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O presente artigo colima questionar a legitimidade da aplicação da regra constante do artigo 45 §1º do Estatuto da criança e do adolescente em relação à adoção de crianças e adolescentes órfãos.
Nadinne Sales Callou Esmeraldo Paes
doaj
O PODER FAMILIAR NA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA
O objetivo é abordar a evolução da família no direito brasileiro, e focar na relação da paternidade socioafetiva e os limites do exercício do poder familiar em decorrência desta modalidade de filiação. Sendo o poder familiar o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais, a pessoa e aos bens dos filhos menores, e sendo a paternidade responsável ...
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A Destituição do poder familiar e seus impactos [PDF]
A suspensão do poder familiar regrada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Código Civil, onde, em seus ordenamentos dispõe sobre atos que na maioria das vezes não são observados pelos órgãos responsáveis, o que acaba acarretando a ...
Miranda, Luiz Fellipe Garcia +2 more
core
INTRODUÇÃO: Somente no inicio da década de 70 que a depressão na adolescência foi considerada uma doença, visto a considerar que este transtorno ocasiona danos e prejuízos considerados de alta complexidade.
Gerusa Marcondes Pimentel de Abreu Lima +3 more
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Cambio familiar y maltrato conyugal a la mujer
Según la teoría de los recursos, la ganancia de recursos de poder por parte de las mujeres derivada de las distintas dimensiones del cambio familiar (desintitucionalización de la familia, incorporación de la mujer al mercado de trabajo, mayor nivel ...
Gerardo Meil Landwerlin
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O poder familiar e a morte digna dos filhos: breves reflexões sobre o caso Charles Gard
O artigo analisa o caso Charles Gard, com o objetivo de promover reflexões sobre os limites da atuação dos pais no exercício do poder familiar, no que tange à pessoa do filho, quando está em jogo a vida deste.
Heloisa Helena Barboza
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Destituição do poder familiar e maternidade socioafetiva
O objetivo deste trabalho é analisar a relevância da maternidade dentro da filiação socioafetiva e discutir os reflexos do seu reconhecimento no sistema jurídico brasileiro na perspectiva do filho. Devido às mudanças realizadas na sociedade com o passar do tempo, o direito de família demonstrou valor aos laços afetivos existentes entre pais e filhos ...
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FAMÍLIA E BIOPOLÍTICA: A DESTRUIÇÃO DA INTIMIDADE NAS SOCIEDADES CONTEMPORÂNEAS
O presente artigo busca problematizar a instituição familiar contemporânea partindo de uma abordagem histórica que remonta ao período de consolidação do modelo familiar burguês. Optou-se por analisar a instituição familiar na perspectiva das relações de
Paulo Roberto de Carvalho +1 more
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de. Este artigo propõe-se a uma análise do uso feito, em processos judiciais, das leis sobre o exercício da maternidade, por meio da identificação das metáforas sobre as mães em decisões proferidas em graus de recurso em ações de destituição do poder ...
Monica Carneiro +2 more
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O paradoxo da transmissão familiar do poder
Num sistema político competitivo, a transmissão hereditária do poder é um fenômeno paradoxal. O discurso democrático é de fato meritocrático e implica numa separação das esferas privada e pública. No entanto, em alguns sistemas políticos competitivos, e sem transmissão hereditária legal, as famílias ocupam posições de poder por várias gerações.
Marie Brossier, Gilles Dorronsoro
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