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Mineração em terra indígena e o estado de coisas inconstitucional: aspectos jurisprudenciais, conflitos e (in)segurança dos povos indígenas

Revista de Direito Econômico e Socioambiental
O artigo analisa as recentes violações de direitos fundamentais dos povos indígenas, enfatizando casos concretos, falhas estruturais e de coordenação dos Poderes.
Luís Felipe Perdigão de Castro, Fernando Casqueiro Alves   +1 more
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O papel das audiências de custódia e a atuação da Defensoria Pública no controle da violência policial e na redução do encarceramento imoderado, sobretudo em tempos de pandemia

Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, 2020
A instituição das audiências de custódia (também conhecida como audiência de apresentação) representou um grande avanço no tocante ao necessário controle da violência policial comumente praticada contra as zonas sociais marginalizadas.
Marina de Carvalho Freitas
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Controle jurisdicional de políticas públicas no brasil: alguns parâmetros para a atuação do judiciário na concretização de direitos fundamentais sociais

Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, 2018
O presente trabalho tem por objeto o estudo do exercício de cada uma das funções-poderes estatais, verificando a prevalência de uma sobre a outra, ou porque tal exercício seja demasiado, de modo que um dos Poderes passe a superar os outros, ou porque os ...
Luiz Gustavo de Andrade
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Aspectos jurídicos da pandemia do Covid-19 e a atuação do Supremo Tribunal Federal em habeas corpus

Direito Público, 2022
Este artigo pretende analisar as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em sede de habeas corpus catalogados como relacionados à situação de pandemia do Covid-19 com o objetivo de verificar se tal cenário determinou uma postura de ...
Helena Brandão Nogueira de Oliveira Moraes, Vinicius Gomes de Vasconcellos   +1 more
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Justiça e cidadania

Revista CNJ
O presente artigo visa apresentar o direito à moradia e a regularização fundiária no ordenamento jurídico para investigar a implementação de processos e projetos estruturais pelo Poder Judiciário brasileiro.
Hamilton Rafael Marins Schwartz, Gustavo Calixto Guilherme   +1 more
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O Estado de Coisas Inconstitucional como estratégia de diálogo institucional no julgamento da ADPF 347 MC/DF pelo Supremo Tribunal Federal

Revista de Ciências do Estado, 2021
O trabalho analisa a capacidade do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) de servir como estratégia de diálogo institucional no Supremo Tribunal Federal em julgamentos de litígios em que é necessário mobilizar diversos atores para se alcançar um ...
Martin Magnus Petiz
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ADPF 347 AND THE “UNCONSTITUTIONAL STATE OF AFFAIRS” OF BRAZIL’S PRISON SYSTEM -- ADPF 347 E O “ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL” DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Espaço Jurídico, 2016
This essay aims at analyzing the main aspects related to a prison system’s lawsuit judged by the Brazilian Supreme Court in which the “Unconstitutional State of Affairs” adjudication technique was firstly examined.
Thiago Luís Santos Sombra
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Plano Pena Justa

Revista CNJ
O artigo analisa o Plano Pena Justa, lançado em 12 de fevereiro de 2025, e a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional.
Laura Guimarães da Silveira, Reshad Tawfeiq   +1 more
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Mulheres presas e covid-19

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2021
Este artigo se propõe a discutir os atravessamentos entre a pandemia da Covid-19 e o encarceramento feminino. Parte-se da pergunta: “Como a pandemia causada pela Covid-19 escancara problemáticas relacionadas a mulheres selecionadas pelo sistema de ...
Jessica de Jesus Mota, Juliana Horowitz, Kimberly do Canto Winter dos Santos   +2 more
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O RECONHECIMENTO DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – UMA ANÁLISE A PARTIR DE MEDIDAS CAUTELARES E MEDIDAS PROVISÓRIAS DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS CONCEDIDAS EM FACE DO BRAS

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
O presente artigo tem como objetivo e problemática analisar o impacto de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) tomadas em face do Estado Brasileiro, no que tange à questão carcerária, no reconhecimento do Estado de Coisas ...
Luiza Nunes da Silva
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