Acordo de não persecução penal – sua origem e a operacionalização pelas Defensorias Públicas
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020 O presente trabalho tem como objetivo analisar o Acordo de Não Persecução Penal, buscando averiguar sua origem e a operacionalização pelas Defensorias Públicas do Estado.
Lara Maria Willember Würzius +1 more
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A necessidade de negociações síncronas dos acordos de não persecução cível e penal
Boletim IBCCRIMO objetivo aqui traçado, de forma abrangente, é analisar a necessidade de negociações síncronas de acordos de não persecução. Para isso, buscou-se analisar a qualificação do mesmo ato como ímprobo e delituoso e a correlação entre as esferas cível ...
Ana Vitória Lopes Taffarel
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Dados, privacidade e persecução penal: cinco estudos
, 2022 Fruto de parceria entre a Data Privacy Brasil e a FGV Direito SP, a obra “Dados, privacidade e persecução penal: cinco estudos” busca contribuir com a pesquisa e a disseminação de conhecimento na intersecção entre a proteção de dados pessoais e o Direito
Gongora, Leticia +22 more
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Acordo de não persecução penal e o embate com as garantias constitucionais [PDF]
, 2023 O presente trabalho visa expor como a solução consensual, representada aqui pelo acordo de não persecução penal, deve respeitar os direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal de 1988.
Batista, Yuri Gomes da Costa
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A inconstitucionalidade do acordo de não persecução penal e o enfraquecimento do garantismo na justiça penal consensual brasileira [PDF]
, 2019 A presente monografia foi desenvolvida com o intuito de fomentar o diálogo acerca do acordo de não persecução penal, instituto inaugurado pelo artigo 18 da Resolução 181/2017 do CNMP, e que se apresenta como um método alternativo à persecução penal, ao ...
Costa, Maria Raquel Guedes.
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O tipo penal de lavagem de capitais e a persecução penal patrimonial [PDF]
, 2022 Orientador: Guilherme Brenner LucchesiMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo: O desenvolvimento social sempre cria novas demandas ao sistema jurídico ...
Vendrame, Claudinei da Silva Santos, 1980-
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A Justiça Penal negociada e o princípio da não autoincriminação: os detalhes do Acordo de Não Persecução Penal e os reflexos da confissão na sua propositura [PDF]
, 2023 O presente trabalho tem como objetivo mostrar a ascensão da justiça negociada como ferramenta fundamental no processo penal. Trazendo os embates travados na sua criação frente a princípios e garantias processuais penais que já estavam estabelecidos no ...
Torres, Pablo Diniz
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A Tutela Penal dos Direitos Humanos
Revista Espaço Acadêmico, 2012 A proteção penal dos direitos humanos tem dois aspectos decorrentes do garantismo penal: 1) limite para a persecução penal; 2) objetividade jurídica das normas incriminadoras.
Paulo Cesar Correa Borges
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Boletim IBCCRIM, 2020 A presente pesquisa busca dar um breve panorama sobre a expansão dos espaços de negociação, tanto no Brasil quanto em alguns exemplos internacionais. Mais especificamente, na legislação brasileira será analisado o mais novo mecanismo de consenso inserido
Prof. Dr. Pedro Faraco Neto +1 more
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O risco de overcharging na prática negocial do processo penal brasileiro
Boletim IBCCRIM, 2023 O presente trabalho visa a avaliar se existe um risco relevante de ocorrência do overcharging nas práticas negociais do Direito Penal brasileiro, tomando como base a definição desse conceito no Direito norte-americano e as condições que favorecem sua ...
Pedro Luís de Almeida Camargo
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