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O Estado de coisas inconstitucional como alternativa às violações massivas de direitos fundamentais [PDF]

, 2017
As intensas desigualdades sociais que permeiam os países do Sul Global têm feito com que cada vez mais novos institutos jurídicos tenham como fundamento as realidades vivenciadas por estes países.
Oliveira, Afonso de Souza
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A dignidade da pessoa humana e o estado de coisas inconstitucional no constitucionalismo latino-americano

Teoria Jurídica Contemporânea, 2017
RESUMO: O presente trabalho pretende analisar o tratamento jurídico da dignidade da pessoa humana a partir do constitucionalismo latino americano. Num primeiro momento, verificar-se-á a essência da dignidade humana para o direito através de uma rápida ...
Matheus Macedo Lima Porto, Clara Cardoso Machado Jaborandy   +1 more
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O IMPACTO DOS TRIBUNAIS SOBRE OS DIREITOS E POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS: ESTUDO À LUZ DA SENTENÇA T-025 DA CORTE CONSTITUCIONAL COLOMBIANA

Vertentes do Direito, 2023
O judiciário tem desempenhado importante papel na efetivação de direitos e políticas públicas sociais. São levantadas controvérsias, contudo, sobre a legitimidade democrática e a capacidade técnica dos tribunais para tratar do tema.
Thayana Bosi Oliveira Ribeiro, Ricardo Vinhaes Maluf Cavalcante, Carlos Otávio de Almeida Afonso   +2 more
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coisa julgada nos processos com declaração de estado de coisas inconstitucional

Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Este estudo tem por objetivo geral investigar os efeitos das decisões judiciais nos processos declarados com estado de coisas inconstitucional em relação aos processos coletivos, mormente considerando sua importância na proteção dos direitos da coletividade envolvida, a fim de contribuir para o aprimoramento do sistema de justiça e fortalecer a defesa ...
Priscila Resende, Carla Vidal Gontijo Almeida, Samuel Alves Resende   +2 more
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As Condições das Penitenciárias no Brasil e o Estado de Coisas Inconstitucional [PDF]

Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, 2017
O artigo objetiva verificar as condições das penitenciárias no Brasil e seu reflexo nos indivíduos encarcerados. Serão objeto de estudo os julgados do Supremo Tribunal Federal relativos ao Recurso Extraordinário (RE) n. 592.581 e à Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.
Roberto Correia Da Silva Gomes Caldas, Felipe Lascane Neto   +1 more
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Dignidade da pessoa humana e os direitos da personalidade na era da exceção: o estado de coisas inconstitucional e suas manifestações prisionais

Contribuciones a las ciencias sociales
O encarceramento em massa e a falência do sistema prisional brasileiro são questões que impactam a sociedade diante das opções punitivas de alto custo político-econômico, social e cultural.
Sabrina Medina Andrecioli, C. Fermentão
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O estado de coisas inconstitucional, a política migratória brasileira e políticas públicas: existem violações de direitos fundamentais que embasem o estado de coisas inconstitucional? [PDF]

, 2019
O presente trabalho se dedica a fazer uma análise da conceituação da doutrina tradicional sobre omissões inconstitucionais, seus pressupostos e classificações, chegando às visões mais atuais, que entendem ser possível que essa omissão decorra de falhas
Alves, Christiana Sophia de Oliveira
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Pandemia e prisão domiciliar: perpetuando o Estado de Coisas Inconstitucional

Atuação: Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense, 2020
O presente trabalho tem por objetivo analisar o tratamento que vem recebendo a população carcerária, frente aos impactos do novo Coronavírus. Trata-se de situação de calamidade que fez o mundo refletir sobre suas práticas e repensar seu modo de vida. Ao trazer a questão para o contexto prisional, necessário ter em mente que as medidas de prevenção e ...
Jaqueline Vasconcellos de Miranda Carvalho, Bianca Garcia Neri   +1 more
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O estado de coisas inconstitucional e as possibilidades de integração entre common law e civil law no processo civil brasileiro

REVISTA DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
Este trabalho analisa o Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) no Brasil, destacando suas causas, consequências e formas de superação. Parte-se da ideia de que problemas estruturais no Judiciário, como morosidade e excesso de processos, dificultam a ...
Jéssica Aparecida Alves de Morais, Rafael Gomiero Pitta   +1 more
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ADPF 347 e o Plano Pena Justa

Revista CNJ
O presente artigo analisa o Plano Nacional “Pena Justa”, concebido no âmbito da ADPF 347, à luz da teoria da legislação simbólica, da noção de encriptação do poder e das categorias lacanianas de perversidade e foraclusão.
Leonardo Cardoso de Magalhães, Diego de Oliveira Silva, Thomas de Oliveira Gonçalves   +2 more
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