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Estado de coisas inconstitucional, sentenças estruturais e a relevância do monitoramento

Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI
Este artigo tem por objetos de estudo a declaração do Estado de Coisas Inconstitucional e os processos estruturais no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Com a ascensão institucional desses processos no Supremo, questiona-se, na presente pesquisa, como assegurar a efetividade das intervenções estruturais do Tribunal.
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Justiça reprodutiva e interseccionalidade: uma análise dos memoriais de amici curiae de Criola e Redes da Maré no Supremo Tribunal Federal = Justicia reproductiva e interseccionalidad: análisis de los amici curiae de Criola y Redes da Maré ante el Tribunal Supremo Federal de Brasil = Reproductive justice and intersectionality: an analysis of the Criola and Redes da Maré amici curiae memorial petitions to the Brazilian Supreme Court

Civitas - Revista de Ciências Sociais
Este artigo analisa os memoriais apresentados por Criola e Redes da Maré nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental 442 e 989, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF).
Sciammarella, Ana Paula de Oliveira
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Sentenças Estruturais no Peru: Desafios e Perspectivas

Direito Público
O trabalho examina as sentenças estruturais como instrumento judicial para enfrentar violações massivas e contínuas de direitos fundamentais. Desde sua origem no caso Brown v.
Cesar Landa Arroyo
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ADPF 347 e o Estado de Coisas Inconstitucional

Humanas Sociais & Aplicadas
Heitor Henrique Pessanha da Fonseca Velasco, Jhony William Maciel Rangel, João Pedro de Faria Oliveira, Maelen Torres Nunes, Fernanda Vivacqua Vieira, Antonio Jose Barbosa Neto, Carlos Alexandre de Azevedo Campos   +6 more
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Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação
O presente trabalho busca analisar o sistema prisional expondo os direitos fundamentais dos presos, a arbitrariedade do sistema e a discricionaridade desproporcional das decisões judiciais que julgam em condições mais severas a população pobre especialmente os negros.
Maria Patrícia Dias de Sousa, Ingrid Alves Diniz   +1 more
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SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL

REVISTA DE DIREITO E ABORDAGENS CONTEMPORÂNEAS
A pena privativa de liberdade no contexto brasileiro carece de racionalidade e viola a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Execução Penal. O objetivo deste estudo é analisar as circunstâncias e os efeitos do reconhecimento do Estado de Coisas Inconstitucional no sistema prisional nacional e a implicação na função da pena.
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DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL

Revista ft
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ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: ORIGEM, IMPORTAÇÃO E LEGITIMIDADE NO BRASIL

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Estado de Coisas Inconstitucional na ADPF 347

Revista de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, 2022
O presente trabalho propõe-se a analisar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347, especialmente tendo por foco seu papel enquanto instrumento de efetivação da política pública carcerária. Almeja-se entender qual a importância da incorporação da técnica colombiana do chamado “estado de coisas inconstitucional” pelo STF, analisando a ...
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