Results 41 to 50 of about 119 (106)

ADPF 347 e o Plano Pena Justa

Revista CNJ
O presente artigo analisa o Plano Nacional “Pena Justa”, concebido no âmbito da ADPF 347, à luz da teoria da legislação simbólica, da noção de encriptação do poder e das categorias lacanianas de perversidade e foraclusão.
Leonardo Cardoso de Magalhães, Diego de Oliveira Silva, Thomas de Oliveira Gonçalves   +2 more
doaj   +1 more source

Estado de Coisas Inconstitucional

, 2022
Although living with fundamental rights is a reality already experienced in a considerable part of the planet and despite all the efforts, normative and hermeneutic, for its consolidation, its violation is also a reality equally known in different Democratic and Social States of Law, regardless of the economic, social or cultural characteristics they ...
openaire   +1 more source

Restrições à liberdade e à integridade física de duvidosa constitucionalidade

Boletim IBCCRIM
O editorial examina criticamente a Lei 15.272/2025, evidenciando sua baixa qualidade técnica, sua incompatibilidade com parâmetros constitucionais e o risco de ampliar o encarceramento e o Estado de Coisas Inconstitucional das prisões brasileiras.
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
doaj   +1 more source

Breves apontamentos sobre estado de coisas inconstitucional e a ADPF 347 do STF à luz do sistema carcerário brasileiro

Boletim IBCCRIM
Enquanto objetivo do presente estudo, tem-se de realizar uma análise acerca da decisão do Supremo Tribunal Federal em considerar o estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro, tendo em vista, principalmente o tratamento desumano ...
Gisela França da Costa, Guilherme Pereira Andrade, Phâmella Paula da Silva   +2 more
doaj   +1 more source

Mineração em terra indígena e o estado de coisas inconstitucional: aspectos jurisprudenciais, conflitos e (in)segurança dos povos indígenas

Revista de Direito Econômico e Socioambiental
O artigo analisa as recentes violações de direitos fundamentais dos povos indígenas, enfatizando casos concretos, falhas estruturais e de coordenação dos Poderes.
Luís Felipe Perdigão de Castro, Fernando Casqueiro Alves   +1 more
doaj   +1 more source

ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E ATIVISMO JUDICIAL EM PAUTA

REVISTA FOCO
Diante da importância de se fazer cumprir os direitos fundamentais e humanos, este artigo aborda o Estado de Coisas Inconstitucional (ECI), um fenômeno jurídico que envolve violações generalizadas, contínuas e sistemáticas dos direitos fundamentais, exigindo soluções amplas para a resolução desses problemas, incluindo a eliminação das omissões estatais.
Cezar Augusto Mendes Junior, Rabah Belaidi   +1 more
openaire   +1 more source

O Estado de Coisa Inconstitucional Colombiano frente à Cnstituição Brasileira

Direito, Cultura e Cidadania, 2017
O presente artigo foi desenvolvido com a pretensao de analisar a teoria do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI), originaria da Corte Constitucional colombiana, a fim de verificar se ha possibilidade de aplicacao dessa teoria frente a Constituicao brasileira.
Wilian Da Silva Mayer, Martim Cabeleira de Moraes Júnior   +1 more
openaire   +2 more sources

ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: A SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA PENITENCIÁRIO NO BRASIL?

REVISTA DA AGU, 2020
O trabalho visa apresentar a atual problemática existente no sistema penitenciário brasileiro e de que modo a declaração de Estado de Coisas Inconstitucional pode contribuir para essa crise. Traça aspectos gerais do constitucionalismo moderno, demonstrando que uma das funções essenciais do Estado é concretizar os direitos fundamentais.
openaire   +3 more sources

O estado de coisas inconstitucional ambiental

, 2019
O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL AMBIENTALResumo: O Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) surge no Supremo Tribunal Federal a partir do julgamento das liminares insertas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347-MC/DF, em novembro de 2015. O presente estudo instiga o diálogo entre juristas acerca da aplicação no Brasil do
Queiroz Caúla, Bleine, Lisboa Rodrigues, Francisco   +1 more
openaire   +1 more source

O papel das audiências de custódia e a atuação da Defensoria Pública no controle da violência policial e na redução do encarceramento imoderado, sobretudo em tempos de pandemia

Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, 2020
A instituição das audiências de custódia (também conhecida como audiência de apresentação) representou um grande avanço no tocante ao necessário controle da violência policial comumente praticada contra as zonas sociais marginalizadas.
Marina de Carvalho Freitas
doaj