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DO PÁTRIO PODER AO PODER FAMILIAR: AS ATRIBUIÇÕES DOS PAIS QUANTO À PROTEÇÃO DOS FILHOS [PDF]
Objetiva-se, com o presente artigo científico, fazer uma análise acerca dos deveres dos pais quanto à proteção dos filhos, sob a óptica do princípio da afetividade, impondo-lhes, em caso de descumprimento, as sanções de suspensão ou destituição da autoridade parental.
Marília Benedini PEREIRA +1 more
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Restituição do poder familiar: considerações acerca de sua possibilidade jurídica
O presente trabalho teve por escopo tecer considerações acerca da possibilidade da restituição do poder familiar aos genitores destituídos por sentença judicial. À luz das diretrizes consagradas no artigo 100 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
João Pedro Minguete Goulart +1 more
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INTRODUÇÃO: Somente no inicio da década de 70 que a depressão na adolescência foi considerada uma doença, visto a considerar que este transtorno ocasiona danos e prejuízos considerados de alta complexidade.
Gerusa Marcondes Pimentel de Abreu Lima +3 more
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O presente artigo colima questionar a legitimidade da aplicação da regra constante do artigo 45 §1º do Estatuto da criança e do adolescente em relação à adoção de crianças e adolescentes órfãos.
Nadinne Sales Callou Esmeraldo Paes
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Destituição do poder familiar e maternidade socioafetiva
O objetivo deste trabalho é analisar a relevância da maternidade dentro da filiação socioafetiva e discutir os reflexos do seu reconhecimento no sistema jurídico brasileiro na perspectiva do filho. Devido às mudanças realizadas na sociedade com o passar do tempo, o direito de família demonstrou valor aos laços afetivos existentes entre pais e filhos ...
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As Transformações nas Relações de Poder das Famílias [PDF]
This paper aims at knowing and understanding the transformations of power relations within the private domain of the family system. We share with Giddens (1993) the idea that much has been thought about the exercise of democracy in the public sphere and ...
Duarte, Alda Cristina
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A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO ABANDONO AFETIVO DOS PAIS PERANTE SEUS FILHOS
O presente artigo aborda a possibilidade de responsabilização civil dos pais que abandonam afetivamente seus filhos, trata-se de um tema polêmico e controverso jurisprudencial e doutrinariamente. Apesar do posicionamento favorável da doutrina majoritária,
Vinicius Pinheiro Marques +1 more
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Atuação dos Enfermeiros na Promoção da Parentalidade Positiva na Primeira Infância: Scoping Review
Enquadramento: A parentalidade positiva envolve práticas de cuidado que atendem às necessidades físicas e emocionais das crianças. A Atenção Primária à Saúde (APS) é um ponto chave para promover a saúde infantil, com os enfermeiros desempenhando um ...
Ellen Lucena Silva +4 more
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FAMÍLIA E BIOPOLÍTICA: A DESTRUIÇÃO DA INTIMIDADE NAS SOCIEDADES CONTEMPORÂNEAS
O presente artigo busca problematizar a instituição familiar contemporânea partindo de uma abordagem histórica que remonta ao período de consolidação do modelo familiar burguês. Optou-se por analisar a instituição familiar na perspectiva das relações de
Paulo Roberto de Carvalho +1 more
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Cambio familiar y maltrato conyugal a la mujer
Según la teoría de los recursos, la ganancia de recursos de poder por parte de las mujeres derivada de las distintas dimensiones del cambio familiar (desintitucionalización de la familia, incorporación de la mujer al mercado de trabajo, mayor nivel ...
Gerardo Meil Landwerlin
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