Os acordos de não persecução e o comportamento da Defensoria Pública na assistência jurídica
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2021 O presente artigo examina a reforma do Código de Processo Penal no tocante à disciplina dos acordos de não persecução penal, a partir de suas especificidades e como a Defensoria Pública deve prestar assistência jurídica em favor dos imputados, lhes ...
Franklyn Roger Alves Silva
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CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL EM CRIMES DE COLARINHO BRANCO: UMA ANÁLISE CRÍTICA [PDF]
, 2023 This work aims to conduct a critical analysis of the plea agreement in white-collar crimes. White-collar crimes are characterized by being committed by individuals of high social or economic status, involving illicit conduct in the economic ...
SANTOS, Laura Lyzandre Leão Nascimento dos
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A falta de autonomia do delegado de polícia e a necessidade de lhe conferir garantias funcionais constitucionais [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Passados pouco mais de vinte anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, vive-se atualmente um período de grande fortalecimento das instituições ...
Antunes, Lucas Rodrigues Alves
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A necessidade de negociações síncronas dos acordos de não persecução cível e penal
Boletim IBCCRIMO objetivo aqui traçado, de forma abrangente, é analisar a necessidade de negociações síncronas de acordos de não persecução. Para isso, buscou-se analisar a qualificação do mesmo ato como ímprobo e delituoso e a correlação entre as esferas cível ...
Ana Vitória Lopes Taffarel
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O tipo penal de lavagem de capitais e a persecução penal patrimonial [PDF]
, 2022 Orientador: Guilherme Brenner LucchesiMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo: O desenvolvimento social sempre cria novas demandas ao sistema jurídico ...
Vendrame, Claudinei da Silva Santos, 1980-
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O acordo de não persecução penal constitui instrumento de justiça adequado?: uma análise sob a ótica do direito penal mínimo [PDF]
, 2023 O presente artigo tem como objetivo analisar o instituto do acordo de não persecução penal como um instrumento adequado de justiça em face dos postulados do direito penal mínimo, adotando a perspectiva garantista de Luigi Ferrajoli. Para tanto, abordou
Modesto, Ana Tereza Menezes
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A Tutela Penal dos Direitos Humanos
Revista Espaço Acadêmico, 2012 A proteção penal dos direitos humanos tem dois aspectos decorrentes do garantismo penal: 1) limite para a persecução penal; 2) objetividade jurídica das normas incriminadoras.
Paulo Cesar Correa Borges
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Boletim IBCCRIM, 2020 A presente pesquisa busca dar um breve panorama sobre a expansão dos espaços de negociação, tanto no Brasil quanto em alguns exemplos internacionais. Mais especificamente, na legislação brasileira será analisado o mais novo mecanismo de consenso inserido
Prof. Dr. Pedro Faraco Neto +1 more
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A EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE POR ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
, 2023 É sabido que no nosso ordenamento jurídico pátrio, prosperam institutos que excluem a ação punitiva do Estado, que resultam na perda do jus puniendi, o direito de punir do Estado.
Oliveira, Gabriele Alves +3 more
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Dados, privacidade e persecução penal: cinco estudos
, 2022 Fruto de parceria entre a Data Privacy Brasil e a FGV Direito SP, a obra “Dados, privacidade e persecução penal: cinco estudos” busca contribuir com a pesquisa e a disseminação de conhecimento na intersecção entre a proteção de dados pessoais e o Direito
Gongora, Leticia +22 more
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