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Estado de Coisas Inconstitucional: legitimidade, utilização e considerações

Revista Publicum, 2017
Este estudo reconstroi os conceitos relacionados a tecnica do “estado de coisas inconstitucional” colombiana, legitimando seu uso no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal a partir do transconstitucionalismo, com intencao de solucionar, prima facie , os problemas levantados na ADPF 347.
Daniel Dore Lage, Andrey Da Silva Brugger   +1 more
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Diálogos entre Cortes: o Estado de Coisas Inconstitucional na Colômbia e no Brasil (ADPF 347/DF)

Revista do Direito Público, 2020
Como os tribunais podem responder às omissões dos poderes majoritários na formulação e execução de políticas públicas? Partindo desta pergunta de pesquisa, o artigo aborda o Estado de Coisas Inconstitucional, instituto desenvolvido na Colômbia e ...
Flavia Danielle Santiago Lima, Gabriella Caldas Clementino   +1 more
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EXTERNALIDADES NA INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS: PROPOSTAS LEGISLATIVAS PARA O ATENDIMENTO DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ECONÔMICO-SOCIAL

Revista Eletrônica Direito e Política, 2021
O Brasil enfrenta um estado de coisas inconstitucional no que se refere às condições do sistema prisional brasileiro. Para contornar o problema, uma das medidas necessárias é construção de novas unidades penais.
Eduardo Granzotto, Marcelo Bauer Pertille, Thais Silveira Pertille   +2 more
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ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: DO SEU FUNDAMENTO À SUA APLICAÇÃO INSTÁVEL NOS HABEAS CORPUS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL

Vertentes do Direito
O presente artigo tem por objetivo examinar os fundamentos e a origem do Estado de Coisas Inconstitucional, e como esse instituto está sendo aplicado nos Habeas Corpus do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. O presente trabalho possui como objeto a
Vitoria Cazarim Marques, Gustavo de Souza Preussler   +1 more
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AS DIFICULDADES EPISTÊMICAS PARA A FORMULAÇÃO DE UMA TEORIA DOS PROCESSOS ESTRUTURAIS NO BRASIL

Revista do Direito, 2022
ao julgar a medida cautelar da ADPF nº 347/DF, o ministro Marco Aurélio reconheceu o Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) do sistema prisional brasileiro. Após a decisão, a produção doutrinária sobre os processos estruturais aumentou consideravelmente,
Hugo de Brito Machado Segundo, Matheus Casimiro Gomes Serafim   +1 more
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O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: APONTAMENTOS COMPARATIVOS SOBRE A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS BRASILEIRA E COLOMBIANA

Direito em Debate, 2020
O objetivo do presente artigo foi analisar o instituto do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI), referente ao sistema prisional, a partir do cotejo de sua aplicação nos sistemas judiciários brasileiro e colombiano.
Edith Maria Barbosa Ramos, Pedro Trovão do Rosário, Adriana Sousa Lima   +2 more
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O Estado de Coisas Inconstitucional na ADPF 347 e a sedução do Direito: o impacto da medida cautelar e a resposta dos poderes políticos

Revista Direito GV
Resumo Este artigo pretende analisar o Estado de Coisas Inconstitucional a partir da avaliação dos impactos nos três poderes da República da medida cautelar deferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e da possibilidade de mudanças sociais a partir dela.
Breno Baía Magalhães
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As Condições das Penitenciárias no Brasil e o Estado de Coisas Inconstitucional [PDF]

Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, 2017
O artigo objetiva verificar as condições das penitenciárias no Brasil e seu reflexo nos indivíduos encarcerados. Serão objeto de estudo os julgados do Supremo Tribunal Federal relativos ao Recurso Extraordinário (RE) n. 592.581 e à Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.
Roberto Correia Da Silva Gomes Caldas, Felipe Lascane Neto   +1 more
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Educação em prisões no Brasil: reflexões sobre as diretrizes e metas do plano Pena Justa

Espacios en Blanco. Serie Indagaciones
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal reconheceu o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro. Para o seu enfrentamento, a Corte determinou, em 2023, a elaboração de um plano nacional e de planos estaduais e distritais. Criou-se
Ana Cláudia Ferreira Godinho
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THE INCREDIBLE SINGLE CASE DOCTRINE: ANALYSIS OF THE STATE OF UNCONSTITUTIONAL AFFAIRS IN ADPF 347

Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2019
The article intends to make a dogmatic analysis of ADPF 347, a judicial precedent that inserted the category State of Unconstitutional Affairs (SUA) in the interpretative canon of the Brazilian Constitutional Law.
Breno Baía Magalhães
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