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A Existência de um Estado de Coisas Inconstitucional em Matéria Ambiental

Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2021
Neste comentário é realizada a análise da decisão monocrática proferida no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade por omissão com pedido de medida cautelar nº 60 (ADO nº 60) do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fernanda Rezende Martins, Milla Christi Pereira da Silva   +1 more
doaj   +4 more sources

Refúgio, fechamento de fronteira e Estado de Coisas Inconstitucional (ECI): um estudo a partir da Ação Civil Originária (ACO) n. 3.121

Revista Direito GV, 2022
Resumo O objetivo do presente artigo é verificar a legalidade dos fundamentos jurídicos empregados pelo estado de Roraima na Ação Civil Originária (ACO) n. 3.121, cujos pedidos consistem em “impedir que o fluxo migratório desordenado produza efeitos mais
Everton das Neves GONÇALVES, Joana Stelzer, Amanda Karolini Burg   +2 more
exaly   +3 more sources

ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: DO PRECEDENTE COLOMBIANO AO LEADING CASE BRASILEIRO

Revista Direitos Humanos e Democracia, 2018
Compreender a atual quadra do exercício da jurisdição constitucional pela Suprema Corte. Iniciando pela análise do histórico das técnicas empregadas no controle de constitucionalidade desde a vetusta Suprema Corta dos Estados Unidos, até o uso de ...
Cristiano Aparecido Quinaia, Vidal Serrano Nunes Júnior   +1 more
doaj   +4 more sources

O estado de coisas inconstitucional ambiental como litígio estrutural socioambiental

Suprema
O presente trabalho analisa o processo histórico-constitucional de ascensão e fortalecimento da jurisdição constitucional no âmbito do Supremo Tribunal Federal, realizando um paralelo entre a nascente República (Constituição de 1891) e a atual ...
Laone Lago
doaj   +2 more sources

O Estado de Coisas Inconstitucional – Uma Análise da ADPF 347

Revista Do Curso De Direito, 2016
O objetivo deste estudo e analisar o estado de coisas inconstitucional a partir da liminar concedida na Arguicao de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, que tratou desta questao em relacao ao sistema penitenciario brasileiro e sua situacao precaria determinada, em grande medida as omissoes praticadas pelos orgao estatais responsaveis por ...
M C Teixeira
exaly   +2 more sources

O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E A TRANSFORMAÇÃO DEMOCRÁTICA NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO

Prim@ Facie
O presente trabalho analisa o Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) como instrumento de transformação democrática no constitucionalismo brasileiro. Importado da jurisprudência da Corte Constitucional Colombiana e aplicado pelo Supremo Tribunal Federal
Hioman Imperiano de Souza, Nathália Lays Macena da Silva   +1 more
doaj   +2 more sources

AUTORITARISMO E ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL:

REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 2023
As audiências de custódia compreendem direito fundamental no contexto das prisões em flagrante, pois buscam coibir a violência policial e garantir o controle judicial sobre a correção e real necessidade delas. Nessa linha, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cumprindo determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) no contexto do reconhecido Estado de
Myrlla Arielle Fernandes Sampaio de Melo, Emanuel De Melo Ferreira   +1 more
openaire   +2 more sources

FUNCIONALISMO DE ROXIN NA EXECUÇÃO PENAL: A RELEVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA COCULPABILIDADE NA PROGRESSÃO DE REGIMES DIANTE DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL

Revista do Direito Público, 2022
O presente artigo tem por fim apresentar as diretrizes gerais que regem o funcionalismo penal proposto pelo jurista Claus Roxin e estabelecer conexões entre a teoria funcionalista e o princípio da coculpabilidade no âmbito da execução penal ...
Henrique Viana Pereira, Glaison Lima Rodrigues   +1 more
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ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL AMBIENTAL: NO CENÁRIO BRASILEIRO

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2022
Ao analisar o constitucionalismo brasileiro e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito erga omnes e fundamental, vê-se que há uma problemática sobre se de fato esse direito fundamental está sendo concretizado, posto que reflita não somente sobre a geração atual, mas de forma marcante nas gerações futuras. Com isso, a ação
Pâmella de Fátima Antunes Alves, Jaqueline Heimann   +1 more
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A SOLIDARIEDADE INTERGERACIONAL AMBIENTAL E O PROCESSO ESTRUTURAL COMO INSTRUMENTOS PARA A CONTENÇÃO DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL AMBIENTAL

Revista Catalana de Dret Ambiental, 2022
RESUMO: O meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, preservado para as presentes e futuras gerações, consiste em verdadeiro direito fundamental previsto na Constituição brasileira de 1988.
Marcia Rodrigues Bertoldi, Vivian Pinheiro Schonhofen   +1 more
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