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O estado de coisas inconstitucional ambiental como litígio estrutural socioambiental
SupremaO presente trabalho analisa o processo histórico-constitucional de ascensão e fortalecimento da jurisdição constitucional no âmbito do Supremo Tribunal Federal, realizando um paralelo entre a nascente República (Constituição de 1891) e a atual ...
Laone Lago
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ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E ATIVISMO JUDICIAL EM PAUTA
Revista FocoDiante da importância de se fazer cumprir os direitos fundamentais e humanos, este artigo aborda o Estado de Coisas Inconstitucional (ECI), um fenômeno jurídico que envolve violações generalizadas, contínuas e sistemáticas dos direitos fundamentais, exigindo soluções amplas para a resolução desses problemas, incluindo a eliminação das omissões estatais.
Cezar Augusto Mendes Junior +1 more
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Estado de coisas inconstitucional: uma abordagem sobre o sistema prisional brasileiro
Brazilian Applied Science ReviewO presente artigo, tem como objetivo problematizar a atuação do Supremos Tribunal Federal na inércia do poder legislativo em se tratando do sistema prisional brasileiro por meio de pesquisas bibliográficas e da declaração do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI), tendo como pano de fundo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 347)
Flávia de Souza Munhoz Alves +1 more
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Revista de Investigações Constitucionais, 2021 A inquestionável precariedade do sistema penitenciário brasileiro, discutida na ADPF 347/2015, levou o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da medida cautelar, a declarar o estado de coisas inconstitucional, inaugurando-se, assim, um debate de relevo ...
Juliana Maria Borges Mamede +2 more
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Revista Catalana de Dret Ambiental, 2022 RESUMO: O meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, preservado para as presentes e futuras gerações, consiste em verdadeiro direito fundamental previsto na Constituição brasileira de 1988.
Marcia Rodrigues Bertoldi +1 more
doaj +2 more sources
A Existência de um Estado de Coisas Inconstitucional em Matéria Ambiental
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2021 Neste comentário é realizada a análise da decisão monocrática proferida no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade por omissão com pedido de medida cautelar nº 60 (ADO nº 60) do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fernanda Rezende Martins +1 more
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Estado de Coisas Inconstitucional na ADPF 347
Revista de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, 2022 O presente trabalho propõe-se a analisar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347, especialmente tendo por foco seu papel enquanto instrumento de efetivação da política pública carcerária. Almeja-se entender qual a importância da incorporação da técnica colombiana do chamado “estado de coisas inconstitucional” pelo STF, analisando a ...
Gabriel Dias Marques da Cruz +1 more
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Revista de Direito Econômico e SocioambientalO artigo analisa as recentes violações de direitos fundamentais dos povos indígenas, enfatizando casos concretos, falhas estruturais e de coordenação dos Poderes.
Luís Felipe Perdigão de Castro +1 more
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Revista Direito GV, 2019 Resumo Este artigo pretende analisar o Estado de Coisas Inconstitucional a partir da avaliação dos impactos nos três poderes da República da medida cautelar deferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e da possibilidade de mudanças sociais a partir dela.
Breno Baía Magalhães
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A crise no sistema prisional brasileiro e a aplicação do Estado de Coisas Inconstitucional
Revista de Direito, 2021 O presente artigo visa a analisar o instituto do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) e a sua aplicabilidade ao direito brasileiro. Inicialmente, buscou-se conceituar o ECI e seus pressupostos de aplicação, demonstrando também as decisões da Corte ...
Bruno José Doria Dantas +1 more
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