ...
H. Giacomini
semanticscholar   +1 more source

O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) como instrumento de consensualidade e eficiência no processo penal brasileiro

Contribuciones a las ciencias sociales
O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), instituído pela Lei nº 13.964/2019, representa um marco na evolução da justiça penal negociada brasileira. Este instrumento consensual, de natureza jurídica híbrida, permite a resolução antecipada de conflitos ...
Anderson Santos dos Passos   +1 more
semanticscholar   +1 more source

Home - About - Disclaimer - Privacy