O risco de overcharging na prática negocial do processo penal brasileiro
Boletim IBCCRIM, 2023 O presente trabalho visa a avaliar se existe um risco relevante de ocorrência do overcharging nas práticas negociais do Direito Penal brasileiro, tomando como base a definição desse conceito no Direito norte-americano e as condições que favorecem sua ...
Pedro Luís de Almeida Camargo
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Violência e inquérito policial [PDF]
, 2001 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasO presente trabalho apresenta-se para realizar um enfrentamento da matéria em relação ao processo penal como um todo.
Petry, Marcelo José da Costa
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Acordo de Não Persecução Penal como instrumento político-criminal: possibilidades, reconfigurações jurisprudenciais vinculantes e os novos rumos do processo penal brasileiro [PDF]
The paper, based on a bibliographic and hermeneutic review with a deductive approach, presents the configuration of the Non-Prosecution Agreement (ANPP) as a political-criminal instrument, the foundations of which need to be understood.
Araruna Santiago, Nestor Eduardo +1 more
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A inconstitucionalidade do acordo de não persecução penal e o enfraquecimento do garantismo na justiça penal consensual brasileira [PDF]
, 2019 A presente monografia foi desenvolvida com o intuito de fomentar o diálogo acerca do acordo de não persecução penal, instituto inaugurado pelo artigo 18 da Resolução 181/2017 do CNMP, e que se apresenta como um método alternativo à persecução penal, ao ...
Costa, Maria Raquel Guedes.
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A prisão em flagrante da testemunha mendaz
Boletim IBCCRIMO texto analisa a controvérsia jurídico-processual acerca da possibilidade de prisão em flagrante de testemunha mendaz, reavivada pela prática em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
Nilo Batista
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Acordo de não persecução penal no tráfico privilegiado: uma alternativa às altas taxas de encarceramento na política de drogas brasileira [PDF]
This article intends to answer the following questions: the conclusion of criminal non-prosecution agreements in cases of privileged drug trafficking would be a possibility for an alternative non-incarceration policy in combating drugs in Brazil?
Walter da Rosa, Luísa
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A EXPANSÃO DA JUSTIÇA CONSENSUAL NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: ANÁLISE DO NOVO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL [PDF]
, 2020 Este trabalho tem como escopo analisar a expansão da justiça consensual no ordenamento jurídico brasileiro por meio do novo Acordo de Não Persecução Penal, introduzido pela lei n. 13964/2019.
DUVIRGENS, MARIA CAROLINE VIEIRA
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O valor probatório da confissão obtida em acordos penais rescindidos ou não homologados
Boletim IBCCRIMO presente artigo investiga o valor probatório da confissão obtida no Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e na colaboração premiada quando rescindidos ou não homologados. Partindo da hipótese de que a confissão pode ser utilizada indevidamente caso não
Michelle Barbosa de Brito
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A Eficiência da Persecução Penal e a Dignidade da Pessoa Humana
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2008 O artigo analisa a eficiência do sistema penal sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana. Partiu-se da necessidade de esclarecer a aparente contradição entre a persecução penal e os direitos individuais, em especial a dignidade ...
Willian Lira de Souza
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Desafios ao Ministério Público decorrentes da proteção internacional dos direitos humanos
Boletim IBCCRIMO Brasil é devedor de obrigações assumidas no plano internacional dos direitos humanos. A efetividade da persecução penal e os desafios para sua implementação são pautas do Ministério Público que, para realizá-las, deve incorporar o sentido de ...
Antonio Henrique Graciano Suxberger
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