Results 71 to 76 of about 467,217 (76)

A interiorização do Plano Pena Justa: relato integrado da experiência nacional das oficinas de enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional (2024-2025)

REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL
Neste relato, apresentamos a atividade de interiorização do Plano Pena Justa, realizada pela Espen em 14 estados, em 2024 e 2025. O objetivo consistiu em, por meio de oficinas, qualificar gestores e equipes técnicas para a elaboração de Planos Estaduais, a partir dos fundamentos da ADPF 347 e do arcabouço metodológico do Plano Nacional.
exaly   +2 more sources

Estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro: reflexões sobre os processos e impactos da participação social no Plano Pena Justa

Simone Schuck da Silva, Felipe Athayde Lins de Melo   +1 more
exaly   +2 more sources

O Plano Pena Justa em Minas Gerais: participação social e intersetorialidade como dimensões-chave no enfrentamento ao estado de coisas inconstitucional do sistema prisional

REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL
The aim of this paper is to observe actions in the context of confronting the unconstitutional state of affairs of the Brazilian prison system. To this end, a historical contingency of the penal system will be briefly exposed, as well as its correlation with inequalities and racism, in its structural and structuring dimension.
Nathalia Meggiolaro, Isadora Cunha Rodrigues   +1 more
exaly   +2 more sources

Pena justa: reparação cívico-ético-moral do governo brasileiro à população privada de liberdade e implicações a saúde prisional

Revista de Medicina
João Vitor Andrade
exaly  

Participação social: cidadania como eixo constitutivo do Plano Estadual Pena Justa no Espírito Santo

exaly  

Transição justa e desenvolvimento sustentável na União Europeia: o plano de investimento do Pacto Ecológico e o ODS 7

Revista De Direito Econômico E Socioambiental
exaly