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AS DIFICULDADES EPISTÊMICAS PARA A FORMULAÇÃO DE UMA TEORIA DOS PROCESSOS ESTRUTURAIS NO BRASIL
Revista do Direito, 2022 ao julgar a medida cautelar da ADPF nº 347/DF, o ministro Marco Aurélio reconheceu o Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) do sistema prisional brasileiro. Após a decisão, a produção doutrinária sobre os processos estruturais aumentou consideravelmente,
Hugo de Brito Machado Segundo +1 more
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Diálogos entre Cortes: o Estado de Coisas Inconstitucional na Colômbia e no Brasil (ADPF 347/DF)
Revista do Direito Público, 2020 Como os tribunais podem responder às omissões dos poderes majoritários na formulação e execução de políticas públicas? Partindo desta pergunta de pesquisa, o artigo aborda o Estado de Coisas Inconstitucional, instituto desenvolvido na Colômbia e ...
Flavia Danielle Santiago Lima +1 more
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Revista Justiça do DireitoO artigo analisa a condição da população em situação de rua no Brasil como um Estado de Coisas Inconstitucional (ECI), reconhecido na ADPF 976. Parte da falência estrutural de normas como o Decreto n. 7.053/2009 e a Resolução CNJ n.
Aleteia Hummes Thaines +1 more
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Direito em Debate, 2020 O objetivo do presente artigo foi analisar o instituto do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI), referente ao sistema prisional, a partir do cotejo de sua aplicação nos sistemas judiciários brasileiro e colombiano.
Edith Maria Barbosa Ramos +2 more
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THE INCREDIBLE SINGLE CASE DOCTRINE: ANALYSIS OF THE STATE OF UNCONSTITUTIONAL AFFAIRS IN ADPF 347
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2019 The article intends to make a dogmatic analysis of ADPF 347, a judicial precedent that inserted the category State of Unconstitutional Affairs (SUA) in the interpretative canon of the Brazilian Constitutional Law.
Breno Baía Magalhães
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Estado de coisas inconstitucional ambiental do cenário brasileiro [PDF]
, 2021 Orientadora: Prof(a). Me. Jaqueline de Paula HeimannTrabalho de Conclusão de Curso (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito AmbientalInclui referênciasResumo: Ao analisar o ...
Alves, Pâmella de Fátima Antunes
core
O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAIS: CAMINHOS ADOTADOS PELO JUDICIÁRIO BRASILEIRO
Direito em Debate, 2019 O presente estudo debruça-se sobre o sistema penitenciário brasileiro e as técnicas de decisão aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal – STF. A finalidade é discutir as complexidades que se colocam à atividade judicial no Direito Penal, tendo como ...
Renata Miranda Lima +1 more
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A efetividade do estado de coisas inconstitucional em razão dos sistemas de monitoramento: uma análise comparativa entre Colômbia e Brasil [PDF]
, 2019 O artigo trata da efetividade do Estado de Coisas Inconstitucional na experiência da Corte Constitucional da Colômbia a partir do sistema de monitoramento das ordens proferidas nos casos T-153/1998, relativo ao sistema prisional, e T-025/2004, relativo ...
Santos, Ana Borges Coêlho +2 more
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A aplicação da Teoria do Estado de Coisas Inconstitucional no Brasil
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2019 Por meio da revisão bibliográfica e estudo de caso, nacionais e colombianos, apresentamosos principais fundamentos de como a Teoria do Estado de Coisas Inconstitucional surgiu da atuaçãoda Corte da Colômbia. Essa teoria tem a finalidade de dar cabo a situações fáticas que violamdireitos fundamentais de forma massiva, genérica e sistêmica.
Vinícius Araújo Gonçalves +2 more
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Revista JRG de Estudos AcadêmicosO reconhecimento do sistema carcerário brasileiro como um "Estado de Coisas Inconstitucional" pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quando do julgamento da ADPF 347, destaca a necessidade de ações concretas para corrigir as falhas encontradas no sistema ...
Natalia Cristina Pinto Rodrigues +1 more
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