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Estado de coisas inconstitucional, sentenças estruturais e a relevância do monitoramento
Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAIEste artigo tem por objetos de estudo a declaração do Estado de Coisas Inconstitucional e os processos estruturais no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Com a ascensão institucional desses processos no Supremo, questiona-se, na presente pesquisa, como assegurar a efetividade das intervenções estruturais do Tribunal.
Carlos Alexandre Campos
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O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: UM MECANISMO DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO
REVISTA DA AGU, 2019 O presente artigo tem por escopo analisar o fenômeno do estado de coisas inconstitucional, perpassando pela origem, características, requisitos e aplicação dentro dos países da América Latina. Esse novo mecanismo de controle de constitucionalidade amplia o papel das cortes constitucionais[1]para além da mera declaração de incompatibilidade da norma ...
Santos de Melo, Celso Eduardo +1 more
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A APLICAÇÃO DA TEORIA DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NA ATUAÇÃO DO INSS
Revista De Direitos Sociais, Seguridade E Previdência Socialda decisão T-068/1998 da Corte Constitucional da Colômbia. A metodologia utilizada é a dedutiva, combinada com pesquisa exploratória, incluindo a análise bibliográfica e jurisprudencial.
Giovanna De Carvalho Jardim
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O ativismo judicial e o estado de coisas inconstitucional no direito ambiental
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2023 A presente pesquisa tem como objetivo geral compreender a promoção e proteção do meio ambiente enfatizando os problemas climáticos a partir do uso da chamada litigância climática, quando o estado se omite e descumpre seu dever constitucional.
Lourenço Grieco Neto +2 more
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AUTORITARISMO E ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL:
REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 2023 As audiências de custódia compreendem direito fundamental no contexto das prisões em flagrante, pois buscam coibir a violência policial e garantir o controle judicial sobre a correção e real necessidade delas. Nessa linha, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cumprindo determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) no contexto do reconhecido Estado de
Fernandes Sampaio de Melo, Myrlla Arielle +1 more
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ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: DO PRECEDENTE COLOMBIANO AO LEADING CASE BRASILEIRO
Revista Direitos Humanos e Democracia, 2018 Compreender a atual quadra do exercício da jurisdição constitucional pela Suprema Corte. Iniciando pela análise do histórico das técnicas empregadas no controle de constitucionalidade desde a vetusta Suprema Corta dos Estados Unidos, até o uso de modernas técnicas de ativismo e judicialização.
Vidal Serrano Nunes Júnior +1 more
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Revista do Direito Público, 2022 O presente artigo tem por fim apresentar as diretrizes gerais que regem o funcionalismo penal proposto pelo jurista Claus Roxin e estabelecer conexões entre a teoria funcionalista e o princípio da coculpabilidade no âmbito da execução penal ...
Henrique Viana Pereira +1 more
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ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL AMBIENTAL: NO CENÁRIO BRASILEIRO
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2022 Ao analisar o constitucionalismo brasileiro e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito erga omnes e fundamental, vê-se que há uma problemática sobre se de fato esse direito fundamental está sendo concretizado, posto que reflita não somente sobre a geração atual, mas de forma marcante nas gerações futuras. Com isso, a ação
Pâmella de Fátima Antunes Alves +1 more
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ADPF 347 e o Estado de Coisas Inconstitucional
Perspectivas Online: Humanas E Sociais AplicadasHeitor Henrique Pessanha da Fonseca Velasco +6 more
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Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2021 A compreensão do problema do sistema carcerário brasileiro depende da compreensão do estado de coisas inconstitucional que se vê instalado nele há anos. A ADPF n.
Rômulo de Aguiar Araújo +1 more
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