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[Judicialization of cannabidiol-based products in Brazil: an analysis from 2019 to 2022]. [PDF]
Cad Saude Publica, 2023 Portela R +6 more
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Portaria SAF n. 158 de 10 de outubro de 2013 [PDF]
, 2013 Designa o titular da Secretaria de Comunicação Social e seu respectivo substituto como gestor e gestor substituto do Contrato STJ n. 63/2013 (Processo STJ n.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 O presente artigo tem como objetivo verificar a possibilidade do alcance da efetividade do direito socioambiental através da atuação do Poder Judiciário.
Mariana Almeida Passos de Freitas
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Limits and possibilities for the development of public health research in the legal system. [PDF]
Rev Saude Publica, 2022 Andrade NRN +6 more
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Direito à saúde da criança : incumbência do Poder público, intervenção do Ministério Público e o papel do Poder Judiciário [PDF]
, 2006 Trata dos interesses pertinentes à saúde das crianças e dos adolescentes, abordando a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei orgânica da saúde) e o Estatuto da criança e do adolescente, Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990.
Moraes, Décio Monteiro
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2016 O trabalho analisa comparativamente procedimentos adotados pelos regimes autoritários da Argentina (1976-1983) e do Brasil (1964-1985) em relação ao poder judiciário.
Vanessa Dorneles Schinke
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, 2019 Por esta SENTENÇA ARBITRAL, proferida em razão da opção das partes pela Arbitragem junto ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Coletivos deste Tribunal, que escolheram como Árbitro, nos termos do art. 2º, § 1º e § 2º, inciso
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL, BRASIL
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Vertentes do Direito, 2015 Visando garantir a efetivação dos direitos fundamentais sociais, existe a possibilidade do controle judicial das políticas públicas pelo Poder Judiciário.
Aline Sueli de Salles Santos +1 more
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Alienação parental: as falsas acusações e o efeito alienador na atuação do Poder Judiciário [PDF]
, 2015 On the present paper it’s faced the question of Parental Alienation by a bibliographic review, elaborated from a multidisciplinary perspective, essential to the comprehension of the subject, added by a documental research of four concrete cases.
Gauer, Patricia Inglez de Souza Machado
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As razões sociológicas da expansão do poder judiciário no mundo contemporâneo
Espaço Jurídico, 2010 O presente artigo faz uma análise das razões sociológicas quanto ao aumento da importância do Poder Judiciário, especialmente em virtude da nova configuração da sociedade pluralista, abordando as incertezas da era contemporânea; a crescente juridicização
Sonilde Kugel Lazzarin
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