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Desafios e potencialidades do acordo de não persecução penal no contexto da justiça penal consensual brasileira [PDF]
, 2023 No presente trabalho, será conduzida uma análise aprofundada dos pontos mais significativos e polêmicos ligados ao Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), assim como sua relação com outros institutos depenalizadores trazidos pela lei 9.099/95. Além disso,
Ramos, Matheus Barreto Bispo
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O acordo de não persecução penal na execução penal
Boletim IBCCRIMO artigo analisa a aplicação retroativa do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) tomando como ponto de partida a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do HC 185.913, que limitou a celebração do acordo até o trânsito em julgado da sentença ...
Nestor Eduardo Araruna Santiago +1 more
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O DIREITO À PRIVACIDADE E O SIGILO DE DADOS NA INTERNET - 10.12818/P.0304-2340.2016v69p201
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2017 RESUMO O presente artigo analisa as recentes tentativas de alteração do Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014, através dos Projetos de Lei 215/2015, 1.547/2015 e 1.589/2015.
Felipe Martins Pinto +1 more
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La acción civil en el proceso penal: elementos subjetivos [PDF]
, 2004 La regulación actual relativa al ejercicio acumulado de la acción civil a la penal en una causa criminal resulta a todas luces anacrónica. Esto es así porque es evidente que el proceso penal actual no ha de limitarse a ser exclusivamente el escenario ...
Arnáiz Serrano, Amaya
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Confissão como (des)acordo de não persecução penal
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020 O acordo da não persecução penal é um novo instituto de direito penal negocial. Incorporado no Código de Processo Penal pela lei federal n.º 13.964, prevê que o Ministério Público deve ofertá-lo para casos de infrações que tiverem preenchido ...
Aline Correa Lovatto +1 more
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Justiça penal consensual brasileira: as inovações advindas do acordo de não persecução penal e a imposição da confissão como requisito para a sua celebração [PDF]
, 2020 Tendo em vista que, com a recente promulgação da Lei n.º 13.964/2019, houve a positivação do acordo de não persecução penal na legislação brasileira, ampliou-se significativamente o espaço de consenso no direito processual penal pátrio, uma vez que ...
Sousa, Layrla Gabriele Santos de
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A EXPANSÃO DA JUSTIÇA CONSENSUAL NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: ANÁLISE DO NOVO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL [PDF]
, 2020 Este trabalho tem como escopo analisar a expansão da justiça consensual no ordenamento jurídico brasileiro por meio do novo Acordo de Não Persecução Penal, introduzido pela lei n. 13964/2019.
DUVIRGENS, MARIA CAROLINE VIEIRA
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Revista Espaço Acadêmico, 2010 No âmbito do Direito Processual Penal, em pelo menos dois momentos marcantes da persecução penal em juízo (recebimento da denúncia e decisão de pronúncia), a fórmula in dubio pro societate vem sendo repetida à exaustão por significativo setor da ...
Marcio Ferreira Rodrigues Pereira
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Valor probatório da colaboração premiada
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020 A concepção probatória tem tido significativa repercussão no Direito Processual Penal. Em um sistema com aspiração acusatória, mas com flertes inquisitoriais, o protagonismo das partes deve e merece obnubilar a atuação do magistrado.
Nestor Távora, Rosmar Rodrigues Alencar
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O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL [PDF]
, 2020 This work aims to analyze the agreement of non-prosecution of the criminal procedure introduced in the national legal system by law no. 13,964/19. It is based on the investigation of the following problems: the objective of the decriminalizing measure ...
da Silva, Marcelo Oliveira
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