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Limits and possibilities for the development of public health research in the legal system. [PDF]
Rev Saude Publica, 2022 Andrade NRN +6 more
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A construção de um novo Ministério Público resolutivo [PDF]
, 2009 Palestra apresentada na Semana do Ministério Público de Minas Gerais, em 08/9/2008.Trata do Ministério Público, analisando as estratégias que deveriam ser aplicadas para alcançar o fortalecimento ...
Sadek, Maria Teresa
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As razões sociológicas da expansão do poder judiciário no mundo contemporâneo
Espaço Jurídico, 2010 O presente artigo faz uma análise das razões sociológicas quanto ao aumento da importância do Poder Judiciário, especialmente em virtude da nova configuração da sociedade pluralista, abordando as incertezas da era contemporânea; a crescente juridicização
Sonilde Kugel Lazzarin
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Prolegómenos, 2017 Este texto tiene como objetivo analizar el rol actual del poder judiciario en la estructura de los poderes de la República Federativa de Brasil. La propuesta es estudiar la creciente ac- tuación del poder judiciario, en especial del Supremo Tribunal ...
Rafael Laffitte Fernandes +1 more
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Judicialization and right to health in Brazil: a trajectory of matches and mismatches. [PDF]
Rev Saude Publica, 2023 Vieira FS.
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Justice and efficiency: on the debates and challenges of management of courts [PDF]
, 2015 A justiça é um dos setores do Estado onde as reformas gestionárias mais tardiamente chegaram. Se é certo que a administração e gestão burocrática é apontada como concorrente para a crise da justiça e como causa da distância social entre os tribunais e os
Gomes, Conceição
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O papel do Supremo Tribunal Federal e a instabilidade do atual cenário político brasileiro
Revista de Doutrina Jurídica, 2018 O estudo tem como escopo enfatizar a atuação do Supremo Tribunal Federal diante do atual panorama político Brasileiro. Será abordado o contexto histórico do princípio da separação de poderes até a origem das competências legais constitucionais do Poder ...
Aprígio Aguiar de Oliveira Sousa Camelo +1 more
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A falta de autonomia do delegado de polícia e a necessidade de lhe conferir garantias funcionais constitucionais [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Passados pouco mais de vinte anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, vive-se atualmente um período de grande fortalecimento das instituições ...
Antunes, Lucas Rodrigues Alves
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Alienação parental: as falsas acusações e o efeito alienador na atuação do Poder Judiciário [PDF]
, 2015 On the present paper it’s faced the question of Parental Alienation by a bibliographic review, elaborated from a multidisciplinary perspective, essential to the comprehension of the subject, added by a documental research of four concrete cases.
Gauer, Patricia Inglez de Souza Machado
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