Results 71 to 80 of about 4,080 (178)
Brazilian Journal of Animal and Environmental ResearchA persistência de violações estruturais de direitos fundamentais no Brasil revela o esgotamento da democracia liberal como modelo capaz de assegurar justiça social e cidadania plena.
Daniel da Silva Barros +1 more
semanticscholar +1 more source
O Estado de Coisas Inconstitucional – Uma Análise da ADPF 347
Revista do Curso de Direito, 2016 O objetivo deste estudo e analisar o estado de coisas inconstitucional a partir da liminar concedida na Arguicao de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, que tratou desta questao em relacao ao sistema penitenciario brasileiro e sua situacao precaria determinada, em grande medida as omissoes praticadas pelos orgao estatais responsaveis por ...
B.A. Andrade, M.C. Teixeira
openaire +1 more source
Caderno PedagógicoEste artigo analisa a aplicação da doutrina do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro como instrumento de controle concentrado de constitucionalidade em sede de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (
Larissa de Moura Guerra Almeida +1 more
semanticscholar +1 more source
O Estado de coisas inconstitucional no Brasil e o descontingenciamento dos recursos do FUNPEN
, 2023 The unconstitutional state of affairs has been declared by brazilian Supreme Court in the ADPF 347, a constitutional remedy which aims to protect fundamental constitutional provisions.
Fernandes Sampaio de Melo, Myrlla Arielle
core +2 more sources
O Estado de Coisa Inconstitucional Colombiano frente à Cnstituição Brasileira
Direito, Cultura e Cidadania, 2017 O presente artigo foi desenvolvido com a pretensao de analisar a teoria do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI), originaria da Corte Constitucional colombiana, a fim de verificar se ha possibilidade de aplicacao dessa teoria frente a Constituicao brasileira.
Wilian Da Silva Mayer +1 more
openaire +2 more sources
O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
RJNMO presente artigo científico tem como objetivo analisar a aplicação da técnica decisória denominada “Estado de Coisas Inconstitucional”, especialmente a partir da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 347, proposta pelo Partido ...
Lanna Lays Coutinho Dantas
semanticscholar +1 more source
, 2018 Artigo AcadêmicoAnalyzing the structure of the Brazilian Federal Penitentiary System (FPS), based on its characteristics in relation to criminal law, criminal procedure and constitutional warrants, this study aims to make observations from the point of
Lemos, Emilly Duarte
core
O estado de coisas inconstitucional como instrumento de ampliação da tutela dos direitos fundamentais no Brasil [PDF]
, 2017 Em 2015, por meio da ADPF nº 347/DF, o Supremo Tribunal Federal foi provocado, de forma inédita, a se manifestar acerca do reconhecimento de um “Estado de Coisas Inconstitucional” no sistema carcerário brasileiro.
Pantoja Filho, Marcello Sá
core
Revista DCSEste estudo analisa criticamente a execução penal brasileira como mecanismo de perpetuação das desigualdades estruturais, com vistas a compreender como o sistema prisional contribui para a reprodução de exclusões sociais, especialmente entre grupos ...
Hwdson Chaves dos Santos Lima +5 more
semanticscholar +1 more source
O estado de coisas inconstitucional na prestação de serviços de saúde mental pública [PDF]
O presente trabalho analisou a existência de um Estado de Coisas Inconstitucional na saúde mental pública do Brasil. Em um primeiro momento, foram trabalhados diversos conceitos fundamentais para entender do que se trata o Estado de Coisas ...
Assis, Geovanna Soares de
core