Results 31 to 40 of about 119 (106)
A aplicação da Teoria do Estado de Coisas Inconstitucional no Brasil
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2019 Por meio da revisão bibliográfica e estudo de caso, nacionais e colombianos, apresentamosos principais fundamentos de como a Teoria do Estado de Coisas Inconstitucional surgiu da atuaçãoda Corte da Colômbia. Essa teoria tem a finalidade de dar cabo a situações fáticas que violamdireitos fundamentais de forma massiva, genérica e sistêmica.
Vinícius Araújo Gonçalves +2 more
openaire +2 more sources
O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAIS: CAMINHOS ADOTADOS PELO JUDICIÁRIO BRASILEIRO
Direito em Debate, 2019 O presente estudo debruça-se sobre o sistema penitenciário brasileiro e as técnicas de decisão aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal – STF. A finalidade é discutir as complexidades que se colocam à atividade judicial no Direito Penal, tendo como ...
Renata Miranda Lima +1 more
doaj +1 more source
Revista de Ciências do Estado, 2021 O trabalho analisa a capacidade do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) de servir como estratégia de diálogo institucional no Supremo Tribunal Federal em julgamentos de litígios em que é necessário mobilizar diversos atores para se alcançar um ...
Martin Magnus Petiz
doaj +1 more source
coisa julgada nos processos com declaração de estado de coisas inconstitucional
Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª RegiãoEste estudo tem por objetivo geral investigar os efeitos das decisões judiciais nos processos declarados com estado de coisas inconstitucional em relação aos processos coletivos, mormente considerando sua importância na proteção dos direitos da coletividade envolvida, a fim de contribuir para o aprimoramento do sistema de justiça e fortalecer a defesa ...
Priscila Resende +2 more
openaire +1 more source
Teoria Jurídica Contemporânea, 2017 RESUMO: O presente trabalho pretende analisar o tratamento jurídico da dignidade da pessoa humana a partir do constitucionalismo latino americano. Num primeiro momento, verificar-se-á a essência da dignidade humana para o direito através de uma rápida ...
Matheus Macedo Lima Porto +1 more
doaj +1 more source
Desafios e limites do plano Pena Justa para superação do estado de coisas inconstitucional
Boletim IBCCRIMO artigo tem por objetivo apresentar uma análise inicial do Pena Justa — Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras —, elaborado em cumprimento de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no ...
João Guilherme Leal Roorda +2 more
doaj +1 more source
Vertentes do Direito, 2023 O judiciário tem desempenhado importante papel na efetivação de direitos e políticas públicas sociais. São levantadas controvérsias, contudo, sobre a legitimidade democrática e a capacidade técnica dos tribunais para tratar do tema.
Thayana Bosi Oliveira Ribeiro +2 more
doaj +1 more source
Pandemia e prisão domiciliar: perpetuando o Estado de Coisas Inconstitucional
Atuação: Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense, 2020 O presente trabalho tem por objetivo analisar o tratamento que vem recebendo a população carcerária, frente aos impactos do novo Coronavírus. Trata-se de situação de calamidade que fez o mundo refletir sobre suas práticas e repensar seu modo de vida. Ao trazer a questão para o contexto prisional, necessário ter em mente que as medidas de prevenção e ...
Jaqueline Vasconcellos de Miranda Carvalho +1 more
openaire +1 more source
O ativismo judicial e o estado de coisas inconstitucional no direito ambiental
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2023 A presente pesquisa tem como objetivo geral compreender a promoção e proteção do meio ambiente enfatizando os problemas climáticos a partir do uso da chamada litigância climática, quando o estado se omite e descumpre seu dever constitucional.
Lourenço Grieco Neto +2 more
doaj
Revista de Investigações Constitucionais, 2020 O objetivo do presente texto é realizar uma análise documental de relatórios, decisões judiciais e pesquisas que contribuam a refletir sobre o papel desempenhado pelo poder judiciário no enfrentamento do problema carcerário.
Maira Rocha Machado
doaj +1 more source