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Espaço Jurídico, 2016 This essay aims at analyzing the main aspects related to a prison system’s lawsuit judged by the Brazilian Supreme Court in which the “Unconstitutional State of Affairs” adjudication technique was firstly examined.
Thiago Luís Santos Sombra
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Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2021 Este artigo se propõe a discutir os atravessamentos entre a pandemia da Covid-19 e o encarceramento feminino. Parte-se da pergunta: “Como a pandemia causada pela Covid-19 escancara problemáticas relacionadas a mulheres selecionadas pelo sistema de ...
Jessica de Jesus Mota +2 more
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UMA PROPOSTA EPISTÊMICA PARA A LEGITIMIDADE DA TESE DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL
Revista de Direito Público Contemporâneo, 2020 AN EPISTEMIC PROPOSAL FOR THE LEGITIMACY OF THE THESIS STATE UNCONSTITUTIONALRESUMO: O Estado de Coisas Inconstitucional é um mecanismo bastante novo da Jurisdição Constitucional, colocando o judiciário como mediador entre os poderes constituídos no caso de violação massiva de direitos fundamentais por inércia ou ineficácia destes.
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Ventres Livres, Corpos Cativos
Direito PúblicoEste artigo apresenta uma reflexão sobre o conceito de justiça reprodutiva como uma chave analítica necessária para a compreensão dos direitos reprodutivos e de diagnósticos situacionais sobre no que diz respeito à efetivação desses direitos com base em
Ana Paula de Oliveira Sciammarella +3 more
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Revista CNJO artigo trata do Plano Estadual Pena Justa do Paraná como estudo de caso dos limites materiais da democracia brasileira na implementação de decisões estruturantes do Supremo Tribunal Federal.
Marina Michel de Macedo Martynychen +1 more
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Litígios Estruturais na Corte Constitucional: momento, legitimidade e estratégias
SupremaEste artigo tem por objetivo identificar o que qualifica como estrutural um litígio, se é função de uma Corte Constitucional conduzir a reforma estrutural e qual o momento adequado para isso. Para tanto, analisamos ilustrativamente os casos submetidos à
Jordão Violin
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Estado de coisas inconstitucional: a crise do sistema carcerário brasileiro
, 2018 RESUMOTema recente no cenário do Judiciário brasileiro, o Estado de Coisas Inconstitucional foi reconhecido com o julgamento da ADPF 347/DF proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) diante da crise do sistema carcerário brasileiro. Passou tal Estado a ser considerado uma inovação da jurisdição constitucional.
Cavalcante, Diogo Lopes +1 more
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AÇÕES ESTRUTURAIS, DIREITOS FUNDAMENTAIS E O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL
Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, 2017 Esse artigo objetiva analisar as ações estruturais envolvendo graves violações de direitos fundamentais, as quais foram denominadas de estado de coisas inconstitucional pela jurisprudência da Corte Constitucional da Colômbia. Buscou-se, primeiramente, investigar a origem dessas ações a partir do julgamento de Brown vs.
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SupremaO artigo tem por objetivo caracterizar os desafios de inclusão social, empregabilidade e acesso à saúde de pessoas LGBTQIAPN+ egressas do sistema prisional à luz do direito ao cuidado, categoria jurídica derivada da CF/88 e judicialmente reconhecida ...
Aline Coutinho Cavalcanti +1 more
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O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E A TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS
Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, 2019 Técnica desenvolvida pela Corte Constitucional Colombiana chamada de “O Estado de Coisas Inconstitucional”, tema novo e pouco estudado, é utilizada em julgamentos quando se verifica a existência de um quadro de vasta violação a direitos humanos fundamentais, causado pela inatividade ou inépcia constante e pertinaz das autoridades públicas em alterar o ...
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