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O Estado de Coisas Inconstitucional na ADPF 347 e a sedução do Direito: o impacto da medida cautelar e a resposta dos poderes políticos

Revista Direito GV
Resumo Este artigo pretende analisar o Estado de Coisas Inconstitucional a partir da avaliação dos impactos nos três poderes da República da medida cautelar deferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e da possibilidade de mudanças sociais a partir dela.
Breno Baía Magalhães
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O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAIS: CAMINHOS ADOTADOS PELO JUDICIÁRIO BRASILEIRO

Direito em Debate, 2019
O presente estudo debruça-se sobre o sistema penitenciário brasileiro e as técnicas de decisão aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal – STF. A finalidade é discutir as complexidades que se colocam à atividade judicial no Direito Penal, tendo como ...
Renata Miranda Lima, Carolina de Albuquerque   +1 more
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O IMPACTO DOS TRIBUNAIS SOBRE OS DIREITOS E POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS: ESTUDO À LUZ DA SENTENÇA T-025 DA CORTE CONSTITUCIONAL COLOMBIANA

Vertentes do Direito, 2023
O judiciário tem desempenhado importante papel na efetivação de direitos e políticas públicas sociais. São levantadas controvérsias, contudo, sobre a legitimidade democrática e a capacidade técnica dos tribunais para tratar do tema.
Thayana Bosi Oliveira Ribeiro, Ricardo Vinhaes Maluf Cavalcante, Carlos Otávio de Almeida Afonso   +2 more
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A dignidade da pessoa humana e o estado de coisas inconstitucional no constitucionalismo latino-americano

Teoria Jurídica Contemporânea, 2017
RESUMO: O presente trabalho pretende analisar o tratamento jurídico da dignidade da pessoa humana a partir do constitucionalismo latino americano. Num primeiro momento, verificar-se-á a essência da dignidade humana para o direito através de uma rápida ...
Matheus Macedo Lima Porto, Clara Cardoso Machado Jaborandy   +1 more
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Desafios e limites do plano Pena Justa para superação do estado de coisas inconstitucional

Boletim IBCCRIM
O artigo tem por objetivo apresentar uma análise inicial do Pena Justa — Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras —, elaborado em cumprimento de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no ...
João Guilherme Leal Roorda, João Pedro Teixeira de Faria Viana, Igor Pereira de Paula   +2 more
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Quando o estado de coisas é inconstitucional: sobre o lugar do Poder Judiciário no problema carcerário

Revista de Investigações Constitucionais, 2020
O objetivo do presente texto é realizar uma análise documental de relatórios, decisões judiciais e pesquisas que contribuam a refletir sobre o papel desempenhado pelo poder judiciário no enfrentamento do problema carcerário.
Maira Rocha Machado
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ADPF 347 e o Plano Pena Justa

Revista CNJ
O presente artigo analisa o Plano Nacional “Pena Justa”, concebido no âmbito da ADPF 347, à luz da teoria da legislação simbólica, da noção de encriptação do poder e das categorias lacanianas de perversidade e foraclusão.
Leonardo Cardoso de Magalhães, Diego de Oliveira Silva, Thomas de Oliveira Gonçalves   +2 more
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O ativismo judicial e o estado de coisas inconstitucional no direito ambiental

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2023
A presente pesquisa tem como objetivo geral compreender a promoção e proteção do meio ambiente enfatizando os problemas climáticos a partir do uso da chamada litigância climática, quando o estado se omite e descumpre seu dever constitucional.
Lourenço Grieco Neto, José Jerônimo Nogueira de Lima, Luana Sbeghen Bonomi   +2 more
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Restrições à liberdade e à integridade física de duvidosa constitucionalidade

Boletim IBCCRIM
O editorial examina criticamente a Lei 15.272/2025, evidenciando sua baixa qualidade técnica, sua incompatibilidade com parâmetros constitucionais e o risco de ampliar o encarceramento e o Estado de Coisas Inconstitucional das prisões brasileiras.
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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Breves apontamentos sobre estado de coisas inconstitucional e a ADPF 347 do STF à luz do sistema carcerário brasileiro

Boletim IBCCRIM
Enquanto objetivo do presente estudo, tem-se de realizar uma análise acerca da decisão do Supremo Tribunal Federal em considerar o estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro, tendo em vista, principalmente o tratamento desumano ...
Gisela França da Costa, Guilherme Pereira Andrade, Phâmella Paula da Silva   +2 more
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