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Limits and possibilities for the development of public health research in the legal system. [PDF]

open access: yesRev Saude Publica, 2022
Andrade NRN   +6 more
europepmc   +1 more source

Democracia e administração da justiça [PDF]

open access: yes, 1993
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias JuridicasO presente trabalho tem como objetivo analisar criticamente os princípios da Democracia representativa que inspiraram as práticas institucionais da administração
Wolkmer, Maria de Fatima S.
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As razões sociológicas da expansão do poder judiciário no mundo contemporâneo

open access: yesEspaço Jurídico, 2010
O presente artigo faz uma análise das razões sociológicas quanto ao aumento da importância do Poder Judiciário, especialmente em virtude da nova configuração da sociedade pluralista, abordando as incertezas da era contemporânea; a crescente juridicização
Sonilde Kugel Lazzarin
doaj   +2 more sources

DA CAPACIDADE DE INOVAÇÃO NORMATIVA DO PODER JUDICIÁRIO: UMA ANÁLISE A PARTIR DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

open access: yesProlegómenos, 2017
Este texto tiene como objetivo analizar el rol actual del poder judiciario en la estructura de los poderes de la República Federativa de Brasil. La propuesta es estudiar la creciente ac- tuación del poder judiciario, en especial del Supremo Tribunal ...
Rafael Laffitte Fernandes   +1 more
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O CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E A IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS. O ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES

open access: yesVertentes do Direito, 2015
Visando garantir a efetivação dos direitos fundamentais sociais, existe a possibilidade do controle judicial das políticas públicas pelo Poder Judiciário.
Aline Sueli de Salles Santos   +1 more
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Modelo nacional de interoperabilidade do poder judiciário: aperfeiçoamento quanto à segurança e interoperabilidade dos dados [PDF]

open access: yes, 2015
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Computação, Florianópolis, 2015.Esta dissertação de mestrado apresenta como resultado uma análise crítica para o aperfeiçoamento ...
Silveira, Lucas
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A Atuação do serviço social nos processos de interdição civil: uma prática voltada para a garantia de direitos e de caráter emancipatório? [PDF]

open access: yes, 2008
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço SocialO presente trabalho busca identificar a atuação do Serviço Social nos processos de Interdição Civil: se esta atuação dispõe de prática voltada para a
Teixeira, Flaviana
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Resenha do livro

open access: yesConhecer, 2020
Aline Cristina Bezerra Leite Carvalho Lima   +2 more
doaj   +1 more source

O Poder Judiciário e o Meio Ambiente

open access: yes, 2012
Evento realizado nos dias 16 e 17 de agosto de 2012, no auditório externo do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.MESA I – POLÍTICAS PÚBLICAS DE SUSTENTABILIDADE: ASPECTOS JURÍDICOS DA CONTROVÉRSIA.
O Poder Judiciário e o Meio Ambiente (2012 : Brasília, DF)
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