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PROTEÇÃO AMBIENTAL: ENTRE O DIREITO DA SUSTENTABILIDADE E O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL [PDF]
, 2020 O trabalho tem por objetivo analisar se é possível pensar na existência de um estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental, a partir da leitura da ADO nº 60 e da doutrina do direito da sustentabilidade.
Miranda Alves, Jaime Leônidas +1 more
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A inaplicabilidade da Teoria do Estado de Coisas Inconstitucional ao sistema de saúde brasileiro
Revista de Direito Sanitário, 2022 A Teoria do Estado de Coisas Inconstitucional tem cada vez mais encontrado ressonância na doutrina constitucionalista brasileira, notadamente após sua utilização em julgado recente do Supremo Tribunal Federal.
Gianfranco Faggin Mastro Andréa +1 more
doaj
, 2021 O constitucionalismo latino-americano contribuiu à redemocratização da região no século XX com a adoção de textos constitucionais baseados nos direitos humanos. A violação abrupta, contínua e sistemática de direitos humanos, no entanto, mantém-se.
Wermuth, Maiquel Angelo Dezordi +1 more
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Revista de Doutrina Jurídica, 2023 Objetivo: o presente artigo tem por objetivo analisar o papel do Supremo Tribunal Federal –STF na promoção de um constitucionalismo transformador no contexto da omissão inconstitucional e inconvencional do Estado brasileiro na implementação de políticas
Matheus Macedo Lima Porto
doaj
Entre a Regra e a Exceção: O Paradoxo do Dever Ser da Penitência e a ADPF 347
Revista Direitos Humanos e Democracia, 2022 A problematização a respeito da ADPF 347, em particular da declaração do “estado de coisas inconstitucionais” (ECI), exige uma crítica, em termos de reflexão, a partir da matriz positivista dos direitos da personalidade, e a problematização traçada por ...
Diogo Valério Félix +1 more
doaj +1 more source
ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO
Revista Transgressões, 2020 A Constituição Federal brasileira de 1988 encarta um extenso rol de garantias e direitos fundamentais assegurados a todo e qualquer brasileiro. Todavia, através da pesquisa bibliográfica, documental e estudo de caso, constata-se que, com a falta de estrutura dos presídios brasileiros – com celas superlotadas e carência de condições de higiene e vida –,
openaire +2 more sources
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2021 A pandemia provocada pelo novo coronavírus tem afetado a vida dos portadores de deficiência que atuam direta ou indiretamente junto ao Judiciário e daqueles que necessitam do acesso à justiça para a efetivação dos seus direitos.
Danilo Henrique Nunes +2 more
doaj +1 more source
Estado de Coisas Inconstitucional: legitimidade, utilização e considerações
Revista Publicum, 2017 Este estudo reconstroi os conceitos relacionados a tecnica do “estado de coisas inconstitucional” colombiana, legitimando seu uso no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal a partir do transconstitucionalismo, com intencao de solucionar, prima facie , os problemas levantados na ADPF 347.
Daniel Dore Lage +1 more
openaire +2 more sources
Revista Brasileira de Sociologia do Direito, 2023 A presente pesquisa buscou observar se houve alguma mudança no padrão de comportamento orçamentário do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) em relação à destinação de verbas para o acompanhamento da execução penal no sistema penitenciário ...
Felipe Castro +1 more
semanticscholar +1 more source
Revista Eletrônica Direito e Política, 2021 O Brasil enfrenta um estado de coisas inconstitucional no que se refere às condições do sistema prisional brasileiro. Para contornar o problema, uma das medidas necessárias é construção de novas unidades penais.
Eduardo Granzotto +2 more
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