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Quando o estado de coisas é inconstitucional: sobre o lugar do Poder Judiciário no problema carcerário

Revista de Investigações Constitucionais, 2020
O objetivo do presente texto é realizar uma análise documental de relatórios, decisões judiciais e pesquisas que contribuam a refletir sobre o papel desempenhado pelo poder judiciário no enfrentamento do problema carcerário.
Maira Rocha Machado
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CRISES CONSTITUCIONAIS E ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: DECISÕES ESTRUTURANTES E EFETIVIDADE - O CASO DO COMPLEXO PRISIONAL DO CURADO (RECIFE/PE)

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
Esse artigo buscou analisar a emergência das decisões estruturantes, bem como resposta às crises constitucionais e discute seus limites e potencial transformador.
Ana Karina Holanda Leite Maia, Carlos Eduardo Menezes da Silva, Danielle Sampaio Brito, Elisângela Santiago Leão Fagundes, Julie Barbosa Fernandes, Laís de Souza Gonçalves, Lidiane Costa Barros Rodrigues, Marianne Gonçalves Seabra Peixoto de Melo, Patrícia Maria Iria Moreira, Thiago Freitas Freire, Thays de Mello Giaimo   +10 more
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A APAC COMO MODELO DE EFETIVAÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO PENAL: UMA ANÁLISE À LUZ DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI
O presente artigo analisa criticamente o sistema prisional brasileiro à luz do reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal do estado de coisas inconstitucional no âmbito da ADPF 347, investigando o método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos ...
Sonia Sueli Berti Pinto, Edmar Oliveira da Silva, Luis Felipe Amaral Almeida, Paulo Henrique Brant Vieira   +3 more
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O estado de coisas inconstitucional da produção do leite bovino no brasil [PDF]

, 2020
This work aims to analyze the decision-making technique called Unconstitutional State of Affairs, originally from the Colombian Constitutional Court and later by the STF, under the Animal Law bias, verifying from this analysis the possibility of ...
Pereira, Victor Monteiro Vasques
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Restrições à liberdade e à integridade física de duvidosa constitucionalidade

Boletim IBCCRIM
O editorial examina criticamente a Lei 15.272/2025, evidenciando sua baixa qualidade técnica, sua incompatibilidade com parâmetros constitucionais e o risco de ampliar o encarceramento e o Estado de Coisas Inconstitucional das prisões brasileiras.
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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Estado de Coisas Inconstitucional

, 2022
Although living with fundamental rights is a reality already experienced in a considerable part of the planet and despite all the efforts, normative and hermeneutic, for its consolidation, its violation is also a reality equally known in different Democratic and Social States of Law, regardless of the economic, social or cultural characteristics they ...
openaire   +1 more source

AÇÃO CIVIL PÚBLICA ESTRUTURAL NA EXECUÇÃO PENAL: DO "ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL" À TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Boletim de Conjuntura (BOCA)
O presente artigo investiga em que medida a transmutação dogmática dos direitos do apenado para a categoria de direitos da personalidade permite superar a inércia estatal na execução penal, mediante o emprego da Ação Civil Pública estruturante como ...
Joaquim Pedro de Oliveira Volante, Roberson Neri Costa, Giovana Guedes Da Silva, Horácio Monteschio   +3 more
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“Estado de Coisas Inconstitucional”: uma leitura diagnóstica do Plano “Pena Justa” à luz do relatório do Sistema Nacional de Informações Penais 2025.1

Revista DCS
Este artigo realiza uma análise diagnóstica do “Estado de Coisas Inconstitucional” (ECI) no sistema prisional brasileiro, com base nos dados do Relatório do Sistema Nacional de Informações Penais (SISDEPEN) 2025.1 e metas do Plano Nacional “Pena Justa ...
A. Bolwerk, Naima Worm, P. Lima
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Breves apontamentos sobre estado de coisas inconstitucional e a ADPF 347 do STF à luz do sistema carcerário brasileiro

Boletim IBCCRIM
Enquanto objetivo do presente estudo, tem-se de realizar uma análise acerca da decisão do Supremo Tribunal Federal em considerar o estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro, tendo em vista, principalmente o tratamento desumano ...
Gisela França da Costa, Guilherme Pereira Andrade, Phâmella Paula da Silva   +2 more
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ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E SEPARAÇÃO DE PODERES: LIMITES E LEGITIMIDADE DA JURISDIÇÃO ESTRUTURAL NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO

Revista Políticas Públicas & Cidades
O presente artigo examina a tensão constitucional existente entre a aplicação do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) e o princípio da independência e harmonia entre os Poderes, previsto no art. 2º da Constituição da República de 1988.
Geovane da Silva Lima, Gregory Yzak Cruz dos Santos, Jeyssielly Kaiza Alves Cavalcante, Túlio Marques Carvalho Ferreira   +3 more
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