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Acordo de não persecução penal à luz do minimalismo penal [PDF]

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This monograph offers a critical analysis of the Non-Prosecution Agreement from the perspective of penal minimalism, examining to what extent this mechanism is compatible with the subsidiary nature of Criminal Law and the principles of the Democratic ...
Santa Rita, Ana Carla Nunes
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Os desafios da magistratura na Persecução Penal:

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O texto aborda os desafios enfrentados pela magistratura na persecução penal, destacando o papel crucial dos juízes no Estado Democrático de Direito como garantidores de direitos. Com base em casos concretos, como fraudes cibernéticas e ofensas racistas,
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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Acordo de não persecução penal e o efeito retroativo da lei penal mais benéfica

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O artigo pretende abordar os argumentos contrários e favoráveis à aplicação do acordo de não persecução penal, recentemente acrescido ao Código de Processo Penal pela Lei 13.964/2019, aos processos penais em curso, à luz da garantia constitucional da ...
Daniel Feitosa de Menezes
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Benefícios da colaboração premiada após a “lei anticrime”

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Este artigo tem como objeto as alterações feitas pela Lei 13.964/2019 no instituto da Colaboração Premiada (Lei 12.850/2013), examinando as principais mudanças que dizem respeito à concessão e ao controle judicial dos benefícios (sanções premiais) ao réu
Felipe da Costa De-Lorenzi
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‘Tightness’, recognition and penal power

Punishment and Society, 2021
Ben Crewe, Alice Ievinš
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For penal moderation

Theoretical Criminology, 2010
Ian Loader
exaly  

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