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O instituto do habeas corpus coletivo à luz do estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro [PDF]
, 2021 O ano de 2020 foi marcado pelo início de uma pandemia. Com a propagação do vírus COVID- 19, a situação nos presídios brasileiros foi agravada. Por esse motivo, no âmbito regulamentar, uma série de medidas foram tomadas na tentativa de diminuir a ...
Cecim, Andressa Rodrigues
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, 2018 A evocação do “estado de coisas inconstitucional” no julgamento da ADPF 347 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347), com base na experiência colombiana na Sentencia T-153/98, foi o marco para que o STF deliberasse a adoção de medidas ...
Gonçalves dos Reis, Dener +1 more
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O reconhecimento do estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário brasileiro
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2016 Este artigo tem por escopo apresentar análise sobre a decisão exarada pelo Supremo Tribunal Federal, em 09 de setembro de 2015, no julgamento da Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – MC-ADPF nº 347. Assim, por meio de uma pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, constatou-se que, nessa decisão, foi ...
Cylviane Maria Cavalcante de Brito Pinheiro Freire +1 more
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Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e EducaçãoO trabalho traz uma visão crítica ao sistema penitenciário brasileiro, considerando a evolução histórica da pena e o princípio da dignidade da pessoa humana, e demonstra que a privação da liberdade não é sinônimo de perda de direitos fundamentais.
Marcos André Nascimento Cordeiro +4 more
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Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, 2020 A instituição das audiências de custódia (também conhecida como audiência de apresentação) representou um grande avanço no tocante ao necessário controle da violência policial comumente praticada contra as zonas sociais marginalizadas.
Marina de Carvalho Freitas
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O estado de coisas inconstitucional ambiental
, 2019 O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL AMBIENTALResumo: O Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) surge no Supremo Tribunal Federal a partir do julgamento das liminares insertas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347-MC/DF, em novembro de 2015. O presente estudo instiga o diálogo entre juristas acerca da aplicação no Brasil do
Queiroz Caúla, Bleine +1 more
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A PRESTAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL
Revista Políticas Públicas & CidadesO presente artigo analisa sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Em primeiro momento é apresentada a criação do SUS frente à Constituição Federal de 1988, e na sequência as leis infraconstitucionais que regulamentaram o SUS. Pretende-se entender
Claudia Mara Laska Rosa
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ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: UMA BREVE TEORIA E SUA APLICAÇÃO NA JUDICIALIZAÇÃO DO CÁRCERE
, 2021 Inúmeras omissões inconstitucionais decorrentes das três esferas de poder (Executivo, Legislativo e Judicial) tornam ausentes ou ineficientes as políticas públicas relacionadas ao sistema penitenciário nacional, ondese instalou uma vasta falha estrutural
Beçak, Rubens; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP) +1 more
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Em Busca de Alternativas para a Judicialização da Saúde: O Estado de Coisas Inconstitucional na Saúde Pública Brasileira [PDF]
, 2016 La investigación se ocupa del control judicial de las políticas públicas en salud. El objetivo es demostrar la relevancia del modelo de control estructural y dialógico de las políticas públicas por la jurisdicción constitucional mediante la adopción de ...
Pereira, Camilla Martins Mendes +3 more
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, 2017 Este trabalho trata do conceito construído pelas Cortes Constitucionais da Colômbia e do Brasil chamado Estado de Coisas Inconstitucional utilizado para declaração de inconstitucionalidade de fatos, sendo esta, portanto, uma questão sobre os limites e ...
Diego De Paiva Vasconcelos
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