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O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL FACE AO REITERADO ROMPIMENTO DE BARRAGENS NO BRASIL

Vertentes do Direito, 2019
O presente estudo tem como objetivo averiguar a possibilidade de caracterização do Estado de Coisas Inconstitucional face ao quadro de reiterado rompimento de barragens no país.
Henrique Rosmaninho Alves
doaj   +3 more sources

Estado de Coisas Inconstitucional no Brasil: a captura pelas empresas do dever estatal de consultar os povos e comunidades tradicionais diante dos procedimentos de licenciamento ambiental

Revista Direito E Práxis, 2023
Resumo É a proposta deste estudo apresentar elementos argumentativos de teor jurídico que venha a contribuir para um aprofundamento do debate sobre a crescente tentativa das empresas privadas realizarem os processos de Consulta Prévia, Livre e Informada ...
Isabella Cristina Lunelli, Liana Amin Lima da Silva   +1 more
exaly   +2 more sources

Refúgio, fechamento de fronteira e Estado de Coisas Inconstitucional (ECI): um estudo a partir da Ação Civil Originária (ACO) n. 3.121

Revista Direito GV, 2022
Resumo O objetivo do presente artigo é verificar a legalidade dos fundamentos jurídicos empregados pelo estado de Roraima na Ação Civil Originária (ACO) n. 3.121, cujos pedidos consistem em “impedir que o fluxo migratório desordenado produza efeitos mais
Amanda Karolini Burg, Nestor Castilho Gomes, Joana Stelzer   +2 more
exaly   +3 more sources

A MUTAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO E O “ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL”

Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação
Pretendemos com esse artigo evidenciar a evolução do instituto jurídico da responsabilidade civil do Estado, e além disso, averiguar a possibilidade de sua aplicação no “estado de coisas inconstitucional” (ECI), tema esse muito salutar a todo povo ...
Simone Cristina Gonçalves de Andrade, Ederson dos Reis Soares, Nair Terezinha Caraça Souza, Marcos José de Andrade, Simone Letícia Santin, Vinicius Lacerda Salera   +5 more
exaly   +2 more sources

ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: A SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA PENITENCIÁRIO NO BRASIL?

REVISTA DA AGU, 2020
O trabalho visa apresentar a atual problemática existente no sistema penitenciário brasileiro e de que modo a declaração de Estado de Coisas Inconstitucional pode contribuir para essa crise. Traça aspectos gerais do constitucionalismo moderno, demonstrando que uma das funções essenciais do Estado é concretizar os direitos fundamentais.
Lagos, Leonardo Bas Galupe
openaire   +4 more sources

Desafios e limites do plano Pena Justa para superação do estado de coisas inconstitucional

Boletim IBCCRIM
O artigo tem por objetivo apresentar uma análise inicial do Pena Justa — Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras —, elaborado em cumprimento de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no ...
João Guilherme Leal Roorda, João Pedro Teixeira de Faria Viana, Igor Pereira de Paula   +2 more
doaj   +2 more sources

O estado de coisas inconstitucional e a crise financeira à luz da economia compartilhada

Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2020
O trabalho objetivou analisar o pressuposto da violação aos direitos e as garantias fundamentais, denominado Estado de Coisas Inconstitucional e seus reflexos na esfera da ordem econômica sob a ótica da crise financeira, marcada pelo elevado índice de ...
Gabriela Eulalio de Lima, Sinara Lacerda Andrade   +1 more
doaj   +3 more sources

ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: DO SEU FUNDAMENTO À SUA APLICAÇÃO INSTÁVEL NOS HABEAS CORPUS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL

Vertentes do Direito
O presente artigo tem por objetivo examinar os fundamentos e a origem do Estado de Coisas Inconstitucional, e como esse instituto está sendo aplicado nos Habeas Corpus do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. O presente trabalho possui como objeto a
Vitoria Cazarim Marques, Gustavo de Souza Preussler   +1 more
doaj   +2 more sources

Estado de coisas inconstitucional ou de ilegalidade difusa?

Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica
the Federal Supreme Court — STF, in the Action for Failure to Comply with a Fundamental Precept — ADPF nº 347/DF, declared a State of Unconstitutional Things — ECI in the Brazilian prison system, responsible for the massive violation of prisoners’ fundamental rights, while for Rafaelle de Giorgi and Diego de Paiva Vasconcelos, there is inconsistency ...
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima, Welton José da Silva Favacho   +1 more
openaire   +2 more sources

Estado de Coisas Inconstitucional e Ativismo Judicial: Uma Abordagem Jusfilosófica

Id on Line REVISTA DE PSICOLOGIA, 2018
O Instituto do Estado de Coisas Inconstitucional no Direito Brasileiro é motivador deste trabalho por serem momentos processuais atípicos, embora existentes no cotidiano das cortes e por terem nesta relação a obrigatoriedade do exercício da hermenêutica própria, exigindo exercício dialético contínuo.
Geraldo Carreiro de Barros Filho, Athena De Albuquerque Farias, Joelma Dos Santos Barbosa Linhares Garcia, Gisanne De Oliveira Marinho, Larissa Sampaio Gonçalves Carreiro, Ítalo De Queiroz Diniz   +5 more
openaire   +3 more sources