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Revista de Investigações Constitucionais, 2021 A inquestionável precariedade do sistema penitenciário brasileiro, discutida na ADPF 347/2015, levou o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da medida cautelar, a declarar o estado de coisas inconstitucional, inaugurando-se, assim, um debate de relevo ...
Juliana Maria Borges Mamede +2 more
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Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2021 A compreensão do problema do sistema carcerário brasileiro depende da compreensão do estado de coisas inconstitucional que se vê instalado nele há anos. A ADPF n.
Rômulo de Aguiar Araújo +1 more
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O estado de coisas inconstitucional e a crise financeira à luz da economia compartilhada
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2020 O trabalho objetivou analisar o pressuposto da violação aos direitos e as garantias fundamentais, denominado Estado de Coisas Inconstitucional e seus reflexos na esfera da ordem econômica sob a ótica da crise financeira, marcada pelo elevado índice de ...
Gabriela Eulalio de Lima +1 more
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O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL FACE AO REITERADO ROMPIMENTO DE BARRAGENS NO BRASIL
Vertentes do Direito, 2019 O presente estudo tem como objetivo averiguar a possibilidade de caracterização do Estado de Coisas Inconstitucional face ao quadro de reiterado rompimento de barragens no país.
Henrique Rosmaninho Alves
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A inaplicabilidade da Teoria do Estado de Coisas Inconstitucional ao sistema de saúde brasileiro
Revista de Direito Sanitário, 2022 A Teoria do Estado de Coisas Inconstitucional tem cada vez mais encontrado ressonância na doutrina constitucionalista brasileira, notadamente após sua utilização em julgado recente do Supremo Tribunal Federal.
Gianfranco Faggin Mastro Andréa +1 more
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crise no sistema prisional brasileiro e a aplicação do Estado de Coisas Inconstitucional
Revista de Direito, 2021 O presente artigo visa a analisar o instituto do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) e a sua aplicabilidade ao direito brasileiro. Inicialmente, buscou-se conceituar o ECI e seus pressupostos de aplicação, demonstrando também as decisões da Corte Constitucional Colombiana, a pioneira na aplicação do instrumento.
Bruno José Doria Dantas +1 more
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Revista de Doutrina Jurídica, 2023 Objetivo: o presente artigo tem por objetivo analisar o papel do Supremo Tribunal Federal –STF na promoção de um constitucionalismo transformador no contexto da omissão inconstitucional e inconvencional do Estado brasileiro na implementação de políticas
Matheus Macedo Lima Porto
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Entre a Regra e a Exceção: O Paradoxo do Dever Ser da Penitência e a ADPF 347
Revista Direitos Humanos e Democracia, 2022 A problematização a respeito da ADPF 347, em particular da declaração do “estado de coisas inconstitucionais” (ECI), exige uma crítica, em termos de reflexão, a partir da matriz positivista dos direitos da personalidade, e a problematização traçada por ...
Diogo Valério Félix +1 more
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2021 A pandemia provocada pelo novo coronavírus tem afetado a vida dos portadores de deficiência que atuam direta ou indiretamente junto ao Judiciário e daqueles que necessitam do acesso à justiça para a efetivação dos seus direitos.
Danilo Henrique Nunes +2 more
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ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO
Revista Transgressões, 2020 A Constituição Federal brasileira de 1988 encarta um extenso rol de garantias e direitos fundamentais assegurados a todo e qualquer brasileiro. Todavia, através da pesquisa bibliográfica, documental e estudo de caso, constata-se que, com a falta de estrutura dos presídios brasileiros – com celas superlotadas e carência de condições de higiene e vida –,
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